Portaria n.º 001/2019 de 02.01.2019 .......Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações para o exercício 2019.
Portaria n.º 002/2019 de 02.01.2019 ..…..Dispõe sobre a nomeação do Sr. Robson Murador, responsável pelo controle interno do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2019.
Portaria n.º 003/2019 de 02.01.2019.......Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente para o exercício de 2019, previsto no Decreto Executivo nº 326, de 16 de Outubro de 2006.
Portaria n.º 004/2019 de 04.01.2019..…..Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARGARETH VARGAS GALVES, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.01.2019.
Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2016; DATA ASSINATURA: 27/12/2018; CONTRATADO: S.M de Souza Alarmes – ME; CNPJ: 08.022.814.0001/39; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de segurança preventiva por monitoramento eletrônico, consistente na identificação de sinais codificados por ondas de rádio 24 (vinte e quatro) horas por dia, na sede do IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 172/2015; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 16/01/2019;
Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica o contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, para prestação dos serviços de pagamentos de salários, a fornecedores e diversos, não havendo custos ao Erário municipal, firmada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo n.º 009/2018-C, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se, como condição de eficácia do ato. Lençóis Paulista, 14 de Janeiro de 2019.
Portaria n.º 005/2019 de 21.01.2019 .......Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM
Portaria n.º 006/2019 de 24.01.2019 .......Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte de servidores públicos municipais concedidas na vigência da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, sem direito à paridade ativo-inativo.
Resolução nº. 001/2019-CA de 30.01.2019 .......Aprova a revisão da Política de Investimentos para o exercício 2019, dos recursos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.
Portaria n.º 007/2019 de 01.02.2019 .......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. AURÉLIO CELSO PALPANI DAMIÃO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.02.2019.
Portaria n.º 008/2019 de 01.02.2019 .......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSEMEIRE LUVIZUTTO BLANCO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Laboratório, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.02.2019.
Portaria n.º 009/2019 de 01.02.2019 .......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EDVAINI CLAUDIA BENETTI LINO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.02.2019.
Portaria n.º 010/2019 de 08.02.2019 .......Dispõe sobre a nomeação de Advogado o Sr. Edemilson Antonio Barbosa.
Portaria n.º 011/2019 de 21.02.2019 .......Concede pensão por morte previdenciária em favor dos dependentes SIRLENE MARA DA COSTA LEÃO DO VALE, ALDREY JESUS LEÃO DO VALE e BRUNO ANTONIO LEÃO DO VALE, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. ANTONIO SÉRGIO DO VALE, ocorrido em 26.01.2019, que era ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais.
Portaria n.º 012/2019 de 21.02.2019 .......Concede conversão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em pensão por morte previdenciária em favor de VERA LUCIA FRANÇOZO NELLI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. PELEGRINO NELLI NETTO, ocorrido em 06.02.2019, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 018 de 04.09.2009.
Portaria n.º 013/2019 de 01.03.2019 .......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ELIODÓRIO PEDRO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Manutenção, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.03.2019.
Portaria n.º 014/2019 de 01.03.2019 .......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOÃO BATISTA ZACARIAS, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.03.2019.
AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão nº 001/2019 – Processo nº 001/2019-C – Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de limpeza asseio e conservação predial. Tipo: Menor preço – Recebimento das propostas e sessão de lances: 18 de Março de 2019 às 10:00 horas – O edital deverá ser solicitado através do e-mail: iprem@lencoispaulista.sp.gov.br – Informações: Rua Carlos Trecenti nº 105, Centro, Lençóis Paulista, Fone: (14) 3264-8700 / 3269-7022. Lençóis Paulista, 01 de Março de 2019.
Portaria n.º 015/2019 de 08.03.2019 .......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA JOSÉ APARECIDA FRANCO DA SILVEIRA CAMPANHOLI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 11.03.2019.
Portaria n.º 016/2019 de 08.03.2019 .......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CECÍLIA DOS SANTOS GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 11.03.2019.
Portaria n.º 017/2019 de 08.03.2019 .......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IRACEMA LUQUEIS FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 11.03.2019.
Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – CONTRATO nº 001/2019; DATA ASSINATURA: 01/03/2019; CONTRATADO: Grifon Brasil Assessoria Ltda – EPP.; CNPJ: 21.129.497/0001-12; ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini nº. 1748, sala 205, bairro Cidade Monções, São Paulo/SP; OBJETO: Fornecer diariamente via correio eletrônico ou website, o boletim de publicações em nome do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 2.604,00 (Dois Mil, Seiscentos e Quatro Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 21/03/2019.
Resolução C. A. nº. 002/2019 de 27.03.2019...Dispõe sobre aprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM, relativas ao exercício financeiro de 2018.
Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – ADITIVO DE CONTRATO Nº 008/2018; DATA ASSINATURA: 29/03/2019; CONTRATADA: VERA LÚCIA CAMARGO DIAS – ME; CNPJ: 19.187.306/0001-27; ENDEREÇO: Rua Padre Anchieta nº. 371, Vila Nossa Senhora Aparecida, Lençóis Paulista, São Paulo/SP; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para realização dos serviços de limpeza, asseio e conservação do prédio público do IPREM, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e todos os equipamentos necessários; VALOR GLOBAL: R$ 1.758,42 (Um Mil, Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Dois Centavos); VIGÊNCIA: 01 (um) mês; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 028/2018); FUNDAMENTO: Art. 57, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 03/04/2019.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão nº. 001/2019; Processo nº. 001/2019-C; OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de limpeza, asseio e conservação do prédio público do IPREM, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e todos os equipamentos necessários; VALOR TOTAL: R$ 23.520,00 (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Vinte Reais). Lençóis Paulista, 01 de Abril de 2019.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATO nº 002/2019; DATA ASSINATURA: 03/04/2019; CONTRATADO: Vera Lúcia Carmargo Dias – ME; CNPJ: 19.187.306/0001-27; OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de limpeza, asseio e conservação do prédio público do IPREM, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e todos os equipamentos necessários; VALOR: R$ R$ 23.520,00 (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Vinte Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: PREGÃO n.° 001/2019; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 06/04/2019.
Portaria n.º 018/2019 de 05.04.2019 ......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROMILDA LUCHEIZ, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 08.04.2019.
Portaria n.º 019/2019 de 05.04.2019 ......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. LUIS CARLOS ALVES, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.04.2019.
Portaria n.º 020/2019 de 05.04.2019 ......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sr. DIONIZIO CESCHINI FILHO, ocupante do cargo efetivo de Químico, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.04.2019.
Portaria n.º 021/2019 de 05.04.2019 ......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILMARA DE LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.04.2019.
Resolução n.º 001/2019 – C.F. de 18.04.2019.....Dispõe sobre alteração do Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.
Resolução n.º 003/2019 – C.A. de 24.04.2019.....Dispõe sobre alteração do Regimento Interno do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.
Portaria n.º 022/2019 de 07.05.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. JOSEMERI RODRIGUES PACHECO, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 09.05.2019.
Portaria n.º 023/2019 de 07.05.2019......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. FRANCISCA ILMA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 09.05.2019.
Portaria n.º 024/2019 de 07.05.2019......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. APARECIDA DE FÁTIMA CORRÊA CARDIM, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 13.05.2019.
Portaria n.º 025/2019 de 15.05.2019......Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.
Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: MAIO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2017; DATA ASSINATURA: 10/05/2019; CONTRATADO: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 67.316,40 (Sessenta e Sete Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Quarenta Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 170/2016; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. DATA PUBLIC: 18/05/2019;
Portaria n.º 026/2019 de 21.05.2019......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSEMARY DE OLIVEIRA CAPELARI, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 22.05.2019.
Portaria n.º 027/2019 de 21.05.2019......Concede conversão de aposentadoria voluntária por idade em pensão por morte previdenciária em favor de MAURICIO HENRIQUE FERRARI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. JOSEFA ANGELICA FERRARI, ocorrido em 14.04.2019, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por idade concedido através da Portaria n.º 028 de 13.04.2017.
Portaria n.º 028/2019 de 04.06.2019......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. FRANCISCO VITALINO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.06.2019.
Portaria n.º 029/2019 de 04.06.2019......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. SEBASTIÃO ANTONIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.06.2019.
Portaria n.º 030/2019 de 04.06.2019......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LUCIMEIRI TIERI DE BRITO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 06.06.2019.
Portaria n.º 031/2019 de 04.06.2019......Concede aposentadoria especial amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do STF, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. DALMAR SANTAREM, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, com fundamento nos artigos 42-A e 42-B, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao disposto na Súmula Vinculante n.º 33 do Supremo Tribunal Federal, com início do benefício em 06.06.2019.
Portaria n.º 032/2019 de 14.06.2019......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos do artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA APARECIDA ZUNTINI SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 17.06.2019.
Portaria n.º 033/2019 de 14.06.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. PAULO SERGIO DE CAMARGO, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 17.06.2019.
Portaria n.º 034/2019 de 19.06.2019......Concede pensão por morte previdenciária em favor de ELENA DIAS DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. Antonio Soares de Oliveira, ocorrido em 19 de maio de 2019, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por idade concedida através da Portaria n.º 023 de 01/07/2013.
Portaria n.º 035/2019 de 19.06.2019......Concede pensão por morte previdenciária em favor de SILVANA BARBOZA GONÇALVES BARAÚNAS, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. Sebastião Leite Baraúnas, ocorrido em 29 de maio de 2019, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 007 de 06/01/2017.
Portaria n.º 036/2019 de 19.06.2019......Concede pensão por morte previdenciária em favor de JOSÉ AUGUSTO COSTA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. Lourdes do Carmo Lopes Costa, ocorrido em 26 de maio de 2019, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 484 de 03/11/2003.
Portaria n.º 037/2019 de 02.07.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ALFREDO AUGUSTO ZANON, ocupante do cargo efetivo de Supervisor de Saúde Comunitária, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 03.07.2019.
Portaria n.º 038/2019 de 02.07.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IVANILDE CARVAZONI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 03.07.2019.
Portaria n.º 039/2019 de 02.07.2019......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IRACEMA PEREIRA XAVIER FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 03.07.2019.
Portaria n.º 040/2019 de 05.07.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLÉA ELIZABETH BELEI LUCIANO, ocupante do cargo efetivo de Monitor de Creche, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.07.2019.
Portaria n.º 041/2019 de 05.07.2019......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. GRACIELA CARRILLO VOROS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 08.07.2019.
Portaria n.º 042/2019 de 05.07.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sra. ROSÂNGELA BIAZI, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.07.2019.
Portaria n.º 043/2019 de 23.07.2019......Concede conversão de aposentadoria voluntária por idade em pensão por morte previdenciária em favor de MARTA PEREIRA RAMOS AZIANI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. JOSÉ APARECIDO AZIANI, ocorrido em 23.06.2019, e, extingue o benefício de aposentadoria voluntária por idade concedido através da Portaria n.º 044 de 04.09.2018.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: JULHO – CONTRATO N.º 003/2019-C; DATA ASSINATURA: 02/07/2019; CONTRATADO: AX4B Sistemas de Informática Ltda.; CNPJ: 22.233.581/0001-44; Endereço: Rua Florida, n.º 1738 – 11º Andar, São Paulo/SP; OBJETO: Aquisição de licenças de uso de software (Microsoft Select com Software Assurance) para o IPREM; VALOR: R$ 3.715,81 (Três Mil, Setecentos e Quinze Reais e Oitenta e Um Centavos); VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 104/2019; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 22/07/2019.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: JULHO – CONTRATO nº 004/2019; DATA ASSINATURA: 25/07/2019; CONTRATADO: Silva e Silveira Provedor de Internet Ltda.; CNPJ: 04.011.701/0001-87; ENDEREÇO: Rua Manoel Amâncio, n.º 332, Vila Mamedina, Lençóis Paulista,/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de hospedagem de site, DNS (Sistema de Nomes de Domínios), contas de e-mail, armazenamento de dados.; VALOR: R$ 358,80 (Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 012/2019); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 25/07/2019.
Portaria n.º 044/2019 de 02.08.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. BENEDITA APARECIDA ANTUNES DA COSTA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.08.2019.
Portaria n.º 045/2019 de 02.08.2019......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILVIA BRAGA BASSO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 05.08.2019.
Portaria n.º 046/2019 de 02.08.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ANTONIO DA SILVEIRA CORREA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrimensor, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.08.2019.
Portaria n.º 047/2019 de 15.08.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLARICE APARECIDA ALENCAR GARCIA, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.08.2019.
Portaria n.º 048/2019 de 15.08.2019......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA APARECIDA ARGENTINO MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 19.08.2019.
Portaria n.º 049/2019 de 15.08.2019 ......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. RAQUEL RAMOS ROMANI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 19.08.2019.
Portaria n.º 050/2019 de 15.08.2019 ......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSELI BREDA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.08.2019.
Portaria n.º 051/2019 de 23.08.2019 ......Concede conversão de aposentadoria por tempo de serviço em pensão por morte previdenciária em favor de VERA MARIA CASALI BATISTELLA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. ADILSON AUGUSTO BATISTELLA, ocorrido em 23.07.2019, e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de serviço concedido através do Decreto Executivo n.º 175, de 16/11/1993.
Portaria n.º 052/2019 de 06.09.2019 ......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ MARIA SOBRINHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 09.09.2019.
Portaria n.º 053/2019 de 06.09.2019 ......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CELIA REGINA POIATO JAYME, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 09.09.2019.
Portaria n.º 054/2019 de 06.09.2019 ......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. PEDRO BERNARDO CASTANHEIRO, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 09.09.2019.
Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a prorrogação de contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0573-80, para serviços de pagamentos das Ordens Bancárias - OB, por meio do Sistema OBN, cuja despesa correrá através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo n.º 004/2019-C, Contrato nº. 005/2019, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93. Lençóis Paulista, 11 de Setembro de 2019.
Portaria n.º 055/2019 de 11.09.2019 ......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ANA CARMEM TAVARES RODRIGUES DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 13.09.2019.
Portaria n.º 056/2019 de 11.09.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ADINILSON SAULO VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.09.2019.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – CONTRATO N.º 006/2019-C; DATA ASSINATURA: 12/09/2019; CONTRATADO: WDJ Consultoria em Tecnologia Ltda.; CNPJ: 28.821.067/0001-06; Endereço: Rua Visconde de Inhomerim nº 848, bairro Mooca, São Paulo/SP; OBJETO: Renovação de licenças de uso de software Symantec Endpoint Protection 14.1 para o IPREM; VALOR: R$ 569,85 (Quinhentos e Sessenta e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 140/2019; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 19/09/2019.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO nº 004/2018; DATA ASSINATURA: 13/09/2018; CONTRATADO: Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda.; CNPJ: 05.478.504/0001-35; OBJETO: Contratação de serviço de elaboração e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial realizada por médico perito, para fins de aposentadoria especial de servidor público municipal de acordo com a Instrução Normativa Nº. 77/PRES/INSS, de 21/01/2015 e Instrução Normativa MPS/SPPS Nº. 1, de 22 de Julho de 2010, bem como, realização de perícia médica para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e/ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez; VALOR TOTAL: R$ 4.219,94 (Quatro Mil, Duzentos e Dezenove Reais e Noventa e Quatro Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: PREGÃO n.° 001/2018; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 19/09/2019.
Portaria n.º 057/2019 de 20.09.2019......Concede pensão por morte previdenciária em favor de GENTIL MUCCI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. ANA MARIA FIRMINO MUCCI, ocorrido em 06.09.2019.
Portaria n.º 058/2019 de 20.09.2019......Concede conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em pensão por morte previdenciária em favor de LUIZ CARLOS DA SILVA ROCHA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. MIRIAM FRANCISCA RUBIN ROCHA, ocorrido em 09.09.2019, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 032, de 05.06.2018.
Resolução nº. 004/2019-C.A. de 01.10.2019......Nomeia o Comitê de Investimentos do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista e dá providências correlatas.
Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 - MÊS ASSINATURA: OUTUBRO – CONTRATO Nº 007/2019; DATA ASSINATURA: 01/10/2019; CONTRATADO: ABCPREV Gestão e Formação Previdenciárias LTDA - EPP; CNPJ: 16.778.036/0001-30; ENDEREÇO: Av. Príncipe de Gales nº. 71, Bairro Príncipe de Gales, CEP 09060-650, Santo André/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada para Assessoria no desenvolvimento das ações necessárias para implantação dos requisitos para obtenção da certificação do Pró-Gestão no nível I ou II; VALOR TOTAL: R$ R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 015/2019); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 01/10/2019.
Portaria n.º 059/2019 de 04.10.2019......Concede aposentadoria especial amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do STF, com proventos integrais, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sr. ALEKSANDER DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento nos artigos 42-A e 42-B da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao disposto na Súmula Vinculante n.º 33 do Supremo Tribunal Federal, com início do benefício em 07.10.2019.
Portaria n.º 060/2019 de 04.10.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA INÊS CRUZ, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.10.2019.
Portaria n.º 061/2019 de 04.10.2019......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CÉLIA REGINA DE CAMPOS FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 07.10.2019.
Portaria n.º 062/2019 de 11.10.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ELSON APARECIDO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 14.10.2019.
Portaria n.º 063/2019 de 11.10.2019......Concede conversão de aposentadoria voluntária por idade em pensão por morte previdenciária em favor de IRENE CORDEIRO DA SILVA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM, Sr. BENEDITO CORREA BARBOZA, ocorrido em 16.09.2019, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por idade concedido através da Portaria n.º 017 de 01.06.2007.
Portaria n.º 064/2019 de 15.10.2019......Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.
Portaria n.º 065/2019 de 01.11.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. NILCE LENY DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.11.2019.
Portaria n.º 066/2019 de 01.11.2019......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ANA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.11.2019.
Portaria n.º 067/2019 de 08.11.2019......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos do artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EURÍDICE ESTELA RANCURA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 11.11.2019.
Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – CONTRATO Nº 008/2019; DATA ASSINATURA: 20/11/2019; CONTRATADO: ETAA – ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA.; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Avenida Afonso Mariano Fagundes, nº 137, Saúde, São Paulo/SP; OBJETO: Avaliação Atuarial; VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais); VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 017/2019); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 21/11/2019.
Portaria n.º 068/2019 de 04.12.2019......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MAGALI FADONI BAZZUCO, ocupante do cargo efetivo de Cozinheiro, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 05.12.2019.
Portaria n.º 069/2019 de 04.12.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. NADIR EUNICE DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.12.2019.
Portaria n.º 070/2019 de 04.12.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ ROBERTO FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Obras, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.12.2019.
Resolução nº. 005/2019 – C. A. de 20.12.2019......Aprova a Política de Investimentos para o exercício 2020, dos recursos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM.
Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO Nº 009/2019; DATA ASSINATURA: 20/12/2019; CONTRATADO: LDB Consultoria Financeira Ltda - EPP; CNPJ: 26.341.935/0001-25; ENDEREÇO: Av. Angélica, 2.503, Cj: 75, 7º andar, Higienópolis, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria financeira; VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (Quatorze Mil e Quatrocentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 022/2019); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 23/12/2019.
Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2016; DATA ASSINATURA: 23/12/2019; CONTRATADO: S.M de Souza Alarmes – ME; CNPJ: 08.022.814.0001/39; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de segurança preventiva por monitoramento eletrônico, consistente na identificação de sinais codificados por ondas de rádio 24 (vinte e quatro) horas por dia, na sede do IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 172/2015; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 27/12/2019.
