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Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista

Atos Oficiais

Antonio Marcos Martins, Diretor do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, em cumprimento ao disposto na alínea 'a' do artigo 59 da Lei Orgânica do Município, torna público os seguintes atos oficiais:


Sem informações.

Portaria n.º 001/2024 de 05.01.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA DO CARMO AFONSO, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, matrícula funcional n.º 5604, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.01.2024.

Portaria n.º 002/2024 de 09.01.2024......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILVANA DOS SANTOS PIMENTA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula funcional n.º 5864, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 10.01.2024.

Portaria n.º 003/2024 de 09.01.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 2836, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.01.2024.

Portaria n.º 004/2024 de 09.01.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. DANIEL MICHELOTTI, ocupante do cargo efetivo de Motorista, matrícula funcional n.º 3275, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.01.2024.

Portaria n.º 005/2024 de 11.01.2024......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSÂNGELA DANOEL RISSATTO, ocupante do cargo efetivo de Agente Cultural, matrícula funcional n.º 6783, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 12.01.2024.

Portaria n.º 006/2024 de 11.01.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, matrícula funcional n.º 4348, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 15.01.2024.

Portaria n.º 007/2024 de 11.01.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. SILVEIRA CRIZOSTOMO, ocupante do cargo efetivo de Motorista, matrícula funcional n.º 3142, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 15.01.2024.

Portaria n.º 008/2024 de 18.01.2024......Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão do RPPS concedidas com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, sem direito à paridade ativo-inativo.

Portaria n.º 009/2024 de 18.01.2024......Dispõe sobre as nomeações dos responsáveis pelo Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2024.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2020; DATA ASSINATURA: 27/12/2023; CONTRATADO: Alfa Sistemas Eletrônicos Ltda.; CNPJ: 30.561.239/0001-00; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de segurança preventiva por monitoramento eletrônico, consistente na identificação de sinais codificados por ondas de rádio 24 (vinte e quatro) horas por dia, na sede do IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 2.209,68 (Dois Mil, Duzentos e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 146/2020; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 27 de Dezembro de 2023.

Portaria n.º 010/2024 de 24.01.2024......Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação para o exercício de 2024.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2024 – MÊS ASSINATURA: JANEIRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica o contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, para prestação dos serviços de pagamentos de salários, a fornecedores e diversos, não havendo custos ao Erário municipal, firmada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, Contrato nº. 001/2024, Processo n.º 001/2024-C, Data de Assinatura: 26/01/2024, Vigência até 26/01/2025, com fundamento no disposto no artigo 75, inciso IX da Lei Federal n.º 14.133/21. Lençóis Paulista, 26 de Janeiro de 2024.

Portaria n.º 011/2024 de 06.02.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. RAQUEL BENTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 3029, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 14.02.2024.

Portaria n.º 012/2024 de 08.02.2024......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA DA GLORIA JUSTO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 4101, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 09.02.2024.

Portaria n.º 013/2024 de 08.02.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. VERA LÚCIA PASQUALINOTTO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 3244, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 14.02.2024.

Portaria n.º 014/2024 de 16.02.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ISABEL CRISTINA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 3192, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.02.2024.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 89, parágrafo 1º da Lei Federal n.º 14.133/21 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2024 – MÊS ASSINATURA: FEVEREIRO – CONTRATO n.º 002/2024; DATA ASSINATURA: 22/02/2024; CONTRATADO: Grifon Digital Serviços Ltda.; CNPJ: 26.579.777/0003-08; ENDEREÇO: Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, n.º 1.748, sala 1903, Cidade Monções, na cidade de São Paulo – SP, CEP 04.571-000; OBJETO: Fornecer diariamente via correio eletrônico ou website, o boletim de publicações em nome do IPREM; VALOR TOTAL ANUAL: R$ 960,00 (Novecentos e Sessenta Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II. Lençóis Paulista, 22 de Fevereiro de 2024.

Portaria n.º 015/2024 de 01.03.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SIMONE MARI JUSTO, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, matrícula funcional n.º 5488, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.03.2024.

Portaria n.º 016/2024 de 01.03.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. UBIRACY THYRSO DE MATTOS, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, matrícula funcional n.º 3761, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.03.2024.

Portaria n.º 017/2024 de 01.03.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora do Serviço Autônomo de Água de Esgotos de Lençóis Paulista, Sra. MARIA DE LOURDES DE ANDRADE YUNG, ocupante do cargo efetivo de Leiturista de Hidrômetro, matrícula funcional n.º 66, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.03.2024.

Portaria n.º 018/2024 de 18.03.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. EDUARDO CALDEIRA BARROS, ocupante do cargo efetivo de Monitor Desportivo, matrícula funcional n.º 2875, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.03.2024.

Resolução C.A. n.º 001/2024 de 27.03.2024…...Aprova as contas do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, relativas ao exercício financeiro de 2023.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2024 – MÊS ASSINATURA: ABRIL – CONTRATO n.º 003/2024; DATA ASSINATURA: 02/04/2024; CONTRATADO: Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda.; CNPJ: 05.773.229/0001-82; ENDEREÇO: Avenida Paulista, 2439 – 13º andar – Conj. 132, Consolação, São Paulo/SP; OBJETO: Prestação de Serviços de Auditoria de Certificação Inicial no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017); VALOR TOTAL: R$ R$ 9.450,00 (Nove Mil e quatrocentos e cinquenta Reais); VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. Lençóis Paulista, 02 de Abril de 2024.

Portaria n.º 019/2024 de 05.04.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ULISSES FABIANO FRANCATTI, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, matrícula funcional n.º 2654, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.04.2024.

Portaria n.º 020/2024 de 09.04.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARTA EMILIA SOARES PLACIDELI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – Português, matrícula funcional n.º 3966, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.04.2024.

Portaria n.º 021/2024 de 03.05.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. LUIZ FERNANDO MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Manutenção, matrícula funcional n.º 2912, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.05.2024.

Portaria n.º 022/2024 de 10.05.2024......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CARINA DA COSTA ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – Geografia, matrícula funcional n.º 4933, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 13.05.2024.

Portaria n.º 023/2024 de 10.05.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ FATIMO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, matrícula funcional n.º 4245, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.05.2024.

Portaria n.º 024/2024 de 17.05.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ELIZA BERNARDES DIOMEDES, ocupante do cargo efetivo de Cozinheiro, matrícula funcional n.º 4557, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 20.05.2024.

Portaria n.º 025/2024 de 17.05.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SOLANGE APARECIDA NEGRELLI, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, matrícula funcional n.º 6402, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 20.05.2024.

Portaria n.º 026/2024 de 21.05.2024......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de ROSEMARY GONÇALVES TORRES, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. FABIANA TORRES DA SILVA, ocorrido em 11/11/2023, que era ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil I, matrícula funcional n.º 6421.

Portaria n.º 027/2024 de 21.05.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. MÁRCIO CANEPPELE SANTAREM, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, matrícula funcional n.º 2722, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 22.05.2024.

Portaria n.º 028/2024 de 03.06.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. FERNANDA AYUB, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula funcional n.º 3074, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.06.2024.

Portaria n.º 029/2024 de 06.06.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. PAULO DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Manutenção, matrícula funcional n.º 2426, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.06.2024.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATO n.º 004/2024; DATA ASSINATURA: 10/06/2024; CONTRATADO: J.F.F.S Serviços de Portaria Ltda.; CNPJ: 37.321.417/0001-66; OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de limpeza do IPREM, com fornecimento de materiais, mão de obra e todos os equipamentos necessários; VALOR: R$ 19.080,00 (Dezenove Mil e Oitenta Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa por valor n.° 001/2024; FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e Decretos Executivos n.° 326/2006 e 392/2005. Lençóis Paulista, 11 de Junho de 2024.

Portaria n.º 030/2024 de 25.06.2024......Concede conversão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente em pensão por morte previdenciária em favor de EDVAL PRINCIPE PENHAFIEL, na qualidade de cônjuge da segurada falecida, em face do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. ELIANA MARCIA ISSE PENHAFIEL, ocorrido em 09/06/2024, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente no cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II concedido através da Portaria n.º 025, de 30 de setembro de 2011, benefício n.º 375.

Portaria n.º 031/2024 de 25.06.2024......Concede pensão por morte previdenciária em favor de EDVAL PRINCIPE PENHAFIEL, na qualidade de cônjuge da segurada falecida, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELIANA MARCIA ISSE PENHAFIEL, ocorrido em 09/06/2024, que era ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, matrícula funcional n.º 3560, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal.

Portaria n.º 032/2024 de 03.07.2024......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA CÉLIA GUTIERRES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 3600, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.07.2024.

Portaria n.º 033/2024 de 03.07.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sr. JÚNIOR CESAR DE VASCONCELOS, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula funcional n.º 24, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.07.2024.

Portaria n.º 034/2024 de 05.07.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSANGELA LUCIA DA SILVA BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 3259, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.07.2024.

Portaria n.º 035/2024 de 05.07.2024......Concede pensão por morte previdenciária em favor de WALTERLEI CAMARGO e RICHARD WALACE DE OLIVEIRA CAMARGO, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, ocorrido em 01/06/2024, que era ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 9670, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal.

Portaria n.º 036/2024 de 18.07.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. TEREZINHA DE FÁTIMA DAMICO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, matrícula funcional n.º 3789, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 19.07.2024.

Portaria n.º 037/2024 de 18.07.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ANA MARIA VIEIRA DA SILVA D’AVILA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, matrícula funcional n.º 6840, com fundamento no artigo 39, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 19.07.2024.

Portaria n.º 038/2024 de 18.07.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. MOISÉS COSTA, ocupante do cargo efetivo de Supervisor de Saúde Comunitária, matrícula funcional n.º 3978, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 22.07.2024.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2024 – MÊS ASSINATURA: AGOSTO – CONTRATO n.º 005/2024; DATA ASSINATURA: 01/08/2024; CONTRATADA: Desktop Internet Ltda. (LPNET); CNPJ: 09.666.183/0010-44; ENDEREÇO: Rua Manoel Amâncio n.º 342, Vila Mamedina, Lençóis Paulista/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de hospedagem de site, DNS (Sistema de Nomes de Domínios), contas de e-mail, armazenamento de dados.; VALOR: R$ 1.624,68 (Um Mil, Seiscentos e Vinte e Quatro Reais e Sessenta e Oito Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços n.º 022/2024); FUNDAMENTO: FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. Lençóis Paulista, 01 de Agosto de 2024.

Portaria n.º 039/2024 de 09.08.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. VERA LUZIA MARTINS DOMÊNICO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 3682, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 12.08.2024.

Portaria n.º 040/2024 de 09.08.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JÚLIO ANTÔNIO GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, matrícula funcional n.º 1190, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 12.08.2024.

Portaria n.º 041/2024 de 16.08.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. TÂNIA MARIA DA SILVA BARROS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, matrícula funcional n.º 5178, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 19.08.2024.

Portaria n.º 042/2024 de 16.08.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JEFFERSON CLEDINEI CALDEIRÃO, ocupante do cargo efetivo de Motorista, matrícula funcional n.º 3198, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.08.2024.

Portaria n.º 043/2024 de 16.08.2024......Concede conversão de aposentadoria voluntária por idade em pensão por morte previdenciária em favor de JOÃO VICENTE FERREIRA, na qualidade de cônjuge da segurada falecida e beneficiária do IPREM Sra. IRACEMA LUQUEIS FERREIRA, cujo óbito ocorreu em 14/07/2024, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, e extingue o benefício n.º 706 de aposentadoria voluntária por idade no cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II concedido através da Portaria n.º 017, de 08 de março de 2019.

Portaria n.º 044/2024 de 19.08.2024......Concede conversão de aposentadoria por tempo de serviço em pensão por morte previdenciária em favor de JACIRA APARECIDA NEVES GIACOMINI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário da Municipalidade Sr. GUILHERME BENEDITO GIACOMINI, ocorrido em 26.07.2024, e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de serviço concedido através do Decreto Executivo n.º 086, de 07.06.1993.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2024 – MÊS ASSINATURA: AGOSTO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2023; DATA ASSINATURA: 29/08/2024; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 118.751,76 (Cento e Dezoito Mil, Setecentos e Cinquenta e Um Reais e Setenta e Seis Centavos); MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 117/2023; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 29 de Agosto de 2024.

Portaria n.º 045/2024 de 03.09.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. TEREZA DE JESUS CORREIA, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, matrícula funcional n.º 3773, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.09.2024.

Portaria n.º 046/2024 de 17.09.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ADRIANA VALÉRIA ZEBER SILVEIRA CORRÊA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, matrícula funcional n.º 3459, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 18.09.2024.

Portaria n.º 047/2024 de 17.09.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARILEI RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, matrícula funcional n.º 6412, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 18.09.2024.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2024 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a prorrogação de contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0573-80, para serviços de pagamentos das Ordens Bancárias – OB, por meio do Sistema OBN, cuja despesa correrá através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo n.º 006/2024-C, Contrato n.º 006/2024, Vigência até 10/09/2025, com fundamento no disposto no artigo 75, inciso IX da Lei Federal n.º 14.133/21. Publique-se, como condição de eficácia do ato. Lençóis Paulista, 20 de Setembro de 2024.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2024 – MÊS ASSINATURA: OUTUBRO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE – PARTES: Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM/SP, e a Consignet Sistemas Ltda. – OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o n.º 23.112.748/0001-81, ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA – IPREM/SP, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet. – PRAZO: Inicia-se a partir da data de assinatura e permanecerá vigente pelo período de 60 (sessenta) meses. – FORO: Comarca de Lençóis Paulista, estado de São Paulo. – DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2024.

Portaria n.º 048/2024 de 04.10.2024......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CATARINA APARECIDA PAULO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 4369, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.10.2024.

Portaria n.º 049/2024 de 11.10.2024......Dispõe sobre a alteração e consolidação da Portaria n.º 10, de 24 de janeiro de 2024 – Nomeação dos Agentes de Contratação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2024 – MÊS ASSINATURA: OUTUBRO – ADITIVO AO CONTRATO n.º 008/2023; DATA ASSINATURA: 15/10/2024; CONTRATADO: Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda.; CNPJ: 05.478.504/0001-35; OBJETO: Contratação de prestação de serviços de elaboração e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial a ser realizada por médico perito, para fins de aposentadoria especial de servidor público municipal, bem como realização de perícia médica para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e/ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez; valores unitários, sendo: a) R$ 783,19 (Setecentos e Oitenta e Três Reais e Dezenove Centavos) - Por avaliação e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial para aposentadoria especial sob condições prejudiciais à saúde ou integridade física, consistente na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e ao ambiente de trabalho (por laudo); b) R$ 1.566,37 (Um Mil e Quinhentos e Sessenta e Seis Reais e Trinta e Sete Centavos) - Por avaliação e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial para aposentadoria especial sob condições prejudiciais à saúde ou integridade física, consistente na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e ao ambiente de trabalho que se faça necessária inspeção de ambientes de trabalho (por laudo); c) R$ 208,85 (Duzentos e Oito Reais e Oitenta e Cinco Centavos) - Por serviço de avaliação clínica dos segurados em processo de aposentadoria por invalidez e/ou dos aposentados por invalidez (por perícia médica); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: PREGÃO n.° 001/2023; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n.° 326/2006 e 392/2005. Lençóis Paulista, 15 de Outubro de 2024.

Portaria n.º 050/2024 de 15.10.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLAUDIA REGINA GUILLAUMON ROSSLER RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – Inglês, matrícula funcional n.º 4896, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 21.10.2024.

Portaria n.º 051/2024 de 15.10.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. DANIEL RAMOS PARENTE, ocupante do cargo efetivo de Médico Oftalmologista, matrícula funcional n.º 3221, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 21.10.2024.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATO n.º 007/2024; DATA ASSINATURA: 30/10/2024; CONTRATADO: Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda.; CNPJ: 18.934.959/0001-60; OBJETO: Contrato de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria atuarial para o Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM; VALOR: R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Inexigibilidade n.° 001/2024; FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/2021 – Artigo 74, Inciso III e Decretos Executivos n.° 326/2006 e 392/2005. Lençóis Paulista, 30 de Outubro de 2024.

Portaria n.º 052/2024 de 01.11.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. HIRAN DE OLIVEIRA CAPUCHO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, matrícula funcional n.º 3647, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.11.2024.

Portaria n.º 053/2024 de 01.11.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILVANA DOS SANTOS MARZO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, matrícula funcional n.º 3570, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.11.2024.

Portaria n.º 054/2024 de 01.11.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. MIGUEL AFONSO PELEGRIN, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Meio Ambiente, matrícula funcional n.º 4265, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.11.2024.

Portaria n.º 055/2024 de 01.11.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. CICERO MANOEL DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Tratador de Água, matrícula funcional n.º 0087, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.11.2024.

Portaria n.º 056/2024 de 06.11.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LUZIA ROCHA DA SILVA MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Monitor de Creche, matrícula funcional n.º 8114, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.11.2024.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2024 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – CONTRATO N.º 008/2024; DATA ASSINATURA: 07/11/2024; CONTRATADO: Cyber Wan Tecnologia Ltda.; CNPJ/MF sob n.º 47.247.764/0001-40; Endereço: Avenida Carlos de Lima Cavalcanti, n.º 2821, LJ 09, Casa Caiada, Olinda/PE; OBJETO: Renovação de 01 (uma) licença de uso de software: DevExpress Universal para o IPREM; VALOR: R$ 5.799,00 (Cinco Mil, Setecentos e Noventa e Nove Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Eletrônico Prefeitura Municipal N.º 90102/2024, Proc. Adm. n.º 202/2024. Lençóis Paulista, 08 de Novembro de 2024.

Portaria n.º 057/2024 de 12.11.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LILIAN DE CÁSSIA FONSECA MALAVASI, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, matrícula funcional n.º 5795, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.11.2024.

Portaria n.º 058/2024 de 12.11.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SHEILA PACCOLA CICCONE, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula funcional n.º 3065, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.11.2024.

Portaria n.º 059/2024 de 14.11.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARGARETE APARECIDA LEITE MONTEIRO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula funcional n.º 5118, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 18.11.2024.

Portaria n.º 060/2024 de 22.11.2024......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de CLARA LUZ MAGNANI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, em face do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. CARINA LÚCIA MAGNANI NIZA, ocorrido em 17/03/2024.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2024 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023; DATA ASSINATURA: 27/11/2024; CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A; CNPJ: 02.558.157/0001-62; ENDEREÇO: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-936; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços SMP (Serviço Móvel Pessoal) e Serviço Gestão de Dispositivos, para uso dos servidores da CONTRATANTE em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o fornecimento de linhas de acesso móvel pós-pago e chip em comodato; VALOR TOTAL: R$ 1.821,24 (Um Mil, Oitocentos e Vinte e Um Reais e Vinte e Quatro Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso II, da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 27 de Novembro de 2024.

Resolução C. A. n.º 002/2024 de 27.11.2024......Aprova a Política Anual de Investimentos dos recursos previdenciários geridos pelo IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista.

Portaria n.º 061/2024 de 03.12.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SÔNIA COLTRE SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 5103, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.12.2024.

Portaria n.º 062/2024 de 05.12.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ALICE DE FÁTIMA TIBURTINO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula funcional n.º 8142, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.12.2024.

Portaria n.º 063/2024 de 05.12.2024......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOÃO BOSCO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Médico Clinico Geral, matrícula funcional n.º 3176, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 09.12.2024.

Portaria n.º 064/2024 de 13.12.2024......Concede pensão por morte previdenciária em favor de CARINE TISEKO SHIMADA OHARA e BEATRIZ NAOMI OHARA , com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, em face do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista ocupante do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal – 3ª Classe, matrícula funcional n.º 10592, Sr. WILLIAM YOSHIO OHARA, ocorrido em 25/11/2024.

Portaria n.º 065/2024 de 18.12.2024......Dispõe sobre a aprovação do plano de capacitação para o exercício de 2025 no âmbito do IPREM.

Portaria n.º 001/2023 de 03.01.2023.......Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações para o exercício 2023.

Portaria n.º 002/2023 de 03.01.2023.......Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente para o exercício de 2023, previsto no Decreto Executivo n.º 326, de 16 de Outubro de 2006.

Portaria n.º 003/2023 de 03.01.2023......Dispõe sobre as nomeações dos responsáveis pelo Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2023.

Portaria n.º 004/2023 de 06.01.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. DIRCE ELENA VALENTIM, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 09.01.2023.

Portaria n.º 005/2023 de 06.01.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de CARINA DIOMEDES CAPELARI, FELIPE DIOMEDES CAPELARI e JULIA DIOMEDES CAPELARI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. NILZO CAPELARI JÚNIOR, ocorrido em 10.12.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Contador.

Portaria n.º 006/2023 de 06.01.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de JOSÉ HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. VANDA COSTA BRAGA, ocorrido em 23.07.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Cozinheiro.

Portaria n.º 007/2023 de 10.01.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de DARLENE ELOISA DE SOUZA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. DANILO GRANDI SANTILONI, ocorrido em 14.12.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Psicólogo.

Portaria n.º 008/2023 de 16.01.2023......Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão do RPPS concedidas com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, sem direito à paridade ativo-inativo.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JANEIRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica o contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, para prestação dos serviços de pagamentos de salários, a fornecedores e diversos, não havendo custos ao Erário municipal, firmada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, Contrato nº. 001/2023, Processo n.º 001/2023-C, Data de Assinatura: 26/01/2023, Vigência até 26/01/2024, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93. Lençóis Paulista, 26 de Janeiro de 2023.

Portaria n.º 009/2023 de 26.01.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de ANTÔNIO OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. SANDY MURIEL BARBOSA OLIVEIRA, ocorrido em 04.10.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Orientador Social.

Portaria n.º 010/2023 de 03.02.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IOJANE BORGES LEAL, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – Educação Física, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.02.2023.

Portaria n.º 011/2023 de 03.02.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SELMA MARIA DE SOUZA VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 39, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 06.02.2023.

Portaria n.º 012/2023 de 10.02.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. REGINA ANTONIA MONTANHOLI, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.02.2023.

Portaria n.º 013/2023 de 17.02.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, Sr. SELMO JOSÉ DE MATOS, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 20.02.2023.

Portaria n.º 014/2023 de 24.02.2023......Concede conversão de aposentadoria por idade em pensão por morte previdenciária por força de decisão judicial em favor de MARIA EDUARDA LEMES DE MOURA JORGE, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, em face do falecimento da beneficiária do IPREM, Sra. MARIA CRISTINA LEMES DA SILVA, ocorrido em 07.01.2021.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – CONTRATO n.º 002/2023; DATA ASSINATURA: 02/03/2023; CONTRATADO: Prius Informador Jurídico Ltda.; CNPJ: 03.361.851/0001-58; ENDEREÇO: Praça Nelson Pelegrino, 61, bairro Bom Pastor, CEP.: 35.500-195, na cidade de Divinópolis/MG; OBJETO: Prestação de serviço relativo pesquisa e remessa de publicações dos atos processuais (informador jurídico) publicados nos Diários Eletrônicos em nome do IPREM; VALOR TOTAL ANUAL: R$ 996,00 (Novecentos e Noventa e Seis Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei n.º 8666/93. Lençóis Paulista, 02 de Março de 2023.

Portaria n.º 015/2023 de 03.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA JOSÉ BENEDITA TORRES VARAVALLO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.03.2023.

Portaria n.º 016/2023 de 03.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. MIGUEL JORGE BUTTROS, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.03.2023.

Portaria n.º 017/2023 de 03.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. WANDERLEY FERRAZ DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Supervisor de Saúde Comunitária, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.03.2023.

Portaria n.º 018/2023 de 10.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. JANE MARIA MOZANER, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.03.2023.

Portaria n.º 019/2023 de 10.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. DELIO DAGOBERTO SCATOLA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.03.2023.

Resolução n.º 001/2023 – C. A. de 29.03.2023......Dispõe sobre aprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, relativas ao exercício financeiro de 2022.

Portaria n.º 020/2023 de 06.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MEIRE ALESSANDRA CONEGLIAN, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.04.2023.

Portaria n.º 021/2023 de 06.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLARICE BORIN CICCONE, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.04.2023.

Portaria n.º 022/2023 de 06.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. DIRCE PEREIRA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.04.2023.

Portaria n.º 023/2023 de 12.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MÁRCIA REGINA CAMPANARI DE SÁ GERMINO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 13.04.2023.

Portaria n.º 024/2023 de 12.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. TELMA BOSO GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.04.2023.

Portaria n.º 025/2023 de 17.04.2023......Concede conversão de aposentadoria voluntária por idade em pensão por morte previdenciária em favor de MARIA FERREIRA CORREIA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, em face do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. JOÃO LUIZ CORREIA, ocorrido em 23.03.2023, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por idade concedido através da Portaria n.º 031, de 22.05.2020.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: ABRIL – ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2019; DATA ASSINATURA: 26/04/2023; CONTRATADO: Vera Lúcia Camargo; CNPJ: 19.187.306/0001-27; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização e conservação predial nas áreas internas e externas do prédio sede do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR: R$ 30.025,68 (Trinta Mil, Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos).; MODALIDADE: Pregão N.º 001/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 26 de Abril de 2023.

Portaria n.º 026/2023 de 05.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SARA REGINA NELLI DE OLIVEIRA MATTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 08.05.2023.

Portaria n.º 027/2023 de 05.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSÂNGELA APARECIDA AUGUSTO NUNES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.05.2023.

Portaria n.º 028/2023 de 09.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA APARECIDA GODOY DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.05.2023.

Portaria n.º 029/2023 de 09.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ VALTER LOUVISON, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.05.2023.

Portaria n.º 030/2023 de 12.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ZULEICA BOSO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 15.05.2023.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: MAIO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2021; DATA ASSINATURA: 15/05/2023; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 02 (dois) meses; R$ 14.310,90 (Quatorze Mil, Trezentos e Dez Reais e Noventa Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 054/2021; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 18 de Maio de 2023.

Portaria n.º 031/2023 de 19.05.2023......Concede pensão por morte previdenciária em favor de ADAUTO JESSÉ ALVES, ERICK CORDEIRO ALVES e NAIURY CORDEIRO ALVES, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, em face do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. SIMONE APARECIDA CORDEIRO ALVES, ocorrido em 26.04.2023, que era ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 5531.

Portaria n.º 032/2023 de 07.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA BENEDITA PERALTA DE GODOI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 12.06.2023.

Portaria n.º 033/2023 de 07.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILVELI CRISTINA LUCIANO REBELLATTO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 12.06.2023.

Portaria n.º 034/2023 de 07.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ELISABETE VALVASSORI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 12.06.2023.

Portaria n.º 035/2023 de 14.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CRISTIANE APARECIDA BAPTISTELLA GUIARI, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 15.06.2023.

Portaria n.º 036/2023 de 14.06.2023......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de ROSELI GENARI VIEIRA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, em face do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. OSCAR RODRIGUES VIEIRA, ocorrido em 20.05.2023, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 037, de 08.07.2022.

Portaria n.º 037/2023 de 15.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. VERA LÚCIA DE GODOI TONIOLO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com proventos calculados nos termos do artigo 54 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e Lei Federal n.º 10.887/2004, com início do benefício em 19.06.2023.

Portaria n.º 038/2023 de 22.06.2023......Concede aposentadoria por invalidez permanente, ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. EXPEDITO VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Operacional, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com proventos calculados nos termos do artigo 54 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e Lei Federal n.º 10.887/2004, com início do benefício em 22.06.2023.

Portaria n.º 039/2023 de 04.07.2023......Concede aposentadoria especial amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do STF, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. EMERSON ANDRÉ CARRIT CONEGLIAN, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, com fundamento nos artigos 42-A e 42-B, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do Supremo Tribunal Federal, com início do benefício em 05.07.2023.

Portaria n.º 040/2023 de 04.07.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.07.2023.

Portaria n.º 041/2023 de 04.07.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. JOSÉ JAIME DIEGOLI DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 05.07.2023.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JUNHO – CONTRATO nº 003/2023; DATA ASSINATURA: 28/06/2023; CONTRATADA: GRTS Digital Sistemas e Consultoria Ltda..; CNPJ: 33.792.914/0001-91; ENDEREÇO: Rua Líbero Badaró, nº 425, conjunto 186, Centro, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01.009-000; OBJETO: Contratação de empresa p/ fornecimento de sistema informatizado p/ administração, votação e apuração de votos nas eleições dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 3.114,54 (três mil, cento e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos); MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 11 de Julho de 2023.

Portaria n.º 042/2023 de 25.07.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de GABRYEL HENRIQUE CARDOSO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. AMARILDO CARDOSO, ocorrido em 26/06/2023, que era ocupante do cargo efetivo de Encanador, matrícula funcional n.º 2918.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JULHO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2021; DATA ASSINATURA: 20/07/2023; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 01 (um) mês; R$ 7.155,45 (Sete Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta Cinco Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 054/2021; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 27 de Julho de 2023.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – RETIFICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JULHO – CONTRATO nº 003/2023; DATA ASSINATURA: 04/07/2023; CONTRATADA: GRTS Digital Sistemas e Consultoria Ltda..; CNPJ: 33.792.914/0001-91; ENDEREÇO: Rua Líbero Badaró nº 425, conjunto 186, Centro, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01.009-000; OBJETO: Contratação de empresa p/ fornecimento de sistema informatizado p/ administração, votação e apuração de votos nas eleições dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 3.114,54 (três mil, cento e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos); MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 27 de Julho de 2023.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JULHO – CONTRATO n.º 004/2023; DATA ASSINATURA: 31/07/2023; CONTRATADA: Desktop Internet Ltda. (LPNET); CNPJ: 09.666.183/0010-44; ENDEREÇO: Rua Manoel Amâncio n.º 342, Vila Mamedina, Lençóis Paulista/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de hospedagem de site, DNS (Sistema de Nomes de Domínios), contas de e-mail, armazenamento de dados.; VALOR: R$ 1.558,80 (Um Mil, Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços n.º 021/2023); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 31 de Julho de 2023.

Portaria n.º 043/2023 de 03.08.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. OSMAIR FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.08.2023.

Portaria n.º 044/2023 de 04.08.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ANGELA VELOSO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.08.2023.

Portaria n.º 045/2023 de 04.08.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA LUZIA CELESTINO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.08.2023.

Portaria n.º 046/2023 de 11.08.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA VANDEISA ALVES MEDEIROS PROENÇA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, matrícula funcional n.º 3827, com fundamento no artigo 78, § 1º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 14.08.2023.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: AGOSTO – CONTRATO n.º 005/2023: DATA ASSINATURA: 15/08/2023; CONTRATADA: Braseg Consultoria Empresarial e Treinamento Ltda.; CNPJ: 31.638.469/0001-84; ENDEREÇO: Avenida Brasil, n.º 872, Centro, Lençóis Paulista; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho; VALOR UNITÁRIO: Elaboração de PGR – Programa de Gerenciamento de Risco – R$ 600,00; Elaboração de LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – R$ 1.500,00; Elaboração de PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – R$ 600,00; Realização de Exames clínicos dos servidores do IPREM – R$ 380,00; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei n.º 8666/93. Lençóis Paulista, 21 de Agosto de 2023.

Resolução n.º 002/2023 – C. A. de 30.08.2023......“Dispõe sobre a instituição do Programa Pré-aposentadoria no âmbito do RPPS em parceria com a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista”.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: AGOSTO – CONTRATO N.º 006/2023: DATA ASSINATURA: 23/08/2023; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; Endereço: Rua Marquês de Paranaguá, nº. 348, Consolação, Município de São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de ferramentas informatizadas (softwares) para o IPREM – Instituto de Previdência Municipal; VALOR: R$ 113.640,00 (Cento e Treze Mil, Seiscentos e Quarenta Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 117/2023; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005. Lençóis Paulista, 04 de Setembro de 2023.

Portaria n.º 047/2023 de 05.09.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CARLOS SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.09.2023.

Portaria n.º 048/2023 de 06.09.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ENIO LUIZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.09.2023.

Portaria n.º 049/2023 de 06.09.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. HELENA CATARINA GAUDENCIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 11.09.2023.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Ives Fernando Bertoli, Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0573-80, para serviços de pagamentos das Ordens Bancárias – OB, por meio do Sistema OBN, cuja despesa correrá através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo n.º 004/2019-C, Contrato nº. 005/2019, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93, Data da Assinatura: 06/09/2023. Publique-se, como condição de eficácia do ato. Lençóis Paulista, 14 de Setembro de 2023.

Portaria n.º 050/2023 de 14.09.2023......Concede aposentadoria por invalidez permanente, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. RENATA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional n.º 6339, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 18.09.2023.

Resolução n.º 003/2023 – C. A. de 29.09.2023......“Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Investimentos do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista e dá providências correlatas.”

Portaria n.º 051/2023 de 03.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EDILENE FACO DO PRADO, matrícula funcional n.º 3997, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.10.2023.

Portaria n.º 052/2023 de 03.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ELISABETH GUIMARÃES, matrícula funcional n.º 4868, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.10.2023.

Portaria n.º 053/2023 de 04.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sr. HELIO APARECIDO SACOMAN, matrícula funcional n.º 110, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 05.10.2023.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE – PARTES: Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM/SP, e a Consignet Sistemas Ltda. - OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA – IPREM/SP, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet. - PRAZO: Inicia-se a partir da data de assinatura e permanecerá vigente pelo período de 60 (sessenta) meses. FORO: Comarca de Lençóis Paulista, estado de São Paulo. - DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2023.

Portaria n.º 054/2023 de 11.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SOUZA, matrícula funcional n.º 4119, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.10.2023.

Portaria n.º 055/2023 de 11.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CEZAR APARECIDO SAMPAIO, matrícula funcional n.º 2775, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.10.2023.

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 001/2023 – Processo nº 005/2023-C
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de:
a) Serviço de elaboração e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial realizada por médico perito, para fins de aposentadoria especial de servidor público municipal, conforme detalhado no Anexo II — Termo de Referência.
b) Serviço de realização de perícia médica para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e/ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez, conforme detalhado no Anexo II — Termo de Referência.
Tipo: Menor preço – Recebimento das propostas e sessão de lances: 26 de outubro de 2023 às 9:00 horas. O edital deverá ser solicitado através do e-mail: iprem@lencoispaulista.sp.gov.br
Informações: Rua Carlos Trecenti nº 105 - Centro, Lençóis Paulista - Fone: (14) 3264-8700.
Lençóis Paulista, 11 de Outubro de 2023.
 

Portaria n.º 056/2023 de 18.10.2023......Concede aposentadoria por invalidez permanente, a servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. DINÁ MARIA SVICERO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – Arte, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculado nos termos do artigo 54 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em observância a Lei Federal n.º 10.887/2004, com início do benefício em 19.10.2023.

Portaria n.º 057/2023 de 18.10.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de DANIEL DIAS BARBOSA JÚNIOR, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da servidora do Centro Municipal de Formação Profissional de Lençóis Paulista – CMFP, Sra. LUCIANA BUENO DIAS BARBOSA, ocorrido em 13/09/2023, que era ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 009.

RETIFICAÇÃO EXTRATO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE – PARTES: Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM/SP, e a Consignet Sistemas Ltda. OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA – IPREM/SP, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet. PRAZO: Inicia-se a partir da data de assinatura e permanecerá vigente pelo período de 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Lençóis Paulista, estado de São Paulo. DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2023.

Portaria n.º 058/2023 de 25.10.2023......Dispõe sobre a nomeação do Gestor de Recursos do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – CONTRATO Nº 007/2023; DATA ASSINATURA: 01/11/2023; CONTRATADO: ETA – Escritório Técnico Atuarial e Corretora de Seguros S/S Ltda.; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Rua Barão do Triunfo, 238, Salas 23/24 – CEP 04602-000 - Brooklin – São Paulo – SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de elaboração de Avaliação Atuarial do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 028/2023); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 01 de Novembro de 2023.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATO nº 008/2023; DATA ASSINATURA: 01/11/2023; CONTRATADO: Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda.; CNPJ: 05.478.504/0001-35; OBJETO: Contratação de serviço de elaboração e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial realizada por médico perito, para fins de aposentadoria especial de servidor público municipal de acordo com a Instrução Normativa Nº. 77/PRES/INSS, de 21/01/2015 e Instrução Normativa MPS/SPPS Nº. 1, de 22 de Julho de 2010, bem como, realização de perícia médica para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e/ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez; VALOR TOTAL: R$ 25.200,00 (Vinte e Cinco Mil e Duzentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: PREGÃO n.° 001/2023; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005. Lençóis Paulista, 01 de Novembro de 2023.

Portaria n.º 059/2023 de 10.11.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. MIGUEL JOSÉ, matrícula funcional n.º 4125, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.11.2023.

Portaria n.º 060/2023 de 10.11.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MÁRCIA REGINA GALLASSI CEZAROTTI, matrícula funcional n.º 4033, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.11.2023.

Portaria n.º 061/2023 de 23.11.2023......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária por força de decisão judicial em favor de CATIA CRISTINA DO CARMO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, em face do falecimento do beneficiário do IPREM, Sr. JOÃO BATISTA ZACARIAS, ocorrido em 10 de novembro de 2020.

Portaria n.º 062/2023 de 23.11.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, matrícula funcional n.º 3220, ocupante do cargo efetivo de Supervisor de Saúde Comunitária, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 24.11.2023.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – CONTRATO N.º 009/2023; DATA ASSINATURA: 23/11/2023; CONTRATADO: Cyber Wan Tecnologia Ltda.; CNPJ/MF sob n.º 47.247.764/0001-40; Endereço: Avenida Carlos de Lima Cavalcanti, n.º 2821, Olinda/PE; OBJETO: Renovação de 01 (uma) licença de uso de software: DevExpress Universal 22.1.5 Developer License Subscription para o IPREM; VALOR: R$ 5.999,00 (Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Eletrônico Prefeitura Municipal N.º 048/2023, Proc. Adm. n.º 318/2023; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decreto Executivo n° 326/2006. Lençóis Paulista, 27 de Novembro de 2023.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – CONTRATO Nº 010/2023; DATA ASSINATURA: 27/11/2023; CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A; CNPJ: 02.558.157/0001-62; ENDEREÇO: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-936; OBJETO: Prestação de serviços SMP (Serviço Móvel Pessoal) e Serviço Gestão de Dispositivos, para uso dos servidores da CONTRATANTE em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o fornecimento de linhas de acesso móvel pós-pago e chip em comodato; VALOR TOTAL: R$ 1.796,40 (Um Mil, Setecentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 27 de Novembro de 2023.

Resolução n.º 004/2023 – C. A. de 29.11.2023......“Aprova a Política Anual de Investimentos dos recursos previdenciários geridos pelo IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista.”

Portaria n.º 063/2023 de 06.12.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. PAULO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional n.º 61, ocupante do cargo efetivo de Leiturista de Hidrômetro, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.12.2023.

Portaria n.º 064/2023 de 15.12.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. NELMA CLAUDIA CARPELOTI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, matrícula funcional n.º 3289, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 18.12.2023.

Portaria n.º 065/2023 de 15.12.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELIANA FLORISA MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, matrícula funcional n.º 4686, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 18.12.2023.

Portaria n.º 066/2023 de 15.12.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MAGALI CELINA MALAGI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – Português, matrícula funcional n.º 5367, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 18.12.2023.

Portaria n.º 001/2022 de 03.01.2022.......Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações para o exercício 2022.

Portaria n.º 002/2022 de 03.01.2022.......Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente para o exercício de 2022, previsto no Decreto Executivo n.º 326, de 16 de Outubro de 2006.

Portaria n.º 003/2022 de 03.01.2022......Dispõe sobre as nomeações dos responsáveis pelo Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2022.

Portaria n.º 004/2022 de 06.01.2022......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista Sr. ANTONIO BENEDITO LEITE, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Tratador de Água, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.01.2022.

Portaria n.º 005/2022 de 21.01.2022......Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte de servidores públicos municipais concedidas na vigência da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, sem direito à paridade ativo-inativo.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: JANEIRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica o contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, para prestação dos serviços de pagamentos de salários, a fornecedores e diversos, não havendo custos ao Erário municipal, firmada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, Contrato nº. 001/2022, Processo n.º 001/2022-C, Data de Assinatura: 24/01/2022, Vigência até 26/01/2023, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se, como condição de eficácia do ato. Lençóis Paulista, 24 de Janeiro de 2022.

Portaria n.º 006/2022 de 01.02.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LOIDE CORDEIRO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 02.02.2022.

Portaria n.º 007/2022 de 02.02.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELISABETE TONIN VALVASSORI GALASSI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 03.02.2022.

Portaria n.º 008/2022 de 04.02.2022......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor do Centro Municipal de Formação Profissional de Lençóis Paulista Sr. JOSÉ AUGUSTO BAPTISTELLA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Manutenção, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.02.2022.

Portaria n.º 009/2022 de 07.02.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ADIMILSON MANOEL DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Monitor Desportivo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.02.2022.

Portaria n.º 010/2022 de 07.02.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSELI APARECIDA SARANHOLI MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 09.02.2022.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: FEVEREIRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2021; DATA ASSINATURA: 18/02/2022; CONTRATADO: ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Rua Barão do Triunfo, 238, Salas 23 e 24, Brooklin, São Paulo/SP, Cep: 04602-000; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 03 (três) meses; MODALIDADE: Cotação de Preços N.º 016/2021; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 21 de Fevereiro de 2022.

Portaria n.º 011/2022 de 22.02.2022......Concede pensão por morte previdenciária em favor de ARIADNE PATRICIA FUGANHOLLI ABIUZZI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. ROWILSON ROSELLI ABIUZZI, ocorrido em 04.01.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Médico Clínico Geral.

Portaria n.º 012/2022 de 22.02.2022......Concede pensão por morte previdenciária em favor de MÔNICA LUISA FERREIRA JUSTO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. MARCOS DONIZETI JUSTO, ocorrido em 04.02.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Manutenção.

Resolução nº. 001/2022 – C. A. de 23.02.2022......Aprova a Política de Investimentos para o exercício 2022, dos recursos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Portaria n.º 013/2022 de 23.02.2022......Aprova o plano de capacitação para o exercício de 2022 no âmbito do IPREM.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99 – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – CONTRATO n.º 002/2022; DATA ASSINATURA: 03/03/2022; CONTRATADO: Prius Representações Ltda-ME; CNPJ: 03.361.851/0001-58; ENDEREÇO: Praça Nelson Pelegrino, 61, bairro Bom Pastor, CEP.: 35.500-195, na cidade de Divinópolis/MG; OBJETO: Prestação de serviço relativo pesquisa e remessa de publicações dos atos processuais (informador jurídico) publicados nos Diários Eletrônicos em nome do IPREM; VALOR TOTAL ANUAL: R$ 996,00 (Novecentos e Noventa e Seis Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 03 de Março de 2022.

Portaria n.º 014/2022 de 03.03.2022......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. RIBAMAR ANTONIO FABRICIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Urbanos, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.03.2022.

Portaria n.º 015/2022 de 03.03.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARLENE APARECIDA PIRAS CUSTÓDIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.03.2022.

Portaria n.º 016/2022 de 09.03.2022......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSA MARIA PAVANELLO, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 10.03.2022.

Portaria n.º 017/2022 de 16.03.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. BENEDITO LUCIANO DIAS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Manutenção, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 17.03.2022.

Portaria n.º 018/2022 de 16.03.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ELENA MORETTO FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 17.03.2022.

Resolução n.º 002/2022 – C. A. de 30.03.2022......Dispõe sobre aprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Portaria n.º 019/2022 de 01.04.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELIANA JOHAS ANGELICO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 39, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 04.04.2022.

Portaria n.º 020/2022 de 01.04.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SUELI DE LIMA SANCTIS SANTAREM, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.04.2022.

Portaria n.º 021/2022 de 06.04.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LUCIANA ANDRETTO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 07.04.2022.

Portaria n.º 022/2022 de 06.04.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. EDER PACCOLA SANTA BÁRBARA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Sistemas, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.04.2022.

Portaria n.º 023/2022 de 07.04.2022......Declara a estabilidade de servidor que cumpriu o estágio probatório.

Portaria n.º 024/2022 de 14.04.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SUELI CORREIA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Monitor de Creche, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 18.04.2022.

Portaria n.º 025/2022 de 14.04.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. VALQUIRIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 18.04.2022.

Portaria n.º 026/2022 de 14.04.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SUELI TEREZINHA DOMINGUES MACIEL BRAGA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil I, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 18.04.2022.

Portaria n.º 027/2022 de 20.04.2022......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de DALMÍ APARECIDA DE ARRUDA BARRETO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. ERCILIO LUIZ BARRETO, ocorrido em 23.03.2022, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 040 de 05.07.2016.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: ABRIL – ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2019; DATA ASSINATURA: 26/04/2022; CONTRATADO: Vera Lúcia Camargo; CNPJ: 19.187.306/0001-27; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização e conservação predial nas áreas internas e externas do prédio sede do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR: R$ 28.691,40 (Vinte e Oito Mil, Seiscentos e Noventa e Um Reais e Quarenta Centavos); MODALIDADE: Pregão N.º 001/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLICAÇÃO: 26/04/2022.

Portaria n.º 028/2022 de 03.05.2022......Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.

Portaria n.º 029/2022 de 06.05.2022......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Manutenção, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 09.05.2022.

Portaria n.º 030/2022 de 06.05.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. APARECIDA DE JESUS GODOY BRANDÃO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 09.05.2022.

Portaria n.º 031/2022 de 09.05.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. VALÉRIA AMABILE NELLI MANTELLI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.05.2022.

Portaria n.º 032/2022 de 16.05.2022......Concede pensão por morte previdenciária em favor de ROSIMERY BATISTA RIBEIRO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. JOÃO CARLOS PULGA, ocorrido em 23.03.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Motorista.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: MAIO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2021; DATA ASSINATURA: 26/05/2022; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 82.416,60 (Oitenta e Dois Mil, Quatrocentos e Dezesseis Reais e Sessenta Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 054/2021; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 31 de Maio de 2022.

Portaria n.º 033/2022 de 03.06.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA CARMEN MORETTO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.06.2022.

Portaria n.º 034/2022 de 03.06.2022......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA DE LOURDES DE PONTES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.06.2022.

Portaria n.º 035/2022 de 03.06.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SANDRA CRISTINA ANDRECIOLLI DE MATOS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.06.2022.

Portaria n.º 036/2022 de 21.06.2022......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de CLEBER CRISTIANO VALENTIM, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. ELOISA MARQUES DE OLIVEIRA, ocorrido em 27.04.2022, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 043 de 06.11.2015.

Portaria n.º 037/2022 de 08.07.2022......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. OSCAR RODRIGUES VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.07.2022.

Portaria n.º 038/2022 de 14.07.2022......Concede conversão de aposentadoria por tempo de serviço em pensão por morte previdenciária em favor de VERA LUCIA GRANDI SANTILONI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário da Municipalidade Sr. ADEMIR SANTILONI, ocorrido em 27.06.2022, e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de serviço concedido através do Decreto Executivo n.º 012, de 14.02.1990.

Portaria n.º 039/2022 de 25.07.2022......Concede pensão por morte previdenciária em favor de JOSÉ ALEXANDRE VALVASSORI DA SILVA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. LUZIA MARGARETE PORTES TAVARES DA SILVA, ocorrido em 14.06.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: JULHO CONTRATO N.º 003/2022-C; DATA ASSINATURA: 19/07/2022; CONTRATADO: WDJ CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF sob n.º 28.821.067/0001-06, com sede à Rua Borges de Figueiredo n.º 303, sala 503, São Paulo/SP; OBJETO: Aquisição de licença de uso de software Antivírus, ESET Protect Advanced Cloud, com manutenção de 36 meses e suporte 24x7, para o IPREM; VALOR: R$ 1.125,00 (Um Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 089/2022; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005. Lençóis Paulista, 28 de Julho de 2022.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO EXERCÍCIO: 2022 - MÊS ASSINATURA: JULHO CONTRATO nº 004/2022; DATA ASSINATURA: 29/07/2022; CONTRATADO: Silva e Silveira Provedor de Internet Ltda.; CNPJ: 04.011.701/0001-87; ENDEREÇO: Rua Manoel Amâncio n.º 332, Vila Mamedina, Lençóis Paulista/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de hospedagem de site, DNS (Sistema de Nomes de Domínios), contas de e-mail, armazenamento de dados.; VALOR: R$ 478,80 (Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Oitenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 019/2022); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 29 de Julho de 2022.

Portaria n.º 040/2022 de 01.08.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SANDRA MARIA STATI, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 02.08.2022.

Portaria n.º 041/2022 de 05.08.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. MAURICIO FERREIRA DINIZ, ocupante do cargo efetivo de Monitor Desportivo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.08.2022.

Portaria n.º 042/2022 de 05.08.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILMARA CRISTINA GHIROTTI LOPES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 08.08.2022.

Portaria n.º 043/2022 de 05.08.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. VALMIR CARLOS MORETTO, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.08.2022.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: AGOSTO – CONTRATO Nº 005/2022; DATA ASSINATURA: 10/08/2022; CONTRATADO: ETAA – Escritório Técnico de Assessoria Atuarial e Corretora de Seguros S/S Ltda.; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Rua Barão do Triunfo nº. 238, Salas 23 e 24, Brooklin, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de elaboração das Avaliações Atuariais do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 020/2022); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 15 de Agosto de 2022.

Portaria n.º 044/2022 de 05.09.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSEMARY RIBEIRO DO PRADO VASCO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.09.2022.

Portaria n.º 045/2022 de 09.09.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 39, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 12.09.2022.

Portaria n.º 046/2022 de 09.09.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LEILA APARECIDA POLONI CASTELHANO, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 12.09.2022.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob n.º 00.000.000/0573-80, para serviços de pagamentos das Ordens Bancárias – OB, por meio do Sistema OBN, cuja despesa correrá através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo n.º 004/2019-C, Contrato n.º 005/2019, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93, Data da Assinatura: 09/09/2022.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO n.º 004/2018; DATA ASSINATURA: 12/09/2022; CONTRATADO: Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda.; CNPJ: 05.478.504/0001-35; OBJETO: Contratação de serviço de elaboração e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial realizada por médico perito, para fins de aposentadoria especial de servidor público municipal de acordo com a Instrução Normativa N.º 77/PRES/INSS, de 21/01/2015 e Instrução Normativa MPS/SPPS N.º 1, de 22/07/2010, bem como, realização de perícia médica para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e/ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez; VALOR TOTAL: R$ 5.452,80 (Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Oitenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: PREGÃO n.° 001/2018; FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 10.520/02 e Decretos Executivos n.° 326/2006 e 392/2005. Lençóis Paulista, 12 de Setembro de 2022.

Portaria n.º 047/2022 de 14.09.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. RENATA MARTINS SARZI, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.09.2022.

Portaria n.º 048/2022 de 07.10.2022......Concede aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SÔNIA MARIA GRANADO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 10.10.2022.

Portaria n.º 049/2022 de 18.10.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Obras, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.10.2022.

Portaria n.º 050/2022 de 18.10.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOÃO BERTHO PAYÃO NETO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.10.2022.

Portaria n.º 051/2022 de 04.11.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELISABETE APARECIDA ONÓRIO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil I, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.11.2022.

Portaria n.º 052/2022 de 04.11.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IVONE DE FÁTIMA SOARES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 07.11.2022.

Portaria n.º 053/2022 de 11.11.2022......Concede conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em pensão por morte previdenciária em favor de CRISTIANO JOSÉ CAÇADOR, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, em face do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. ZILDA PINTOR CAÇADOR, ocorrido em 31.10.2022, e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 006, de 05.01.2018.

Resolução n.º 003/2022 – C. A. de 30.11.2022......Aprova a Política de Investimentos para o exercício 2023, dos recursos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Portaria n.º 054/2022 de 06.12.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EDNA RODRIGUES PELEGRIN, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.12.2022.

Portaria n.º 055/2022 de 06.12.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JURACI DE ALMEIDA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.12.2022.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO N.º 006/2022; DATA ASSINATURA: 20/12/2022; CONTRATADO: LDB Consultoria Financeira Ltda – EPP; CNPJ: 26.341.935/0001-25; ENDEREÇO: Av. Angélica, 2.503, Cj: 75, 7º andar, Higienópolis, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria financeira; VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (Dezesseis Mil e Duzentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços n.º 027/2022); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei n.º 8666/93. Lençóis Paulista, 20 de Dezembro de 2022.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2020; DATA ASSINATURA: 21/12/2022; CONTRATADO: Alfa Sistemas Eletrônicos Ltda.; CNPJ: 30.561.239/0001-00; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de segurança preventiva por monitoramento eletrônico, consistente na identificação de sinais codificados por ondas de rádio 24 (vinte e quatro) horas por dia, na sede do IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 2.110,80 (Dois Mil, Cento e Dez Reais e Oitenta Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 146/2020; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 21 de Dezembro de 2022.

RETIFICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO N.º 007/2022; DATA ASSINATURA: 22/12/2022; CONTRATADO: Cyber Wan Tecnologia Ltda.; CNPJ/MF sob n.º 47.247.764/0001-40; Endereço: Avenida Carlos de Lima Cavalcanti, n.º 2821, Olinda/PE; OBJETO: Renovação de 01 (uma) licença de uso de software: DevExpress Universal 22.1.5 – 9 Developer License Subscription Assurance para o IPREM; VALOR: R$ 5.333,32 (Cinco Mil, Trezentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Dois Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 085/2022, Proc. Adm. n.º 354/2022; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decreto Executivo n° 326/2006. Lençóis Paulista, 30 de Dezembro de 2022.

RETIFICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO N.º 008/2022; DATA ASSINATURA: 22/12/2022; CONTRATADO: Brasoftware Informática Ltda.; CNPJ: 57.142.978/0001-05; Endereço: Rua Marina de La Regina, n.º 227 – 3º. Andar, salas 11 a 15, município de Poá/SP; OBJETO: Aquisição e renovação de licenças de uso de Microsoft com Software Assurance para o IPREM; VALOR: R$ 6.059,34 (Seis Mil, Cinquenta e Nove Reais e Trinta e Quatro Centavos); VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; MODALIDADE: Pregão Eletrônico Prefeitura Municipal N.º 086/2022; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decreto Executivo n° 326/2006. Lençóis Paulista, 30 de Dezembro de 2022.

Portaria n.º 001/2021 de 04.01.2021.......Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações para o exercício 2021.

Portaria n.º 002/2021 de 04.01.2021.......Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente para o exercício de 2021, previsto no Decreto Executivo nº 326, de 16 de Outubro de 2006.

Portaria n.º 003/2021 de 04.01.2021......Dispõe sobre as nomeações dos responsáveis pelo Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2021.

Portaria n.º 004/2021 de 04.01.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EDNA REGINA PICALI, ocupante do cargo efetivo de Supervisor de Saúde Comunitária, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.01.2021.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: JANEIRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica o contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, para prestação dos serviços de pagamentos de salários, a fornecedores e diversos, não havendo custos ao Erário municipal, firmada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, Contrato nº. 001/2021, Processo n.º 001/2021-C, Data de Assinatura: 15/01/2021, Vigência até 25/01/2022, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se, como condição de eficácia do ato. Lençóis Paulista, 19 de Janeiro de 2021.

Portaria n.º 005/2021 de 22.01.2021.......Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte de servidores públicos municipais concedidas na vigência da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, sem direito à paridade ativo-inativo.

Portaria n.º 006/2021 de 05.02.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLEUSA FREIRE DIAS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.02.2021.

Portaria n.º 007/2021 de 05.02.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ELENA DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.02.2021.

Portaria n.º 008/2021 de 05.02.2021......Concede pensão por morte previdenciária em favor de LEONARDO PEREZ BRANCO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. JULIANA BERNINI PEREZ, ocorrido em 22.11.2020, que era ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde.

Portaria n.º 009/2021 de 12.02.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. MARCOS ANTONIO GABRIEL, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 12.02.2021.

Portaria n.º 010/2021 de 12.02.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. LEANDRO ORSI BRANDI, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 17.02.2021.

Portaria n.º 011/2021 de 12.02.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. MARIA CRISTINA GABRIEL VALE DE NORONHA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 17.02.2021.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: FEVEREIRO – CONTRATO Nº 002/2021; DATA ASSINATURA: 15/02/2021; CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A; CNPJ: 02.558.157/0001-62; ENDEREÇO: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel, para fornecimento de acessos móveis em 03 (três) linhas, com assinatura de tráfego de voz (telefonia móvel); VALOR TOTAL: R$ 2.879,28 (Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos); VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 024/2020); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 15/02/2021.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: FEVEREIRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2019; DATA ASSINATURA: 16/02/2021; CONTRATADA: ABCPREV Gestão e Formação Previdenciárias LTDA – EPP; CNPJ: 16.778.036/0001-30; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Cotação de Preços N.º 015/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 16.02.2021.

Portaria n.º 012/2021 de 18.02.2021......Concede conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em pensão por morte previdenciária em favor de IRACÍ DO CARMO FUIN LEITE, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. LUIS DONIZETTI FERNANDES LEITE, ocorrido em 06.01.2021, e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 009 de 06.01.2017.

Portaria n.º 013/2021 de 18.02.2021......Concede conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em pensão por morte previdenciária em favor de CICERA LOPES DOS SANTOS CARNEIRO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. APARECIDO DONIZETI CARNEIRO, ocorrido em 27.01.2021, e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 030 de 22.05.2020.

Portaria n.º 014/2021 de 03.03.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ WILSON DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Manutenção, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.03.2021.

Portaria n.º 015/2021 de 03.03.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. VERGILIO BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.03.2021.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. - HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - EXERCÍCIO: 2021 - MÊS ASSINATURA: MARÇO - CONTRATO nº 003/2021; DATA ASSINATURA: 03/03/2021; CONTRATADO: Grifon Brasil Assessoria Ltda – EPP.; CNPJ: 21.129.497/0001-12; ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini nº. 1748, sala 205, bairro Cidade Monções, São Paulo/SP; OBJETO: Fornecer diariamente via correio eletrônico ou website, o boletim de publicações em nome do IPREM; VALOR TOTAL ANUAL: R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 04/03/2021.

Portaria n.º 016/2021 de 05.03.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IVANE REGINA DE LEMOS AFONSO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.03.2021.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – CONTRATO nº 004/2021; DATA ASSINATURA: 12/03/2021; CONTRATADO: Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda.; CNPJ: 05.773.229/0001-82; ENDEREÇO: Avenida Paulista, 2439 – 13º andar – Conj. 132, Consolação, São Paulo/SP; OBJETO: Prestação de Serviços de Auditoria de Certificação Inicial no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017).; VALOR TOTAL: R$ R$ 6.050,00 (Seis Mil e Cinquenta Reais); VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 18/03/2021.

Portaria n.º 017/2021 de 19.03.2021......Aprova o plano de capacitação para o exercício de 2021 no âmbito do IPREM.

Resolução n.º 001/2021 – C. A. de 31.03.2021......Aprova a Política de Segurança da Informação no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Resolução n.º 002/2021 – C. A. de 31.03.2021......Dispõe sobre aprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Portaria n.º 018/2021 de 05.04.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. GILMAR JOSÉ MARQUES, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.04.2021.

Portaria n.º 019/2021 de 05.04.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILVANA SACCOMAN, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.04.2021.

Portaria n.º 020/2021 de 09.04.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. AMAURI CHAPANI, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 12.04.2021.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: ABRIL – ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2019; DATA ASSINATURA: 26/04/2021; CONTRATADO: Vera Lúcia Camargo; CNPJ: 19.187.306/0001-27; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização e conservação predial nas áreas internas e externas do prédio sede do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR: R$ 25.778,64 (Vinte e Cinco Mil, Setecentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos); MODALIDADE: Pregão N.º 001/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 26/04/2021; Lençóis Paulista, 26 de Abril de 2021.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: ABRIL – ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2020; DATA ASSINATURA: 20/04/2021; CONTRATADO: ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Rua Barão do Triunfo, 238, Salas 23 e 24, Brooklin, São Paulo/SP, Cep: 04602-000; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Cotação de Preços N.º 025/2020; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 26.04.2021; Lençóis Paulista, 26 de Abril de 2021.

Portaria n.º 021/2021 de 26.04.2021......Concede pensão por morte previdenciária em favor de KELI CRISTINA PÓLA SANT’ANNA, JÚLIA PÓLA SANT’ANNA e ANDRÉ PÓLA SANT’ANNA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, com início do benefício a partir de 26.03.2021, por ocasião do falecimento do servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. DAVÍ VIEIRA SANT’ANNA, ocorrido em 26.03.2021, que era ocupante do cargo efetivo de Técnico em Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto.

Portaria n.º 022/2021 de 26.04.2021......Concede pensão por morte previdenciária em favor de WILIAN GENEROSO e ROGER WILLIAN DOS SANTOS GENEROSO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, com início do benefício a partir de 28.03.2021, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IVANETE PEREIRA DOS SANTOS GENEROSO, ocorrido em 28.03.2021, que era ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – Inglês.

Portaria n.º 023/2021 de 14.05.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. LICINIO OFFERNI NETO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Edificações, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 17.05.2021.

Portaria n.º 024/2021 de 20.05.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. VANDA BARBOSA PONSONI, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 21.05.2021.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: MAIO - CONTRATO N.º 005/2021; DATA ASSINATURA: 26/05/2021; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; Endereço: Rua Marquês de Paranaguá, nº. 348, Consolação, Município de São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de ferramentas informatizadas (softwares) para o IPREM - Instituto de Previdência Municipal; VALOR: R$ 73.500,00 (Setenta e Três Mil e Quinhentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 054/2021; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 28/05/2021.

Portaria n.º 025/2021 de 02.06.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ANTONIO DE NARDO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.06.2021.

Portaria n.º 026/2021 de 17.06.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. DEOMIR GARAVELI FILHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 18.06.2021.

Portaria n.º 027/2021 de 17.06.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CRISTINA CONSOLMAGNO BATTISTELLA, ocupante do cargo efetivo de Médico Pediatra, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 18.06.2021.

Portaria n.º 028/2021 de 18.06.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ ANTONIO MARTINI, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 21.06.2021.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO EXERCÍCIO: 2021 - MÊS ASSINATURA: JUNHO - CONTRATO nº 006/2021; DATA ASSINATURA: 07/06/2021; CONTRATADO: Humanpixels Outsourcing Ltda.; CNPJ: 13.758.045/0001-71; ENDEREÇO: Rua Agenor Cardoso, 131, Bairro Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88.036-015; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de sistema informatizado denominado SistemaWeb de votação iVote, para administração, votação e apuração de votos nas eleições do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 23/06/2021.

Portaria n.º 029/2021 de 23.06.2021......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de JURANDIR DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, ocorrido em 24.05.2021, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 020 de 08.07.2014.

Portaria n.º 030/2021 de 02.07.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. PEDRO DONIZETI PRANDINI, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 05.07.2021.

Portaria n.º 031/2021 de 16.07.2021......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. ANTONIO ALVES SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 19.07.2021.

Portaria n.º 032/2021 de 16.07.2021......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. ADRIANA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Urbanos, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 19.07.2021.

Portaria n.º 033/2021 de 16.07.2021......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. DANIELA MARIA SANTIAGO BARCA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 19.07.2021.

Portaria n.º 034/2021 de 16.07.2021......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. CLAUDIONOR DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 19.07.2021.

Portaria n.º 035/2021 de 16.07.2021......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. ADRIANA BENEDITA DE OLIVEIRA BERTO GODOI, ocupante do cargo efetivo de Agente Escolar, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 19.07.2021.

Portaria n.º 036/2021 de 26.07.2021......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de MARIA APARECIDA VICENTE VITALINO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. FRANCISCO VITALINO, ocorrido em 16.07.2021, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 028 de 04.06.2019.

Portaria n.º 037/2021 de 26.07.2021......Concede pensão por morte previdenciária em favor de MARIA MADALENA ALVES, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. ARNALDO DE CASTRO VIEIRA, ocorrido em 02.07.2021.

Portaria n.º 038/2021 de 03.08.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CRISTIANO JOSÉ DIOMEDES, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.08.2021.

Portaria n.º 039/2021 de 10.08.2021......Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.

Portaria n.º 040/2021 de 12.08.2021......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. SISES APARECIDO MAGALDI, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 13.08.2021.

Portaria n.º 041/2021 de 12.08.2021......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. JORGE ADELINO DE MATTOS, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 13.08.2021.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATO nº 008/2021; DATA ASSINATURA: 26/08/2021; CONTRATADA: ND Construções e Serviços Ltda. CNPJ: 02.490.805/0001-96; OBJETO: Execução das obras de reforma e pintura na sede administrativa do IPREM; VALOR: R$ 42.480,22 (Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais e Vinte e Dois Centavos).; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: CONVITE n.° 001/2021; FUNDAMENTO: Art. 23, Inciso II, “a” da Lei Federal 8.666/93; DATA PUBLICAÇÃO: 31/08/2021.

Portaria n.º 042/2021 de 03.09.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ AUGUSTO LEMES DUARTE, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.09.2021.

Portaria n.º 043/2021 de 03.09.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSELI VICENTE, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.09.2021.

Portaria n.º 044/2021 de 03.09.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. HOSANA MARIA DE SOUZA MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.09.2021.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0573-80, para serviços de pagamentos das Ordens Bancárias - OB, por meio do Sistema OBN, cuja despesa correrá através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo n.º 004/2019-C, Contrato nº. 005/2019, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93, Data da Assinatura: 10/09/2021.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – CONTRATO N.º 009/2021; DATA ASSINATURA: 10/09/2021; CONTRATADA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA..; CNPJ: 28.800.572/0001-74; Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco 249, A, Bairro Timbá, município de Abreu e Lima, Pernambuco/PE; OBJETO: Aquisição de licença de uso de software; VALOR: R$ 10.893,75 (Dez Mil, Oitocentos e Noventa e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 063/2021; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005. Lençóis Paulista, 13 de Setembro de 2021.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO nº 004/2018; DATA ASSINATURA: 13/09/2021; CONTRATADO: Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda.; CNPJ: 05.478.504/0001-35; OBJETO: Contratação de serviço de elaboração e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial realizada por médico perito, para fins de aposentadoria especial de servidor público municipal de acordo com a Instrução Normativa Nº. 77/PRES/INSS, de 21/01/2015 e Instrução Normativa MPS/SPPS Nº. 1, de 22 de Julho de 2010, bem como, realização de perícia médica para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e/ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez; VALOR TOTAL: R$ 5.015,10 (Cinco Mil e Quinze Reais e Dez Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: PREGÃO n.° 001/2018; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 17/09/2021.

Resolução n.º 003/2021 – C. A. de 01.10.2021.....Nomeia o Comitê de Investimentos do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista e dá providências correlatas.

Portaria n.º 045/2021 de 05.11.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CÉLIA APARECIDA MARCELO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.11.2021.

Portaria n.º 046/2021 de 05.11.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILMARA RODRIGUES VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.11.2021.

Portaria n.º 047/2021 de 05.11.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSÂNGELA CRISTINA MORELLI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 08.11.2021.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – CONTRATO Nº 010/2021; DATA ASSINATURA: 19/11/2021; CONTRATADO: ETAA – ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA.; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Rua Barão do Triunfo, 238, Salas 23 e 24, Brooklin, São Paulo/SP; OBJETO: Avaliação Atuarial (Ano-Base 2021); VALOR TOTAL: R$ 9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais); VIGÊNCIA: 03 (três) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 016/2021); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 19/11/2021.

Ordem de Serviço n.º 001/2021 de 23.11.2021......Dispõe sobre a diminuição das restrições para funcionamento do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, relacionadas à pandemia da COVID-19.

Resolução n.º 004/2021 – C. A. de 24.11.2021......Aprova a Política de Investimentos para o exercício 2022, dos recursos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Portaria n.º 048/2021 de 25.11.2021......Concede pensão por morte previdenciária em favor de MARILENE BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. JAIR BENTO DE OLIVEIRA, ocorrido em 25.10.2021, que era ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas.

Portaria n.º 049/2021 de 09.12.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LEONIDIA DE OLIVEIRA ANGELICO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.12.2021.

Portaria n.º 050/2021 de 09.12.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LUCINARA BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.12.2021.

Portaria n.º 051/2021 de 09.12.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ODETE FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.12.2021.

Portaria n.º 052/2021 de 20.12.2021......Concede conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em pensão por morte previdenciária em favor de MARILSA FILOMENA DE OLIVEIRA RODRIGUES, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. ELSON APARECIDO RODRIGUES, ocorrido em 02.12.2021, e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 062 de 11.10.2019.

Portaria nº. 001/2020 de 03.01.2020.......Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações para o exercício 2020.

Portaria nº. 002/2020 de 03.01.2020......Dispõe sobre a nomeação do Sr. Robson Murador, responsável pelo controle interno do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2020.

Portaria nº. 003/2020 de 03.01.2020.......Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente para o exercício de 2020, previsto no Decreto Executivo nº 326, de 16 de Outubro de 2006.

Portaria n.º 004/2020 de 03.01.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARLENE FRANCISCA DA SILVA ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.01.2020.

Portaria n.º 005/2020 de 10.01.2020......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARINÊS CACCIOLARI DALBEN, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.01.2020.

Portaria n.º 006/2020 de 10.01.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ISABEL CRISTINA FERREIRA PAGNONCELLI, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.01.2020.

Portaria n.º 007/2020 de 17.01.2020.......Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte de servidores públicos municipais concedidas na vigência da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, sem direito à paridade ativo-inativo.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: JANEIRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica o contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, para prestação dos serviços de pagamentos de salários, a fornecedores e diversos, não havendo custos ao Erário municipal, firmada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, Contrato nº. 001/2020, Processo n.º 001/2020-C, Data de Assinatura: 21/01/2020, Vigência até 26/01/2021, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93. Lençóis Paulista, 21 de Janeiro de 2020.

Portaria n.º 008/2020 de 31.01.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CARLO ALBERTO DE ROSA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.02.2020.

Portaria n.º 009/2020 de 31.01.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. WALDOMIRO PONSONI FILHO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 03.02.2020.

Portaria n.º 010/2020 de 31.01.2020......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SUELY DE JESUS MEDOLA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 03.02.2020.

Portaria n.º 011/2020 de 03.02.2020......Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.

Portaria n.º 012/2020 de 26.02.2020......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de EDGAR CELESTE DE SOUZA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. IZABEL DE MORAES SOUZA, ocorrido em 14.01.2020, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 055, de 06.10.2017.

Portaria n.º 013/2020 de 26.02.2020......Concede pensão por morte previdenciária em favor de KLEBER ULISSES VERTUAN, JOÃO ULISSES QUEIROZ VERTUAN E MARIA CLARA QUEIROZ VERTUAN, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. KARIN CRISTINA GANDARA QUEIROZ VERTUAN, ocorrido em 25.01.2020.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – CONTRATO nº 002/2020; DATA ASSINATURA: 02/03/2020; CONTRATADO: Grifon Brasil Assessoria Ltda – EPP.; CNPJ: 21.129.497/0001-12; ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini nº. 1748, sala 205, bairro Cidade Monções, São Paulo/SP; OBJETO: Fornecer diariamente via correio eletrônico ou website, o boletim de publicações em nome do IPREM; VALOR TOTAL ANUAL: R$ 2.580,00 (Dois Mil, Quinhentos e Oitenta Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 04/03/2020.

Portaria n.º 014/2020 de 03.03.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. DALVA PEREIRA NORABELE, ocupante do cargo efetivo de Cozinheiro, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.03.2020.

Portaria n.º 015/2020 de 03.03.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLEUSA MARIA MICHELIQUE, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.03.2020.

Portaria n.º 016/2020 de 10.03.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA FILOMENA MORELLI, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 11.03.2020.

Ordem de Serviço n.º 001/2020 de 16.03.2020......Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Portaria n.º 017/2020 de 02.04.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. HELENA HATSUMI TANAKA GIGLIOLI, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 03.04.2020.

Portaria n.º 018/2020 de 06.04.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. GÉSIO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.04.2020.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2019; DATA ASSINATURA: 31/03/2020; CONTRATADO: ABCPREV Gestão e Formação Previdenciárias LTDA - EPP; CNPJ: 16.778.036/0001-30; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Cotação de Preços N.º 015/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 07.03.2020.

Portaria n.º 019/2020 de 09.04.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. PAULO SÉRGIO PRADO, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 09.04.2020.

Resolução C. A. nº. 001/2020 de 24.03.2019...Dispõe sobre aprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Portaria n.º 020/2020 de 17.04.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ANTONIA APARECIDA JORDÃO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 17.04.2020.

Portaria n.º 021/2020 de 17.04.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. HUGO CESAR CASALI DEL ROSSO, ocupante do cargo efetivo de Monitor Desportivo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 17.04.2020.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: ABRIL – ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2019; DATA ASSINATURA: 30/04/2020; CONTRATADO: Vera Lúcia Camargo Dias – ME; CNPJ: 19.187.306/0001-27; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização e conservação predial nas áreas internas e externas do prédio sede do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR: R$ 24.296,76 (Vinte e Quatro Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos); MODALIDADE: Pregão N.º 001/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 05/05/2020;

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: MAIO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2017; DATA ASSINATURA: 20/05/2020; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 68.972,28 (Sessenta e Oito Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 170/2016; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. DATA PUBLIC: 21/05/2020;

Portaria n.º 022/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARLI DO AMARAL SANT’ANA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – História, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 023/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MEIRI APARECIDA GALASSI MONTANHERO, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 024/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. PATRICIA MARINA ZILLO GIOVANETTI CHIARI, ocupante do cargo efetivo de Professor Substituto – Pei(S), com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 025/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CARLOS ALBERTO REPKE, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 026/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EDNA APARECIDA BARROS RUBIO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 027/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CELEIDE MARTHA BOSO, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 028/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CELSO COELHO FERRARI, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 029/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSALINA SOUZA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 030/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. APARECIDO DONIZETI CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 031/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOÃO LUIZ CORREIA, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 032/2020 de 05.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ZILDA TEREZINHA VAROTTO, ocupante do cargo efetivo de Cozinheiro, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.06.2020.

Portaria n.º 033/2020 de 05.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELZA GRACIA IRANO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.06.2020.

Portaria n.º 034/2020 de 05.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARINETE REGINA SPADOTTO, ocupante do cargo efetivo de Professor Substituto–Pef I, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.06.2020.

Portaria n.º 035/2020 de 05.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. MILTON ARNALDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.06.2020.

Portaria n.º 036/2020 de 05.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELIANA JUREMA MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.06.2020.

Portaria n.º 037/2020 de 05.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EDINAURA SANTOS TENÓRIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.06.2020.

Portaria n.º 038/2020 de 09.06.2020......Concede aposentadoria especial amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do STF, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. EZEQUIEL DANIEL DE CAMARGO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento nos artigos 42-A e 42-B da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o disposto na Súmula Vinculante n.º 33 do Supremo Tribunal Federal, com início do benefício em 10.06.2020.

Portaria n.º 039/2020 de 09.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SONIA MARIA LAZARI, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.06.2020.

Portaria n.º 040/2020 de 09.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CONCEIÇÃO APARECIDA PELISOLI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.06.2020.

Portaria n.º 041/2020 de 09.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. ANTONIO GEREMIAS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Operacional, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.06.2020.

Portaria n.º 042/2020 de 19.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. HELENA SALETE GRANDI COSSO BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 23.06.2020.

Portaria n.º 043/2020 de 19.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILDÂNIA PISANI, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 23.06.2020.

Portaria n.º 044/2020 de 19.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARCIA MARIA DUTRA BOCARDO POLONI, ocupante do cargo efetivo de Fonoaudiólogo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 23.06.2020.

Portaria n.º 045/2020 de 22.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA INES CARRILHO, ocupante do cargo efetivo de Médico de Saúde da Família, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 23.06.2020.

Portaria n.º 046/2020 de 22.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSANGELA MARIA DONATO CASTILHO MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 23.06.2020.

Portaria n.º 047/2020 de 22.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA IVANICE GILIOLI IVO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 23.06.2020.

Portaria n.º 048/2020 de 22.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. NEUZA MARIA ROMANHOLI ROSSINI, ocupante do cargo efetivo de Professor Substituto – Pef I, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 23.06.2020.

Portaria n.º 049/2020 de 22.06.2020......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de MARINA DE SOUZA BARBOSA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. SEBASTIÃO BARBOSA, ocorrido em 16.05.2020, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 194 de 04.06.2002.

Portaria n.º 050/2020 de 03.07.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA INÊS FERRARIS MEDOLA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.07.2020.

Portaria n.º 051/2020 de 03.07.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA JOSÉ BOAVENTURA GIOVANETTI, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.07.2020.

Portaria n.º 052/2020 de 03.07.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. VICENTE PAULO BASSO, ocupante do cargo efetivo de Supervisor de Saúde Comunitária, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.07.2020.

Portaria n.º 053/2020 de 06.07.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA CÉLIA SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Supervisor de Saúde Comunitária, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.07.2020.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: JULHO – CONTRATO nº 003/2020; DATA ASSINATURA: 31/07/2020; CONTRATADO: Silva e Silveira Provedor de Internet Ltda.; CNPJ: 04.011.701/0001-87; ENDEREÇO: Rua Manoel Amâncio, n.º 332, Vila Mamedina, Lençóis Paulista,/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de hospedagem de site, DNS (Sistema de Nomes de Domínios), contas de e-mail, armazenamento de dados.; VALOR: R$ 478,80 (Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Oitenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 017/2020); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 17/08/2020.

Portaria n.º 054/2020 de 20.08.2020…….…Concede pensão por morte previdenciária em favor de GERALDO ANTONIO PIRES DEVEZA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. ÂNGELA APARECIDA VELOZO DEVEZA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, ocorrido em 05.07.2020.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2019; DATA ASSINATURA: 03/09/2020; CONTRATADO: ABCPREV Gestão e Formação Previdenciárias LTDA - EPP; CNPJ: 16.778.036/0001-30; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Cotação de Preços N.º 015/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 03.09.2020.

Portaria n.º 055/2020 de 04.09.2020......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EURIDES ASSUNTA MORETTO RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 08.09.2020.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO nº 004/2018; DATA ASSINATURA: 10/09/2020; CONTRATADO: Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda.; CNPJ: 05.478.504/0001-35; OBJETO: Contratação de serviço de elaboração e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial realizada por médico perito, para fins de aposentadoria especial de servidor público municipal de acordo com a Instrução Normativa Nº. 77/PRES/INSS, de 21/01/2015 e Instrução Normativa MPS/SPPS Nº. 1, de 22 de Julho de 2010, bem como, realização de perícia médica para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e/ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez; VALOR TOTAL: R$ 4.572,44 (Quatro Mil, Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Quarenta e Quatro Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: PREGÃO n.° 001/2018; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 10/09/2020.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0573-80, para serviços de pagamentos das Ordens Bancárias – OB, por meio do Sistema OBN, cuja despesa correrá através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo n.º 004/2019-C, Contrato nº. 005/2019, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93, Data da Assinatura: 11/09/2020.

Portaria n.º 056/2020 de 11.09.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSEMARY SAVIOLI DOS SANTOS FERRAREZI, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 14.09.2020.

Portaria n.º 057/2020 de 02.10.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ALCIDES BENEDITO CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.10.2020.

Portaria n.º 058/2020 de 02.10.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLAUDETE APARECIDA DA SILVA BARIERO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 05.10.2020.

Portaria n.º 059/2020 de 09.10.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor do Centro Municipal de Formação Profissional – CMFP, Sr. ANTONIO CARLOS POLA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Treinamento, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 13.10.2020.

Portaria n.º 060/2020 de 06.11.2020………Concede pensão por morte previdenciária em favor de APARECIDA DE LOURDES DIEGOLI FREGONE, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. JOSÉ DONISETE FREGONE, ocorrido em 14.10.2020, que era ocupante do cargo efetivo de Encanador.

Resolução C. A. nº. 002/2020 de 25.11.2020...Dispõe sobre aprovação do Código de Ética no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Portaria n.º 061/2020 de 04.12.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA SILVIA LOPES FRANCISCO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.12.2020.

Portaria n.º 062/2020 de 04.12.2020......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSÂNGELA RADICCHI PODADERA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 07.12.2020.

Portaria n.º 063/2020 de 09.12.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ CARLOS DE ABREU, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.12.2020.

Portaria n.º 064/2020 de 09.12.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. RENIVALDO DE JESUS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.12.2020.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO Nº 004/2020; DATA ASSINATURA: 21/12/2020; CONTRATADO: ETAA – ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA.; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Avenida Afonso Mariano Fagundes, nº 137, Saúde, São Paulo/SP; OBJETO: Avaliação Atuarial; VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais); VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 025/2020); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 23/12/2020.

Resolução n.º 003/2020 – C. A. de 23.12.2020......Aprova a Política de Investimentos para o exercício 2021, dos recursos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM .

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO Nº 005/2020; DATA ASSINATURA: 23/12/2020; CONTRATADO: LDB Consultoria Financeira Ltda - EPP; CNPJ: 26.341.935/0001-25; ENDEREÇO: Av. Angélica, 2.503, Cj: 75, 7º andar, Higienópolis, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria financeira; VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (Quatorze Mil e Quatrocentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 026/2020); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 30/12/2020.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO N.º 006/2020; DATA ASSINATURA: 30/12/2020; CONTRATADA: ALFA SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.; CNPJ: 30.561.239/0001-00; Endereço: Rua Tiradentes, n.° 584, Centro, município de Lençóis Paulista, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança preventiva por monitoramento eletrônico, consistente na identificação de sinais codificados por ondas de rádio 24 (vinte e quatro) horas por dia, pelo período de 12 (doze) meses, na sede administrativa do IPREM; VALOR: R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 146/2020; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 30/12/2020.