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Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista

Legislação

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LEI COMPLEMENTAR N.º 144, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - “Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2024.”
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LEI COMPLEMENTAR N.º 143, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.”
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LEI COMPLEMENTAR N.º 140, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - “Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2023.”
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Lei Complementar 138, de 13 de dezembro de 2022 - “Altera dispositivos da Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM – LENÇÓIS PAULISTA, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências."
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Lei Complementar 136, de 09 de agosto de 2022 - “Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do regime próprio de previdência social para o exercício de 2022.
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Lei Complementar 132, de 07 de dezembro de 2021 - “Altera dispositivos da Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM – LENÇÓIS PAULISTA, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências."
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Lei Complementar 128, de 23 de junho de 2021 - “Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do regime próprio de previdência social para o exercício de 2021."
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Lei Complementar 126, de 04 de março de 2021 - “Altera o parágrafo 2° do artigo 18 da Lei Complementar n° 27, de 01 de Agosto de 2005 - Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM Lençóis Paulista."
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Lei Complementar 123, de 17 de junho de 2020 - “Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do regime próprio de previdência social para o exercício de 2020."
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Lei Complementar 122, de 05 de maio de 2020 - “Altera dispositivos da Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005"
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Lei Complementar 120, de 12 de fevereiro de 2020 - “Altera dispositivos da Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005"
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Lei Complementar 113, de 17 de abril de 2019 - “Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do regime próprio de previdência social para o exercício de 2019."
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Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2018 - “Altera dispositivos da Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005, e estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do regime próprio de previdência social para o exercício de 2018."
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Lei Complementar 107, de 13 de dezembro de 2017 - “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 38, de 20 de dezembro de 2006 e na Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005, e dá outras providências.”
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Lei Complementar 101, de 03 de maio de 2017 - “ Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do regime próprio de previdência social de que trata a artigo 87 da Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005, para o exercício de 2017."
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Lei Complementar 98, de 29 de junho de 2016 - “ Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do regime próprio de previdência social de que trata a artigo 87 da Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005, para o exercício de 2016."
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Lei Complementar 95, de 16 de dezembro de 2015 - “ Dispõe sobre plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do regime próprio de previdência social de que trata a artigo 87 da Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005, nos exercícios de 2014 e 2015."
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Decreto Executivo 444, de 03 de Dezembro de 2015 - “Regulamenta os artigos 42-A e 42-B da Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005 e institui normas e procedimentos administrativos para aposentadoria especial dos servidores públicos municipais, no âmbito da administração direta, autárquica, fundacional e da câmara municipal, pertencentes ao regime próprio de previdência social(RPPS) e vinculados ao IPREM- Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista."
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Lei Complementar 93, de 18 de setembro de 2015 - “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM – LENÇÓIS PAULISTA, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências."
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Lei Complementar 92, de 08 de agosto de 2015 - “Altera a Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005 - Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.”
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Lei Complementar 88, de 15 de abril de 2014 - “Altera a Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005 para dispor sobre plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do regime próprio de previdência social do Município de Lençóis Paulista - Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM – LENÇÓIS PAULISTA.
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Lei Complementar 67, de 21 de setembro de 2010 - “Dispõe sobre alteração nas Leis Complementares 27, de 01 de agosto de 2005, 36, de 12 de dezembro de 2006 e 56, de 17 de novembro de 2009 e dá outras providências.”
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Lei Complementar 61, de 10 de março de 2010 - “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.”
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Lei Complementar 53, de 13 de maio de 2009 - “Altera dispositivos da Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista, e dá outras providências."
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Lei Complementar 46, de 19 de dezembro de 2007 - “Altera dispositivos da Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM – LENÇÓIS PAULISTA, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências."
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Lei Complementar 34, de 26 de setembro de 2006 - “Altera dispositivos da Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM – LENÇÓIS PAULISTA, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências."
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Lei Complementar 30, de 03 de novembro de 2005 - “Altera dispositivos da Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM – LENÇÓIS PAULISTA, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.”
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Lei Complementar 27, de 01 de agosto de 2005 - “Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM – LENÇÓIS PAULISTA, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.” - Consolidada em março de 2024
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