Portaria n.º 001/2023 de 03.01.2023.......Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações para o exercício 2023.
Portaria n.º 002/2023 de 03.01.2023.......Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente para o exercício de 2023, previsto no Decreto Executivo n.º 326, de 16 de Outubro de 2006.
Portaria n.º 003/2023 de 03.01.2023......Dispõe sobre as nomeações dos responsáveis pelo Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2023.
Portaria n.º 004/2023 de 06.01.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. DIRCE ELENA VALENTIM, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 09.01.2023.
Portaria n.º 005/2023 de 06.01.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de CARINA DIOMEDES CAPELARI, FELIPE DIOMEDES CAPELARI e JULIA DIOMEDES CAPELARI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. NILZO CAPELARI JÚNIOR, ocorrido em 10.12.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Contador.
Portaria n.º 006/2023 de 06.01.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de JOSÉ HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. VANDA COSTA BRAGA, ocorrido em 23.07.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Cozinheiro.
Portaria n.º 007/2023 de 10.01.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de DARLENE ELOISA DE SOUZA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. DANILO GRANDI SANTILONI, ocorrido em 14.12.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Psicólogo.
Portaria n.º 008/2023 de 16.01.2023......Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão do RPPS concedidas com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, sem direito à paridade ativo-inativo.
Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JANEIRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica o contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, para prestação dos serviços de pagamentos de salários, a fornecedores e diversos, não havendo custos ao Erário municipal, firmada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, Contrato nº. 001/2023, Processo n.º 001/2023-C, Data de Assinatura: 26/01/2023, Vigência até 26/01/2024, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93. Lençóis Paulista, 26 de Janeiro de 2023.
Portaria n.º 009/2023 de 26.01.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de ANTÔNIO OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. SANDY MURIEL BARBOSA OLIVEIRA, ocorrido em 04.10.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Orientador Social.
Portaria n.º 010/2023 de 03.02.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IOJANE BORGES LEAL, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – Educação Física, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.02.2023.
Portaria n.º 011/2023 de 03.02.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SELMA MARIA DE SOUZA VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 39, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 06.02.2023.
Portaria n.º 012/2023 de 10.02.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. REGINA ANTONIA MONTANHOLI, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.02.2023.
Portaria n.º 013/2023 de 17.02.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, Sr. SELMO JOSÉ DE MATOS, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 20.02.2023.
Portaria n.º 014/2023 de 24.02.2023......Concede conversão de aposentadoria por idade em pensão por morte previdenciária por força de decisão judicial em favor de MARIA EDUARDA LEMES DE MOURA JORGE, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, em face do falecimento da beneficiária do IPREM, Sra. MARIA CRISTINA LEMES DA SILVA, ocorrido em 07.01.2021.
Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – CONTRATO n.º 002/2023; DATA ASSINATURA: 02/03/2023; CONTRATADO: Prius Informador Jurídico Ltda.; CNPJ: 03.361.851/0001-58; ENDEREÇO: Praça Nelson Pelegrino, 61, bairro Bom Pastor, CEP.: 35.500-195, na cidade de Divinópolis/MG; OBJETO: Prestação de serviço relativo pesquisa e remessa de publicações dos atos processuais (informador jurídico) publicados nos Diários Eletrônicos em nome do IPREM; VALOR TOTAL ANUAL: R$ 996,00 (Novecentos e Noventa e Seis Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei n.º 8666/93. Lençóis Paulista, 02 de Março de 2023.
Portaria n.º 015/2023 de 03.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA JOSÉ BENEDITA TORRES VARAVALLO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.03.2023.
Portaria n.º 016/2023 de 03.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. MIGUEL JORGE BUTTROS, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.03.2023.
Portaria n.º 017/2023 de 03.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. WANDERLEY FERRAZ DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Supervisor de Saúde Comunitária, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.03.2023.
Portaria n.º 018/2023 de 10.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. JANE MARIA MOZANER, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.03.2023.
Portaria n.º 019/2023 de 10.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. DELIO DAGOBERTO SCATOLA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.03.2023.
Resolução n.º 001/2023 – C. A. de 29.03.2023......Dispõe sobre aprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, relativas ao exercício financeiro de 2022.
Portaria n.º 020/2023 de 06.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MEIRE ALESSANDRA CONEGLIAN, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.04.2023.
Portaria n.º 021/2023 de 06.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLARICE BORIN CICCONE, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.04.2023.
Portaria n.º 022/2023 de 06.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. DIRCE PEREIRA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.04.2023.
Portaria n.º 023/2023 de 12.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MÁRCIA REGINA CAMPANARI DE SÁ GERMINO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 13.04.2023.
Portaria n.º 024/2023 de 12.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. TELMA BOSO GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.04.2023.
Portaria n.º 025/2023 de 17.04.2023......Concede conversão de aposentadoria voluntária por idade em pensão por morte previdenciária em favor de MARIA FERREIRA CORREIA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, em face do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. JOÃO LUIZ CORREIA, ocorrido em 23.03.2023, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por idade concedido através da Portaria n.º 031, de 22.05.2020.
Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: ABRIL – ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2019; DATA ASSINATURA: 26/04/2023; CONTRATADO: Vera Lúcia Camargo; CNPJ: 19.187.306/0001-27; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização e conservação predial nas áreas internas e externas do prédio sede do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR: R$ 30.025,68 (Trinta Mil, Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos).; MODALIDADE: Pregão N.º 001/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 26 de Abril de 2023.
Portaria n.º 026/2023 de 05.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SARA REGINA NELLI DE OLIVEIRA MATTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 08.05.2023.
Portaria n.º 027/2023 de 05.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSÂNGELA APARECIDA AUGUSTO NUNES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.05.2023.
Portaria n.º 028/2023 de 09.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA APARECIDA GODOY DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.05.2023.
Portaria n.º 029/2023 de 09.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ VALTER LOUVISON, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.05.2023.
Portaria n.º 030/2023 de 12.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ZULEICA BOSO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 15.05.2023.
Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: MAIO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2021; DATA ASSINATURA: 15/05/2023; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 02 (dois) meses; R$ 14.310,90 (Quatorze Mil, Trezentos e Dez Reais e Noventa Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 054/2021; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 18 de Maio de 2023.
Portaria n.º 031/2023 de 19.05.2023......Concede pensão por morte previdenciária em favor de ADAUTO JESSÉ ALVES, ERICK CORDEIRO ALVES e NAIURY CORDEIRO ALVES, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, em face do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. SIMONE APARECIDA CORDEIRO ALVES, ocorrido em 26.04.2023, que era ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 5531.
Portaria n.º 032/2023 de 07.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA BENEDITA PERALTA DE GODOI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 12.06.2023.
Portaria n.º 033/2023 de 07.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILVELI CRISTINA LUCIANO REBELLATTO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 12.06.2023.
Portaria n.º 034/2023 de 07.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ELISABETE VALVASSORI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 12.06.2023.
Portaria n.º 035/2023 de 14.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CRISTIANE APARECIDA BAPTISTELLA GUIARI, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 15.06.2023.
Portaria n.º 036/2023 de 14.06.2023......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de ROSELI GENARI VIEIRA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, em face do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. OSCAR RODRIGUES VIEIRA, ocorrido em 20.05.2023, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 037, de 08.07.2022.
Portaria n.º 037/2023 de 15.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. VERA LÚCIA DE GODOI TONIOLO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com proventos calculados nos termos do artigo 54 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e Lei Federal n.º 10.887/2004, com início do benefício em 19.06.2023.
Portaria n.º 038/2023 de 22.06.2023......Concede aposentadoria por invalidez permanente, ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. EXPEDITO VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Operacional, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com proventos calculados nos termos do artigo 54 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e Lei Federal n.º 10.887/2004, com início do benefício em 22.06.2023.
Portaria n.º 039/2023 de 04.07.2023......Concede aposentadoria especial amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do STF, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. EMERSON ANDRÉ CARRIT CONEGLIAN, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, com fundamento nos artigos 42-A e 42-B, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do Supremo Tribunal Federal, com início do benefício em 05.07.2023.
Portaria n.º 040/2023 de 04.07.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.07.2023.
Portaria n.º 041/2023 de 04.07.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. JOSÉ JAIME DIEGOLI DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 05.07.2023.
Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JUNHO – CONTRATO nº 003/2023; DATA ASSINATURA: 28/06/2023; CONTRATADA: GRTS Digital Sistemas e Consultoria Ltda..; CNPJ: 33.792.914/0001-91; ENDEREÇO: Rua Líbero Badaró, nº 425, conjunto 186, Centro, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01.009-000; OBJETO: Contratação de empresa p/ fornecimento de sistema informatizado p/ administração, votação e apuração de votos nas eleições dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 3.114,54 (três mil, cento e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos); MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 11 de Julho de 2023.
Portaria n.º 042/2023 de 25.07.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de GABRYEL HENRIQUE CARDOSO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. AMARILDO CARDOSO, ocorrido em 26/06/2023, que era ocupante do cargo efetivo de Encanador, matrícula funcional n.º 2918.
Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JULHO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2021; DATA ASSINATURA: 20/07/2023; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 01 (um) mês; R$ 7.155,45 (Sete Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta Cinco Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 054/2021; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 27 de Julho de 2023.
Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – RETIFICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JULHO – CONTRATO nº 003/2023; DATA ASSINATURA: 04/07/2023; CONTRATADA: GRTS Digital Sistemas e Consultoria Ltda..; CNPJ: 33.792.914/0001-91; ENDEREÇO: Rua Líbero Badaró nº 425, conjunto 186, Centro, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01.009-000; OBJETO: Contratação de empresa p/ fornecimento de sistema informatizado p/ administração, votação e apuração de votos nas eleições dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 3.114,54 (três mil, cento e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos); MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 27 de Julho de 2023.
Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JULHO – CONTRATO n.º 004/2023; DATA ASSINATURA: 31/07/2023; CONTRATADA: Desktop Internet Ltda. (LPNET); CNPJ: 09.666.183/0010-44; ENDEREÇO: Rua Manoel Amâncio n.º 342, Vila Mamedina, Lençóis Paulista/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de hospedagem de site, DNS (Sistema de Nomes de Domínios), contas de e-mail, armazenamento de dados.; VALOR: R$ 1.558,80 (Um Mil, Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços n.º 021/2023); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 31 de Julho de 2023.
Portaria n.º 043/2023 de 03.08.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. OSMAIR FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.08.2023.
Portaria n.º 044/2023 de 04.08.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ANGELA VELOSO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.08.2023.
Portaria n.º 045/2023 de 04.08.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA LUZIA CELESTINO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.08.2023.
Portaria n.º 046/2023 de 11.08.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA VANDEISA ALVES MEDEIROS PROENÇA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, matrícula funcional n.º 3827, com fundamento no artigo 78, § 1º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 14.08.2023.
Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: AGOSTO – CONTRATO n.º 005/2023: DATA ASSINATURA: 15/08/2023; CONTRATADA: Braseg Consultoria Empresarial e Treinamento Ltda.; CNPJ: 31.638.469/0001-84; ENDEREÇO: Avenida Brasil, n.º 872, Centro, Lençóis Paulista; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho; VALOR UNITÁRIO: Elaboração de PGR – Programa de Gerenciamento de Risco – R$ 600,00; Elaboração de LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – R$ 1.500,00; Elaboração de PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – R$ 600,00; Realização de Exames clínicos dos servidores do IPREM – R$ 380,00; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei n.º 8666/93. Lençóis Paulista, 21 de Agosto de 2023.
Resolução n.º 002/2023 – C. A. de 30.08.2023......“Dispõe sobre a instituição do Programa Pré-aposentadoria no âmbito do RPPS em parceria com a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista”.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: AGOSTO – CONTRATO N.º 006/2023: DATA ASSINATURA: 23/08/2023; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; Endereço: Rua Marquês de Paranaguá, nº. 348, Consolação, Município de São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de ferramentas informatizadas (softwares) para o IPREM – Instituto de Previdência Municipal; VALOR: R$ 113.640,00 (Cento e Treze Mil, Seiscentos e Quarenta Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 117/2023; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005. Lençóis Paulista, 04 de Setembro de 2023.
Portaria n.º 047/2023 de 05.09.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CARLOS SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.09.2023.
Portaria n.º 048/2023 de 06.09.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ENIO LUIZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.09.2023.
Portaria n.º 049/2023 de 06.09.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. HELENA CATARINA GAUDENCIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 11.09.2023.
Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Ives Fernando Bertoli, Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0573-80, para serviços de pagamentos das Ordens Bancárias – OB, por meio do Sistema OBN, cuja despesa correrá através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo n.º 004/2019-C, Contrato nº. 005/2019, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93, Data da Assinatura: 06/09/2023. Publique-se, como condição de eficácia do ato. Lençóis Paulista, 14 de Setembro de 2023.
Portaria n.º 050/2023 de 14.09.2023......Concede aposentadoria por invalidez permanente, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. RENATA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional n.º 6339, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 18.09.2023.
Resolução n.º 003/2023 – C. A. de 29.09.2023......“Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Investimentos do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista e dá providências correlatas.”
Portaria n.º 051/2023 de 03.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EDILENE FACO DO PRADO, matrícula funcional n.º 3997, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.10.2023.
Portaria n.º 052/2023 de 03.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ELISABETH GUIMARÃES, matrícula funcional n.º 4868, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.10.2023.
Portaria n.º 053/2023 de 04.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sr. HELIO APARECIDO SACOMAN, matrícula funcional n.º 110, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 05.10.2023.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE – PARTES: Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM/SP, e a Consignet Sistemas Ltda. - OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA – IPREM/SP, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet. - PRAZO: Inicia-se a partir da data de assinatura e permanecerá vigente pelo período de 60 (sessenta) meses. FORO: Comarca de Lençóis Paulista, estado de São Paulo. - DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2023.
Portaria n.º 054/2023 de 11.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SOUZA, matrícula funcional n.º 4119, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.10.2023.
Portaria n.º 055/2023 de 11.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CEZAR APARECIDO SAMPAIO, matrícula funcional n.º 2775, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.10.2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 001/2023 – Processo nº 005/2023-C
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de:
a) Serviço de elaboração e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial realizada por médico perito, para fins de aposentadoria especial de servidor público municipal, conforme detalhado no Anexo II — Termo de Referência.
b) Serviço de realização de perícia médica para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e/ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez, conforme detalhado no Anexo II — Termo de Referência.
Tipo: Menor preço – Recebimento das propostas e sessão de lances: 26 de outubro de 2023 às 9:00 horas. O edital deverá ser solicitado através do e-mail: iprem@lencoispaulista.sp.gov.br
Informações: Rua Carlos Trecenti nº 105 - Centro, Lençóis Paulista - Fone: (14) 3264-8700.
Lençóis Paulista, 11 de Outubro de 2023.
Portaria n.º 056/2023 de 18.10.2023......Concede aposentadoria por invalidez permanente, a servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. DINÁ MARIA SVICERO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – Arte, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculado nos termos do artigo 54 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em observância a Lei Federal n.º 10.887/2004, com início do benefício em 19.10.2023.
Portaria n.º 057/2023 de 18.10.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de DANIEL DIAS BARBOSA JÚNIOR, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da servidora do Centro Municipal de Formação Profissional de Lençóis Paulista – CMFP, Sra. LUCIANA BUENO DIAS BARBOSA, ocorrido em 13/09/2023, que era ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 009.
RETIFICAÇÃO EXTRATO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE – PARTES: Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM/SP, e a Consignet Sistemas Ltda. OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA – IPREM/SP, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet. PRAZO: Inicia-se a partir da data de assinatura e permanecerá vigente pelo período de 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Lençóis Paulista, estado de São Paulo. DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2023.
Portaria n.º 058/2023 de 25.10.2023......Dispõe sobre a nomeação do Gestor de Recursos do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.
Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – CONTRATO Nº 007/2023; DATA ASSINATURA: 01/11/2023; CONTRATADO: ETA – Escritório Técnico Atuarial e Corretora de Seguros S/S Ltda.; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Rua Barão do Triunfo, 238, Salas 23/24 – CEP 04602-000 - Brooklin – São Paulo – SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de elaboração de Avaliação Atuarial do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 028/2023); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 01 de Novembro de 2023.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATO nº 008/2023; DATA ASSINATURA: 01/11/2023; CONTRATADO: Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda.; CNPJ: 05.478.504/0001-35; OBJETO: Contratação de serviço de elaboração e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial realizada por médico perito, para fins de aposentadoria especial de servidor público municipal de acordo com a Instrução Normativa Nº. 77/PRES/INSS, de 21/01/2015 e Instrução Normativa MPS/SPPS Nº. 1, de 22 de Julho de 2010, bem como, realização de perícia médica para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e/ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez; VALOR TOTAL: R$ 25.200,00 (Vinte e Cinco Mil e Duzentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: PREGÃO n.° 001/2023; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005. Lençóis Paulista, 01 de Novembro de 2023.
Portaria n.º 059/2023 de 10.11.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. MIGUEL JOSÉ, matrícula funcional n.º 4125, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.11.2023.
Portaria n.º 060/2023 de 10.11.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MÁRCIA REGINA GALLASSI CEZAROTTI, matrícula funcional n.º 4033, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.11.2023.
Portaria n.º 061/2023 de 23.11.2023......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária por força de decisão judicial em favor de CATIA CRISTINA DO CARMO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, em face do falecimento do beneficiário do IPREM, Sr. JOÃO BATISTA ZACARIAS, ocorrido em 10 de novembro de 2020.
Portaria n.º 062/2023 de 23.11.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, matrícula funcional n.º 3220, ocupante do cargo efetivo de Supervisor de Saúde Comunitária, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 24.11.2023.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – CONTRATO N.º 009/2023; DATA ASSINATURA: 23/11/2023; CONTRATADO: Cyber Wan Tecnologia Ltda.; CNPJ/MF sob n.º 47.247.764/0001-40; Endereço: Avenida Carlos de Lima Cavalcanti, n.º 2821, Olinda/PE; OBJETO: Renovação de 01 (uma) licença de uso de software: DevExpress Universal 22.1.5 Developer License Subscription para o IPREM; VALOR: R$ 5.999,00 (Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Eletrônico Prefeitura Municipal N.º 048/2023, Proc. Adm. n.º 318/2023; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decreto Executivo n° 326/2006. Lençóis Paulista, 27 de Novembro de 2023.
Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – CONTRATO Nº 010/2023; DATA ASSINATURA: 27/11/2023; CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A; CNPJ: 02.558.157/0001-62; ENDEREÇO: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-936; OBJETO: Prestação de serviços SMP (Serviço Móvel Pessoal) e Serviço Gestão de Dispositivos, para uso dos servidores da CONTRATANTE em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o fornecimento de linhas de acesso móvel pós-pago e chip em comodato; VALOR TOTAL: R$ 1.796,40 (Um Mil, Setecentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 27 de Novembro de 2023.
Resolução n.º 004/2023 – C. A. de 29.11.2023......“Aprova a Política Anual de Investimentos dos recursos previdenciários geridos pelo IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista.”
Portaria n.º 063/2023 de 06.12.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. PAULO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional n.º 61, ocupante do cargo efetivo de Leiturista de Hidrômetro, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.12.2023.
Portaria n.º 064/2023 de 15.12.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. NELMA CLAUDIA CARPELOTI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, matrícula funcional n.º 3289, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 18.12.2023.
Portaria n.º 065/2023 de 15.12.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELIANA FLORISA MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, matrícula funcional n.º 4686, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 18.12.2023.
Portaria n.º 066/2023 de 15.12.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MAGALI CELINA MALAGI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – Português, matrícula funcional n.º 5367, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 18.12.2023.
