Portaria n.º 001/2023 de 03.01.2023.......Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações para o exercício 2023.

Portaria n.º 002/2023 de 03.01.2023.......Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente para o exercício de 2023, previsto no Decreto Executivo n.º 326, de 16 de Outubro de 2006.

Portaria n.º 003/2023 de 03.01.2023......Dispõe sobre as nomeações dos responsáveis pelo Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2023.

Portaria n.º 004/2023 de 06.01.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. DIRCE ELENA VALENTIM, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 09.01.2023.

Portaria n.º 005/2023 de 06.01.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de CARINA DIOMEDES CAPELARI, FELIPE DIOMEDES CAPELARI e JULIA DIOMEDES CAPELARI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. NILZO CAPELARI JÚNIOR, ocorrido em 10.12.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Contador.

Portaria n.º 006/2023 de 06.01.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de JOSÉ HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. VANDA COSTA BRAGA, ocorrido em 23.07.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Cozinheiro.

Portaria n.º 007/2023 de 10.01.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de DARLENE ELOISA DE SOUZA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. DANILO GRANDI SANTILONI, ocorrido em 14.12.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Psicólogo.

Portaria n.º 008/2023 de 16.01.2023......Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão do RPPS concedidas com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, sem direito à paridade ativo-inativo.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JANEIRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica o contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, para prestação dos serviços de pagamentos de salários, a fornecedores e diversos, não havendo custos ao Erário municipal, firmada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, Contrato nº. 001/2023, Processo n.º 001/2023-C, Data de Assinatura: 26/01/2023, Vigência até 26/01/2024, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93. Lençóis Paulista, 26 de Janeiro de 2023.

Portaria n.º 009/2023 de 26.01.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de ANTÔNIO OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. SANDY MURIEL BARBOSA OLIVEIRA, ocorrido em 04.10.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Orientador Social.

Portaria n.º 010/2023 de 03.02.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IOJANE BORGES LEAL, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – Educação Física, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.02.2023.

Portaria n.º 011/2023 de 03.02.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SELMA MARIA DE SOUZA VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 39, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 06.02.2023.

Portaria n.º 012/2023 de 10.02.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. REGINA ANTONIA MONTANHOLI, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.02.2023.

Portaria n.º 013/2023 de 17.02.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, Sr. SELMO JOSÉ DE MATOS, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 20.02.2023.

Portaria n.º 014/2023 de 24.02.2023......Concede conversão de aposentadoria por idade em pensão por morte previdenciária por força de decisão judicial em favor de MARIA EDUARDA LEMES DE MOURA JORGE, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, em face do falecimento da beneficiária do IPREM, Sra. MARIA CRISTINA LEMES DA SILVA, ocorrido em 07.01.2021.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – CONTRATO n.º 002/2023; DATA ASSINATURA: 02/03/2023; CONTRATADO: Prius Informador Jurídico Ltda.; CNPJ: 03.361.851/0001-58; ENDEREÇO: Praça Nelson Pelegrino, 61, bairro Bom Pastor, CEP.: 35.500-195, na cidade de Divinópolis/MG; OBJETO: Prestação de serviço relativo pesquisa e remessa de publicações dos atos processuais (informador jurídico) publicados nos Diários Eletrônicos em nome do IPREM; VALOR TOTAL ANUAL: R$ 996,00 (Novecentos e Noventa e Seis Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei n.º 8666/93. Lençóis Paulista, 02 de Março de 2023.

Portaria n.º 015/2023 de 03.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA JOSÉ BENEDITA TORRES VARAVALLO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.03.2023.

Portaria n.º 016/2023 de 03.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. MIGUEL JORGE BUTTROS, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.03.2023.

Portaria n.º 017/2023 de 03.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. WANDERLEY FERRAZ DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Supervisor de Saúde Comunitária, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.03.2023.

Portaria n.º 018/2023 de 10.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. JANE MARIA MOZANER, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.03.2023.

Portaria n.º 019/2023 de 10.03.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. DELIO DAGOBERTO SCATOLA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.03.2023.

Resolução n.º 001/2023 – C. A. de 29.03.2023......Dispõe sobre aprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, relativas ao exercício financeiro de 2022.

Portaria n.º 020/2023 de 06.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MEIRE ALESSANDRA CONEGLIAN, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.04.2023.

Portaria n.º 021/2023 de 06.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLARICE BORIN CICCONE, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.04.2023.

Portaria n.º 022/2023 de 06.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. DIRCE PEREIRA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.04.2023.

Portaria n.º 023/2023 de 12.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MÁRCIA REGINA CAMPANARI DE SÁ GERMINO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 13.04.2023.

Portaria n.º 024/2023 de 12.04.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. TELMA BOSO GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.04.2023.

Portaria n.º 025/2023 de 17.04.2023......Concede conversão de aposentadoria voluntária por idade em pensão por morte previdenciária em favor de MARIA FERREIRA CORREIA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, em face do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. JOÃO LUIZ CORREIA, ocorrido em 23.03.2023, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por idade concedido através da Portaria n.º 031, de 22.05.2020.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: ABRIL – ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2019; DATA ASSINATURA: 26/04/2023; CONTRATADO: Vera Lúcia Camargo; CNPJ: 19.187.306/0001-27; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização e conservação predial nas áreas internas e externas do prédio sede do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR: R$ 30.025,68 (Trinta Mil, Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos).; MODALIDADE: Pregão N.º 001/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 26 de Abril de 2023.

Portaria n.º 026/2023 de 05.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SARA REGINA NELLI DE OLIVEIRA MATTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 08.05.2023.

Portaria n.º 027/2023 de 05.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSÂNGELA APARECIDA AUGUSTO NUNES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.05.2023.

Portaria n.º 028/2023 de 09.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA APARECIDA GODOY DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.05.2023.

Portaria n.º 029/2023 de 09.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ VALTER LOUVISON, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.05.2023.

Portaria n.º 030/2023 de 12.05.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ZULEICA BOSO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 15.05.2023.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: MAIO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2021; DATA ASSINATURA: 15/05/2023; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 02 (dois) meses; R$ 14.310,90 (Quatorze Mil, Trezentos e Dez Reais e Noventa Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 054/2021; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 18 de Maio de 2023.

Portaria n.º 031/2023 de 19.05.2023......Concede pensão por morte previdenciária em favor de ADAUTO JESSÉ ALVES, ERICK CORDEIRO ALVES e NAIURY CORDEIRO ALVES, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, em face do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. SIMONE APARECIDA CORDEIRO ALVES, ocorrido em 26.04.2023, que era ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 5531.

Portaria n.º 032/2023 de 07.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA BENEDITA PERALTA DE GODOI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 12.06.2023.

Portaria n.º 033/2023 de 07.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILVELI CRISTINA LUCIANO REBELLATTO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 12.06.2023.

Portaria n.º 034/2023 de 07.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ELISABETE VALVASSORI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 12.06.2023.

Portaria n.º 035/2023 de 14.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CRISTIANE APARECIDA BAPTISTELLA GUIARI, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 15.06.2023.

Portaria n.º 036/2023 de 14.06.2023......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de ROSELI GENARI VIEIRA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, em face do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. OSCAR RODRIGUES VIEIRA, ocorrido em 20.05.2023, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 037, de 08.07.2022.

Portaria n.º 037/2023 de 15.06.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. VERA LÚCIA DE GODOI TONIOLO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com proventos calculados nos termos do artigo 54 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e Lei Federal n.º 10.887/2004, com início do benefício em 19.06.2023.

Portaria n.º 038/2023 de 22.06.2023......Concede aposentadoria por invalidez permanente, ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. EXPEDITO VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Operacional, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com proventos calculados nos termos do artigo 54 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e Lei Federal n.º 10.887/2004, com início do benefício em 22.06.2023.

Portaria n.º 039/2023 de 04.07.2023......Concede aposentadoria especial amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do STF, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. EMERSON ANDRÉ CARRIT CONEGLIAN, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, com fundamento nos artigos 42-A e 42-B, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do Supremo Tribunal Federal, com início do benefício em 05.07.2023.

Portaria n.º 040/2023 de 04.07.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.07.2023.

Portaria n.º 041/2023 de 04.07.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. JOSÉ JAIME DIEGOLI DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 05.07.2023.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JUNHO – CONTRATO nº 003/2023; DATA ASSINATURA: 28/06/2023; CONTRATADA: GRTS Digital Sistemas e Consultoria Ltda..; CNPJ: 33.792.914/0001-91; ENDEREÇO: Rua Líbero Badaró, nº 425, conjunto 186, Centro, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01.009-000; OBJETO: Contratação de empresa p/ fornecimento de sistema informatizado p/ administração, votação e apuração de votos nas eleições dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 3.114,54 (três mil, cento e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos); MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 11 de Julho de 2023.

Portaria n.º 042/2023 de 25.07.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de GABRYEL HENRIQUE CARDOSO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. AMARILDO CARDOSO, ocorrido em 26/06/2023, que era ocupante do cargo efetivo de Encanador, matrícula funcional n.º 2918.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JULHO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2021; DATA ASSINATURA: 20/07/2023; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 01 (um) mês; R$ 7.155,45 (Sete Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta Cinco Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 054/2021; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 27 de Julho de 2023.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – RETIFICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JULHO – CONTRATO nº 003/2023; DATA ASSINATURA: 04/07/2023; CONTRATADA: GRTS Digital Sistemas e Consultoria Ltda..; CNPJ: 33.792.914/0001-91; ENDEREÇO: Rua Líbero Badaró nº 425, conjunto 186, Centro, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01.009-000; OBJETO: Contratação de empresa p/ fornecimento de sistema informatizado p/ administração, votação e apuração de votos nas eleições dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 3.114,54 (três mil, cento e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos); MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 27 de Julho de 2023.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: JULHO – CONTRATO n.º 004/2023; DATA ASSINATURA: 31/07/2023; CONTRATADA: Desktop Internet Ltda. (LPNET); CNPJ: 09.666.183/0010-44; ENDEREÇO: Rua Manoel Amâncio n.º 342, Vila Mamedina, Lençóis Paulista/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de hospedagem de site, DNS (Sistema de Nomes de Domínios), contas de e-mail, armazenamento de dados.; VALOR: R$ 1.558,80 (Um Mil, Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços n.º 021/2023); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 31 de Julho de 2023.

Portaria n.º 043/2023 de 03.08.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. OSMAIR FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.08.2023.

Portaria n.º 044/2023 de 04.08.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ANGELA VELOSO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.08.2023.

Portaria n.º 045/2023 de 04.08.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA LUZIA CELESTINO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.08.2023.

Portaria n.º 046/2023 de 11.08.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA VANDEISA ALVES MEDEIROS PROENÇA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, matrícula funcional n.º 3827, com fundamento no artigo 78, § 1º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 14.08.2023.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: AGOSTO – CONTRATO n.º 005/2023: DATA ASSINATURA: 15/08/2023; CONTRATADA: Braseg Consultoria Empresarial e Treinamento Ltda.; CNPJ: 31.638.469/0001-84; ENDEREÇO: Avenida Brasil, n.º 872, Centro, Lençóis Paulista; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho; VALOR UNITÁRIO: Elaboração de PGR – Programa de Gerenciamento de Risco – R$ 600,00; Elaboração de LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – R$ 1.500,00; Elaboração de PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – R$ 600,00; Realização de Exames clínicos dos servidores do IPREM – R$ 380,00; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei n.º 8666/93. Lençóis Paulista, 21 de Agosto de 2023.

Resolução n.º 002/2023 – C. A. de 30.08.2023......“Dispõe sobre a instituição do Programa Pré-aposentadoria no âmbito do RPPS em parceria com a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista”.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: AGOSTO – CONTRATO N.º 006/2023: DATA ASSINATURA: 23/08/2023; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; Endereço: Rua Marquês de Paranaguá, nº. 348, Consolação, Município de São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de ferramentas informatizadas (softwares) para o IPREM – Instituto de Previdência Municipal; VALOR: R$ 113.640,00 (Cento e Treze Mil, Seiscentos e Quarenta Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 117/2023; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005. Lençóis Paulista, 04 de Setembro de 2023.

Portaria n.º 047/2023 de 05.09.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CARLOS SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.09.2023.

Portaria n.º 048/2023 de 06.09.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ENIO LUIZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.09.2023.

Portaria n.º 049/2023 de 06.09.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. HELENA CATARINA GAUDENCIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 11.09.2023.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2023 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Ives Fernando Bertoli, Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0573-80, para serviços de pagamentos das Ordens Bancárias – OB, por meio do Sistema OBN, cuja despesa correrá através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo n.º 004/2019-C, Contrato nº. 005/2019, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93, Data da Assinatura: 06/09/2023. Publique-se, como condição de eficácia do ato. Lençóis Paulista, 14 de Setembro de 2023.

Portaria n.º 050/2023 de 14.09.2023......Concede aposentadoria por invalidez permanente, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. RENATA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional n.º 6339, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 18.09.2023.

Resolução n.º 003/2023 – C. A. de 29.09.2023......“Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Investimentos do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista e dá providências correlatas.”

Portaria n.º 051/2023 de 03.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EDILENE FACO DO PRADO, matrícula funcional n.º 3997, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.10.2023.

Portaria n.º 052/2023 de 03.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ELISABETH GUIMARÃES, matrícula funcional n.º 4868, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.10.2023.

Portaria n.º 053/2023 de 04.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sr. HELIO APARECIDO SACOMAN, matrícula funcional n.º 110, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 05.10.2023.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE – PARTES: Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM/SP, e a Consignet Sistemas Ltda. - OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA – IPREM/SP, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet. - PRAZO: Inicia-se a partir da data de assinatura e permanecerá vigente pelo período de 60 (sessenta) meses. FORO: Comarca de Lençóis Paulista, estado de São Paulo. - DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2023.

Portaria n.º 054/2023 de 11.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SOUZA, matrícula funcional n.º 4119, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.10.2023.

Portaria n.º 055/2023 de 11.10.2023......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CEZAR APARECIDO SAMPAIO, matrícula funcional n.º 2775, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.10.2023.

Portaria n.º 056/2023 de 18.10.2023......Concede aposentadoria por invalidez permanente, a servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. DINÁ MARIA SVICERO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – Arte, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculado nos termos do artigo 54 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em observância a Lei Federal n.º 10.887/2004, com início do benefício em 19.10.2023.

Portaria n.º 057/2023 de 18.10.2023......Concede pensão por morte previdenciária do segurado em favor de DANIEL DIAS BARBOSA JÚNIOR, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da servidora do Centro Municipal de Formação Profissional de Lençóis Paulista – CMFP, Sra. LUCIANA BUENO DIAS BARBOSA, ocorrido em 13/09/2023, que era ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional n.º 009.

Portaria n.º 001/2022 de 03.01.2022.......Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações para o exercício 2022.

Portaria n.º 002/2022 de 03.01.2022.......Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente para o exercício de 2022, previsto no Decreto Executivo n.º 326, de 16 de Outubro de 2006.

Portaria n.º 003/2022 de 03.01.2022......Dispõe sobre as nomeações dos responsáveis pelo Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2022.

Portaria n.º 004/2022 de 06.01.2022......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista Sr. ANTONIO BENEDITO LEITE, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Tratador de Água, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.01.2022.

Portaria n.º 005/2022 de 21.01.2022......Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte de servidores públicos municipais concedidas na vigência da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, sem direito à paridade ativo-inativo.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: JANEIRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica o contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, para prestação dos serviços de pagamentos de salários, a fornecedores e diversos, não havendo custos ao Erário municipal, firmada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, Contrato nº. 001/2022, Processo n.º 001/2022-C, Data de Assinatura: 24/01/2022, Vigência até 26/01/2023, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se, como condição de eficácia do ato. Lençóis Paulista, 24 de Janeiro de 2022.

Portaria n.º 006/2022 de 01.02.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LOIDE CORDEIRO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 02.02.2022.

Portaria n.º 007/2022 de 02.02.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELISABETE TONIN VALVASSORI GALASSI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 03.02.2022.

Portaria n.º 008/2022 de 04.02.2022......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor do Centro Municipal de Formação Profissional de Lençóis Paulista Sr. JOSÉ AUGUSTO BAPTISTELLA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Manutenção, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.02.2022.

Portaria n.º 009/2022 de 07.02.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ADIMILSON MANOEL DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Monitor Desportivo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.02.2022.

Portaria n.º 010/2022 de 07.02.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSELI APARECIDA SARANHOLI MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 09.02.2022.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: FEVEREIRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2021; DATA ASSINATURA: 18/02/2022; CONTRATADO: ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Rua Barão do Triunfo, 238, Salas 23 e 24, Brooklin, São Paulo/SP, Cep: 04602-000; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 03 (três) meses; MODALIDADE: Cotação de Preços N.º 016/2021; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 21 de Fevereiro de 2022.

Portaria n.º 011/2022 de 22.02.2022......Concede pensão por morte previdenciária em favor de ARIADNE PATRICIA FUGANHOLLI ABIUZZI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. ROWILSON ROSELLI ABIUZZI, ocorrido em 04.01.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Médico Clínico Geral.

Portaria n.º 012/2022 de 22.02.2022......Concede pensão por morte previdenciária em favor de MÔNICA LUISA FERREIRA JUSTO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. MARCOS DONIZETI JUSTO, ocorrido em 04.02.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Manutenção.

Resolução nº. 001/2022 – C. A. de 23.02.2022......Aprova a Política de Investimentos para o exercício 2022, dos recursos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Portaria n.º 013/2022 de 23.02.2022......Aprova o plano de capacitação para o exercício de 2022 no âmbito do IPREM.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99 – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – CONTRATO n.º 002/2022; DATA ASSINATURA: 03/03/2022; CONTRATADO: Prius Representações Ltda-ME; CNPJ: 03.361.851/0001-58; ENDEREÇO: Praça Nelson Pelegrino, 61, bairro Bom Pastor, CEP.: 35.500-195, na cidade de Divinópolis/MG; OBJETO: Prestação de serviço relativo pesquisa e remessa de publicações dos atos processuais (informador jurídico) publicados nos Diários Eletrônicos em nome do IPREM; VALOR TOTAL ANUAL: R$ 996,00 (Novecentos e Noventa e Seis Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 03 de Março de 2022.

Portaria n.º 014/2022 de 03.03.2022......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. RIBAMAR ANTONIO FABRICIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Urbanos, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.03.2022.

Portaria n.º 015/2022 de 03.03.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARLENE APARECIDA PIRAS CUSTÓDIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.03.2022.

Portaria n.º 016/2022 de 09.03.2022......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSA MARIA PAVANELLO, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 10.03.2022.

Portaria n.º 017/2022 de 16.03.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. BENEDITO LUCIANO DIAS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Manutenção, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 17.03.2022.

Portaria n.º 018/2022 de 16.03.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ELENA MORETTO FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 17.03.2022.

Resolução n.º 002/2022 – C. A. de 30.03.2022......Dispõe sobre aprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Portaria n.º 019/2022 de 01.04.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELIANA JOHAS ANGELICO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 39, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 04.04.2022.

Portaria n.º 020/2022 de 01.04.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SUELI DE LIMA SANCTIS SANTAREM, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.04.2022.

Portaria n.º 021/2022 de 06.04.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LUCIANA ANDRETTO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 07.04.2022.

Portaria n.º 022/2022 de 06.04.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. EDER PACCOLA SANTA BÁRBARA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Sistemas, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.04.2022.

Portaria n.º 023/2022 de 07.04.2022......Declara a estabilidade de servidor que cumpriu o estágio probatório.

Portaria n.º 024/2022 de 14.04.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SUELI CORREIA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Monitor de Creche, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 18.04.2022.

Portaria n.º 025/2022 de 14.04.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. VALQUIRIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 18.04.2022.

Portaria n.º 026/2022 de 14.04.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SUELI TEREZINHA DOMINGUES MACIEL BRAGA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil I, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 18.04.2022.

Portaria n.º 027/2022 de 20.04.2022......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de DALMÍ APARECIDA DE ARRUDA BARRETO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. ERCILIO LUIZ BARRETO, ocorrido em 23.03.2022, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 040 de 05.07.2016.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: ABRIL – ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2019; DATA ASSINATURA: 26/04/2022; CONTRATADO: Vera Lúcia Camargo; CNPJ: 19.187.306/0001-27; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização e conservação predial nas áreas internas e externas do prédio sede do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR: R$ 28.691,40 (Vinte e Oito Mil, Seiscentos e Noventa e Um Reais e Quarenta Centavos); MODALIDADE: Pregão N.º 001/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLICAÇÃO: 26/04/2022.

Portaria n.º 028/2022 de 03.05.2022......Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.

Portaria n.º 029/2022 de 06.05.2022......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Manutenção, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 09.05.2022.

Portaria n.º 030/2022 de 06.05.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. APARECIDA DE JESUS GODOY BRANDÃO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 09.05.2022.

Portaria n.º 031/2022 de 09.05.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. VALÉRIA AMABILE NELLI MANTELLI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.05.2022.

Portaria n.º 032/2022 de 16.05.2022......Concede pensão por morte previdenciária em favor de ROSIMERY BATISTA RIBEIRO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. JOÃO CARLOS PULGA, ocorrido em 23.03.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Motorista.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: MAIO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2021; DATA ASSINATURA: 26/05/2022; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 82.416,60 (Oitenta e Dois Mil, Quatrocentos e Dezesseis Reais e Sessenta Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 054/2021; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 31 de Maio de 2022.

Portaria n.º 033/2022 de 03.06.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA CARMEN MORETTO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.06.2022.

Portaria n.º 034/2022 de 03.06.2022......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA DE LOURDES DE PONTES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.06.2022.

Portaria n.º 035/2022 de 03.06.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SANDRA CRISTINA ANDRECIOLLI DE MATOS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.06.2022.

Portaria n.º 036/2022 de 21.06.2022......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de CLEBER CRISTIANO VALENTIM, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. ELOISA MARQUES DE OLIVEIRA, ocorrido em 27.04.2022, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 043 de 06.11.2015.

Portaria n.º 037/2022 de 08.07.2022......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. OSCAR RODRIGUES VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.07.2022.

Portaria n.º 038/2022 de 14.07.2022......Concede conversão de aposentadoria por tempo de serviço em pensão por morte previdenciária em favor de VERA LUCIA GRANDI SANTILONI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário da Municipalidade Sr. ADEMIR SANTILONI, ocorrido em 27.06.2022, e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de serviço concedido através do Decreto Executivo n.º 012, de 14.02.1990.

Portaria n.º 039/2022 de 25.07.2022......Concede pensão por morte previdenciária em favor de JOSÉ ALEXANDRE VALVASSORI DA SILVA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. LUZIA MARGARETE PORTES TAVARES DA SILVA, ocorrido em 14.06.2022, que era ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: JULHO CONTRATO N.º 003/2022-C; DATA ASSINATURA: 19/07/2022; CONTRATADO: WDJ CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF sob n.º 28.821.067/0001-06, com sede à Rua Borges de Figueiredo n.º 303, sala 503, São Paulo/SP; OBJETO: Aquisição de licença de uso de software Antivírus, ESET Protect Advanced Cloud, com manutenção de 36 meses e suporte 24x7, para o IPREM; VALOR: R$ 1.125,00 (Um Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 089/2022; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005. Lençóis Paulista, 28 de Julho de 2022.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO EXERCÍCIO: 2022 - MÊS ASSINATURA: JULHO CONTRATO nº 004/2022; DATA ASSINATURA: 29/07/2022; CONTRATADO: Silva e Silveira Provedor de Internet Ltda.; CNPJ: 04.011.701/0001-87; ENDEREÇO: Rua Manoel Amâncio n.º 332, Vila Mamedina, Lençóis Paulista/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de hospedagem de site, DNS (Sistema de Nomes de Domínios), contas de e-mail, armazenamento de dados.; VALOR: R$ 478,80 (Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Oitenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 019/2022); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 29 de Julho de 2022.

Portaria n.º 040/2022 de 01.08.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SANDRA MARIA STATI, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 02.08.2022.

Portaria n.º 041/2022 de 05.08.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. MAURICIO FERREIRA DINIZ, ocupante do cargo efetivo de Monitor Desportivo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.08.2022.

Portaria n.º 042/2022 de 05.08.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILMARA CRISTINA GHIROTTI LOPES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 08.08.2022.

Portaria n.º 043/2022 de 05.08.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. VALMIR CARLOS MORETTO, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.08.2022.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: AGOSTO – CONTRATO Nº 005/2022; DATA ASSINATURA: 10/08/2022; CONTRATADO: ETAA – Escritório Técnico de Assessoria Atuarial e Corretora de Seguros S/S Ltda.; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Rua Barão do Triunfo nº. 238, Salas 23 e 24, Brooklin, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de elaboração das Avaliações Atuariais do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 020/2022); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93. Lençóis Paulista, 15 de Agosto de 2022.

Portaria n.º 044/2022 de 05.09.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSEMARY RIBEIRO DO PRADO VASCO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.09.2022.

Portaria n.º 045/2022 de 09.09.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 39, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 12.09.2022.

Portaria n.º 046/2022 de 09.09.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LEILA APARECIDA POLONI CASTELHANO, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 12.09.2022.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob n.º 00.000.000/0573-80, para serviços de pagamentos das Ordens Bancárias – OB, por meio do Sistema OBN, cuja despesa correrá através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo n.º 004/2019-C, Contrato n.º 005/2019, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93, Data da Assinatura: 09/09/2022.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO n.º 004/2018; DATA ASSINATURA: 12/09/2022; CONTRATADO: Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda.; CNPJ: 05.478.504/0001-35; OBJETO: Contratação de serviço de elaboração e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial realizada por médico perito, para fins de aposentadoria especial de servidor público municipal de acordo com a Instrução Normativa N.º 77/PRES/INSS, de 21/01/2015 e Instrução Normativa MPS/SPPS N.º 1, de 22/07/2010, bem como, realização de perícia médica para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e/ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez; VALOR TOTAL: R$ 5.452,80 (Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Oitenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: PREGÃO n.° 001/2018; FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 10.520/02 e Decretos Executivos n.° 326/2006 e 392/2005. Lençóis Paulista, 12 de Setembro de 2022.

Portaria n.º 047/2022 de 14.09.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. RENATA MARTINS SARZI, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.09.2022.

Portaria n.º 048/2022 de 07.10.2022......Concede aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SÔNIA MARIA GRANADO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 10.10.2022.

Portaria n.º 049/2022 de 18.10.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Obras, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.10.2022.

Portaria n.º 050/2022 de 18.10.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOÃO BERTHO PAYÃO NETO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.10.2022.

Portaria n.º 051/2022 de 04.11.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELISABETE APARECIDA ONÓRIO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil I, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.11.2022.

Portaria n.º 052/2022 de 04.11.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IVONE DE FÁTIMA SOARES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 07.11.2022.

Portaria n.º 053/2022 de 11.11.2022......Concede conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em pensão por morte previdenciária em favor de CRISTIANO JOSÉ CAÇADOR, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 c/c artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, em face do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. ZILDA PINTOR CAÇADOR, ocorrido em 31.10.2022, e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 006, de 05.01.2018.

Resolução n.º 003/2022 – C. A. de 30.11.2022......Aprova a Política de Investimentos para o exercício 2023, dos recursos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Portaria n.º 054/2022 de 06.12.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EDNA RODRIGUES PELEGRIN, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.12.2022.

Portaria n.º 055/2022 de 06.12.2022......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JURACI DE ALMEIDA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.12.2022.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO N.º 006/2022; DATA ASSINATURA: 20/12/2022; CONTRATADO: LDB Consultoria Financeira Ltda – EPP; CNPJ: 26.341.935/0001-25; ENDEREÇO: Av. Angélica, 2.503, Cj: 75, 7º andar, Higienópolis, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria financeira; VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (Dezesseis Mil e Duzentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços n.º 027/2022); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei n.º 8666/93. Lençóis Paulista, 20 de Dezembro de 2022.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parágrafo único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2020; DATA ASSINATURA: 21/12/2022; CONTRATADO: Alfa Sistemas Eletrônicos Ltda.; CNPJ: 30.561.239/0001-00; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de segurança preventiva por monitoramento eletrônico, consistente na identificação de sinais codificados por ondas de rádio 24 (vinte e quatro) horas por dia, na sede do IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 2.110,80 (Dois Mil, Cento e Dez Reais e Oitenta Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 146/2020; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. Lençóis Paulista, 21 de Dezembro de 2022.

RETIFICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO N.º 007/2022; DATA ASSINATURA: 22/12/2022; CONTRATADO: Cyber Wan Tecnologia Ltda.; CNPJ/MF sob n.º 47.247.764/0001-40; Endereço: Avenida Carlos de Lima Cavalcanti, n.º 2821, Olinda/PE; OBJETO: Renovação de 01 (uma) licença de uso de software: DevExpress Universal 22.1.5 – 9 Developer License Subscription Assurance para o IPREM; VALOR: R$ 5.333,32 (Cinco Mil, Trezentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Dois Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 085/2022, Proc. Adm. n.º 354/2022; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decreto Executivo n° 326/2006. Lençóis Paulista, 30 de Dezembro de 2022.

RETIFICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2022 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO N.º 008/2022; DATA ASSINATURA: 22/12/2022; CONTRATADO: Brasoftware Informática Ltda.; CNPJ: 57.142.978/0001-05; Endereço: Rua Marina de La Regina, n.º 227 – 3º. Andar, salas 11 a 15, município de Poá/SP; OBJETO: Aquisição e renovação de licenças de uso de Microsoft com Software Assurance para o IPREM; VALOR: R$ 6.059,34 (Seis Mil, Cinquenta e Nove Reais e Trinta e Quatro Centavos); VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; MODALIDADE: Pregão Eletrônico Prefeitura Municipal N.º 086/2022; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decreto Executivo n° 326/2006. Lençóis Paulista, 30 de Dezembro de 2022.

Portaria n.º 001/2021 de 04.01.2021.......Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações para o exercício 2021.

Portaria n.º 002/2021 de 04.01.2021.......Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente para o exercício de 2021, previsto no Decreto Executivo nº 326, de 16 de Outubro de 2006.

Portaria n.º 003/2021 de 04.01.2021......Dispõe sobre as nomeações dos responsáveis pelo Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2021.

Portaria n.º 004/2021 de 04.01.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EDNA REGINA PICALI, ocupante do cargo efetivo de Supervisor de Saúde Comunitária, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.01.2021.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: JANEIRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica o contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, para prestação dos serviços de pagamentos de salários, a fornecedores e diversos, não havendo custos ao Erário municipal, firmada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, Contrato nº. 001/2021, Processo n.º 001/2021-C, Data de Assinatura: 15/01/2021, Vigência até 25/01/2022, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se, como condição de eficácia do ato. Lençóis Paulista, 19 de Janeiro de 2021.

Portaria n.º 005/2021 de 22.01.2021.......Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte de servidores públicos municipais concedidas na vigência da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, sem direito à paridade ativo-inativo.

Portaria n.º 006/2021 de 05.02.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLEUSA FREIRE DIAS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.02.2021.

Portaria n.º 007/2021 de 05.02.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ELENA DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.02.2021.

Portaria n.º 008/2021 de 05.02.2021......Concede pensão por morte previdenciária em favor de LEONARDO PEREZ BRANCO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. JULIANA BERNINI PEREZ, ocorrido em 22.11.2020, que era ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde.

Portaria n.º 009/2021 de 12.02.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. MARCOS ANTONIO GABRIEL, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 12.02.2021.

Portaria n.º 010/2021 de 12.02.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. LEANDRO ORSI BRANDI, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 17.02.2021.

Portaria n.º 011/2021 de 12.02.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. MARIA CRISTINA GABRIEL VALE DE NORONHA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 17.02.2021.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: FEVEREIRO – CONTRATO Nº 002/2021; DATA ASSINATURA: 15/02/2021; CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A; CNPJ: 02.558.157/0001-62; ENDEREÇO: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel, para fornecimento de acessos móveis em 03 (três) linhas, com assinatura de tráfego de voz (telefonia móvel); VALOR TOTAL: R$ 2.879,28 (Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos); VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 024/2020); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 15/02/2021.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: FEVEREIRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2019; DATA ASSINATURA: 16/02/2021; CONTRATADA: ABCPREV Gestão e Formação Previdenciárias LTDA – EPP; CNPJ: 16.778.036/0001-30; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Cotação de Preços N.º 015/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 16.02.2021.

Portaria n.º 012/2021 de 18.02.2021......Concede conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em pensão por morte previdenciária em favor de IRACÍ DO CARMO FUIN LEITE, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. LUIS DONIZETTI FERNANDES LEITE, ocorrido em 06.01.2021, e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 009 de 06.01.2017.

Portaria n.º 013/2021 de 18.02.2021......Concede conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em pensão por morte previdenciária em favor de CICERA LOPES DOS SANTOS CARNEIRO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. APARECIDO DONIZETI CARNEIRO, ocorrido em 27.01.2021, e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 030 de 22.05.2020.

Portaria n.º 014/2021 de 03.03.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ WILSON DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Manutenção, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.03.2021.

Portaria n.º 015/2021 de 03.03.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. VERGILIO BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.03.2021.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. - HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - EXERCÍCIO: 2021 - MÊS ASSINATURA: MARÇO - CONTRATO nº 003/2021; DATA ASSINATURA: 03/03/2021; CONTRATADO: Grifon Brasil Assessoria Ltda – EPP.; CNPJ: 21.129.497/0001-12; ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini nº. 1748, sala 205, bairro Cidade Monções, São Paulo/SP; OBJETO: Fornecer diariamente via correio eletrônico ou website, o boletim de publicações em nome do IPREM; VALOR TOTAL ANUAL: R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 04/03/2021.

Portaria n.º 016/2021 de 05.03.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IVANE REGINA DE LEMOS AFONSO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.03.2021.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – CONTRATO nº 004/2021; DATA ASSINATURA: 12/03/2021; CONTRATADO: Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda.; CNPJ: 05.773.229/0001-82; ENDEREÇO: Avenida Paulista, 2439 – 13º andar – Conj. 132, Consolação, São Paulo/SP; OBJETO: Prestação de Serviços de Auditoria de Certificação Inicial no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017).; VALOR TOTAL: R$ R$ 6.050,00 (Seis Mil e Cinquenta Reais); VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 18/03/2021.

Portaria n.º 017/2021 de 19.03.2021......Aprova o plano de capacitação para o exercício de 2021 no âmbito do IPREM.

Resolução n.º 001/2021 – C. A. de 31.03.2021......Aprova a Política de Segurança da Informação no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Resolução n.º 002/2021 – C. A. de 31.03.2021......Dispõe sobre aprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Portaria n.º 018/2021 de 05.04.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. GILMAR JOSÉ MARQUES, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.04.2021.

Portaria n.º 019/2021 de 05.04.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILVANA SACCOMAN, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.04.2021.

Portaria n.º 020/2021 de 09.04.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. AMAURI CHAPANI, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 12.04.2021.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: ABRIL – ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2019; DATA ASSINATURA: 26/04/2021; CONTRATADO: Vera Lúcia Camargo; CNPJ: 19.187.306/0001-27; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização e conservação predial nas áreas internas e externas do prédio sede do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR: R$ 25.778,64 (Vinte e Cinco Mil, Setecentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos); MODALIDADE: Pregão N.º 001/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 26/04/2021; Lençóis Paulista, 26 de Abril de 2021.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: ABRIL – ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2020; DATA ASSINATURA: 20/04/2021; CONTRATADO: ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Rua Barão do Triunfo, 238, Salas 23 e 24, Brooklin, São Paulo/SP, Cep: 04602-000; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Cotação de Preços N.º 025/2020; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 26.04.2021; Lençóis Paulista, 26 de Abril de 2021.

Portaria n.º 021/2021 de 26.04.2021......Concede pensão por morte previdenciária em favor de KELI CRISTINA PÓLA SANT’ANNA, JÚLIA PÓLA SANT’ANNA e ANDRÉ PÓLA SANT’ANNA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, com início do benefício a partir de 26.03.2021, por ocasião do falecimento do servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. DAVÍ VIEIRA SANT’ANNA, ocorrido em 26.03.2021, que era ocupante do cargo efetivo de Técnico em Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto.

Portaria n.º 022/2021 de 26.04.2021......Concede pensão por morte previdenciária em favor de WILIAN GENEROSO e ROGER WILLIAN DOS SANTOS GENEROSO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, com início do benefício a partir de 28.03.2021, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IVANETE PEREIRA DOS SANTOS GENEROSO, ocorrido em 28.03.2021, que era ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – Inglês.

Portaria n.º 023/2021 de 14.05.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. LICINIO OFFERNI NETO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Edificações, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 17.05.2021.

Portaria n.º 024/2021 de 20.05.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. VANDA BARBOSA PONSONI, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 21.05.2021.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: MAIO - CONTRATO N.º 005/2021; DATA ASSINATURA: 26/05/2021; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; Endereço: Rua Marquês de Paranaguá, nº. 348, Consolação, Município de São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de ferramentas informatizadas (softwares) para o IPREM - Instituto de Previdência Municipal; VALOR: R$ 73.500,00 (Setenta e Três Mil e Quinhentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 054/2021; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 28/05/2021.

Portaria n.º 025/2021 de 02.06.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ANTONIO DE NARDO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.06.2021.

Portaria n.º 026/2021 de 17.06.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. DEOMIR GARAVELI FILHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 18.06.2021.

Portaria n.º 027/2021 de 17.06.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CRISTINA CONSOLMAGNO BATTISTELLA, ocupante do cargo efetivo de Médico Pediatra, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 18.06.2021.

Portaria n.º 028/2021 de 18.06.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ ANTONIO MARTINI, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 21.06.2021.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO EXERCÍCIO: 2021 - MÊS ASSINATURA: JUNHO - CONTRATO nº 006/2021; DATA ASSINATURA: 07/06/2021; CONTRATADO: Humanpixels Outsourcing Ltda.; CNPJ: 13.758.045/0001-71; ENDEREÇO: Rua Agenor Cardoso, 131, Bairro Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88.036-015; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de sistema informatizado denominado SistemaWeb de votação iVote, para administração, votação e apuração de votos nas eleições do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 23/06/2021.

Portaria n.º 029/2021 de 23.06.2021......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de JURANDIR DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, ocorrido em 24.05.2021, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 020 de 08.07.2014.

Portaria n.º 030/2021 de 02.07.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. PEDRO DONIZETI PRANDINI, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 05.07.2021.

Portaria n.º 031/2021 de 16.07.2021......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. ANTONIO ALVES SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 19.07.2021.

Portaria n.º 032/2021 de 16.07.2021......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. ADRIANA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Urbanos, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 19.07.2021.

Portaria n.º 033/2021 de 16.07.2021......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. DANIELA MARIA SANTIAGO BARCA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 19.07.2021.

Portaria n.º 034/2021 de 16.07.2021......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. CLAUDIONOR DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 19.07.2021.

Portaria n.º 035/2021 de 16.07.2021......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. ADRIANA BENEDITA DE OLIVEIRA BERTO GODOI, ocupante do cargo efetivo de Agente Escolar, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 19.07.2021.

Portaria n.º 036/2021 de 26.07.2021......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de MARIA APARECIDA VICENTE VITALINO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. FRANCISCO VITALINO, ocorrido em 16.07.2021, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 028 de 04.06.2019.

Portaria n.º 037/2021 de 26.07.2021......Concede pensão por morte previdenciária em favor de MARIA MADALENA ALVES, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. ARNALDO DE CASTRO VIEIRA, ocorrido em 02.07.2021.

Portaria n.º 038/2021 de 03.08.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CRISTIANO JOSÉ DIOMEDES, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.08.2021.

Portaria n.º 039/2021 de 10.08.2021......Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.

Portaria n.º 040/2021 de 12.08.2021......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. SISES APARECIDO MAGALDI, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 13.08.2021.

Portaria n.º 041/2021 de 12.08.2021......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. JORGE ADELINO DE MATTOS, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 13.08.2021.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATO nº 008/2021; DATA ASSINATURA: 26/08/2021; CONTRATADA: ND Construções e Serviços Ltda. CNPJ: 02.490.805/0001-96; OBJETO: Execução das obras de reforma e pintura na sede administrativa do IPREM; VALOR: R$ 42.480,22 (Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais e Vinte e Dois Centavos).; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: CONVITE n.° 001/2021; FUNDAMENTO: Art. 23, Inciso II, “a” da Lei Federal 8.666/93; DATA PUBLICAÇÃO: 31/08/2021.

Portaria n.º 042/2021 de 03.09.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ AUGUSTO LEMES DUARTE, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.09.2021.

Portaria n.º 043/2021 de 03.09.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSELI VICENTE, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.09.2021.

Portaria n.º 044/2021 de 03.09.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. HOSANA MARIA DE SOUZA MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.09.2021.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0573-80, para serviços de pagamentos das Ordens Bancárias - OB, por meio do Sistema OBN, cuja despesa correrá através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo n.º 004/2019-C, Contrato nº. 005/2019, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93, Data da Assinatura: 10/09/2021.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – CONTRATO N.º 009/2021; DATA ASSINATURA: 10/09/2021; CONTRATADA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA..; CNPJ: 28.800.572/0001-74; Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco 249, A, Bairro Timbá, município de Abreu e Lima, Pernambuco/PE; OBJETO: Aquisição de licença de uso de software; VALOR: R$ 10.893,75 (Dez Mil, Oitocentos e Noventa e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 063/2021; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005. Lençóis Paulista, 13 de Setembro de 2021.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO nº 004/2018; DATA ASSINATURA: 13/09/2021; CONTRATADO: Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda.; CNPJ: 05.478.504/0001-35; OBJETO: Contratação de serviço de elaboração e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial realizada por médico perito, para fins de aposentadoria especial de servidor público municipal de acordo com a Instrução Normativa Nº. 77/PRES/INSS, de 21/01/2015 e Instrução Normativa MPS/SPPS Nº. 1, de 22 de Julho de 2010, bem como, realização de perícia médica para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e/ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez; VALOR TOTAL: R$ 5.015,10 (Cinco Mil e Quinze Reais e Dez Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: PREGÃO n.° 001/2018; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 17/09/2021.

Resolução n.º 003/2021 – C. A. de 01.10.2021.....Nomeia o Comitê de Investimentos do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista e dá providências correlatas.

Portaria n.º 045/2021 de 05.11.2021......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CÉLIA APARECIDA MARCELO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.11.2021.

Portaria n.º 046/2021 de 05.11.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILMARA RODRIGUES VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.11.2021.

Portaria n.º 047/2021 de 05.11.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSÂNGELA CRISTINA MORELLI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78, § 1.º da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 08.11.2021.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2021 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – CONTRATO Nº 010/2021; DATA ASSINATURA: 19/11/2021; CONTRATADO: ETAA – ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA.; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Rua Barão do Triunfo, 238, Salas 23 e 24, Brooklin, São Paulo/SP; OBJETO: Avaliação Atuarial (Ano-Base 2021); VALOR TOTAL: R$ 9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais); VIGÊNCIA: 03 (três) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 016/2021); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 19/11/2021.

Ordem de Serviço n.º 001/2021 de 23.11.2021......Dispõe sobre a diminuição das restrições para funcionamento do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, relacionadas à pandemia da COVID-19.

Resolução n.º 004/2021 – C. A. de 24.11.2021......Aprova a Política de Investimentos para o exercício 2022, dos recursos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Portaria n.º 048/2021 de 25.11.2021......Concede pensão por morte previdenciária em favor de MARILENE BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. JAIR BENTO DE OLIVEIRA, ocorrido em 25.10.2021, que era ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas.

Portaria n.º 049/2021 de 09.12.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LEONIDIA DE OLIVEIRA ANGELICO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.12.2021.

Portaria n.º 050/2021 de 09.12.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LUCINARA BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.12.2021.

Portaria n.º 051/2021 de 09.12.2021......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ODETE FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 13.12.2021.

Portaria n.º 052/2021 de 20.12.2021......Concede conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em pensão por morte previdenciária em favor de MARILSA FILOMENA DE OLIVEIRA RODRIGUES, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. ELSON APARECIDO RODRIGUES, ocorrido em 02.12.2021, e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 062 de 11.10.2019.

Portaria nº. 001/2020 de 03.01.2020.......Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações para o exercício 2020.

Portaria nº. 002/2020 de 03.01.2020......Dispõe sobre a nomeação do Sr. Robson Murador, responsável pelo controle interno do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2020.

Portaria nº. 003/2020 de 03.01.2020.......Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente para o exercício de 2020, previsto no Decreto Executivo nº 326, de 16 de Outubro de 2006.

Portaria n.º 004/2020 de 03.01.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARLENE FRANCISCA DA SILVA ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.01.2020.

Portaria n.º 005/2020 de 10.01.2020......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARINÊS CACCIOLARI DALBEN, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.01.2020.

Portaria n.º 006/2020 de 10.01.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ISABEL CRISTINA FERREIRA PAGNONCELLI, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.01.2020.

Portaria n.º 007/2020 de 17.01.2020.......Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte de servidores públicos municipais concedidas na vigência da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, sem direito à paridade ativo-inativo.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: JANEIRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica o contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, para prestação dos serviços de pagamentos de salários, a fornecedores e diversos, não havendo custos ao Erário municipal, firmada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, Contrato nº. 001/2020, Processo n.º 001/2020-C, Data de Assinatura: 21/01/2020, Vigência até 26/01/2021, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93. Lençóis Paulista, 21 de Janeiro de 2020.

Portaria n.º 008/2020 de 31.01.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CARLO ALBERTO DE ROSA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.02.2020.

Portaria n.º 009/2020 de 31.01.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. WALDOMIRO PONSONI FILHO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 03.02.2020.

Portaria n.º 010/2020 de 31.01.2020......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SUELY DE JESUS MEDOLA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 03.02.2020.

Portaria n.º 011/2020 de 03.02.2020......Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.

Portaria n.º 012/2020 de 26.02.2020......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de EDGAR CELESTE DE SOUZA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. IZABEL DE MORAES SOUZA, ocorrido em 14.01.2020, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 055, de 06.10.2017.

Portaria n.º 013/2020 de 26.02.2020......Concede pensão por morte previdenciária em favor de KLEBER ULISSES VERTUAN, JOÃO ULISSES QUEIROZ VERTUAN E MARIA CLARA QUEIROZ VERTUAN, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. KARIN CRISTINA GANDARA QUEIROZ VERTUAN, ocorrido em 25.01.2020.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – CONTRATO nº 002/2020; DATA ASSINATURA: 02/03/2020; CONTRATADO: Grifon Brasil Assessoria Ltda – EPP.; CNPJ: 21.129.497/0001-12; ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini nº. 1748, sala 205, bairro Cidade Monções, São Paulo/SP; OBJETO: Fornecer diariamente via correio eletrônico ou website, o boletim de publicações em nome do IPREM; VALOR TOTAL ANUAL: R$ 2.580,00 (Dois Mil, Quinhentos e Oitenta Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 04/03/2020.

Portaria n.º 014/2020 de 03.03.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. DALVA PEREIRA NORABELE, ocupante do cargo efetivo de Cozinheiro, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.03.2020.

Portaria n.º 015/2020 de 03.03.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLEUSA MARIA MICHELIQUE, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.03.2020.

Portaria n.º 016/2020 de 10.03.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA FILOMENA MORELLI, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 11.03.2020.

Ordem de Serviço n.º 001/2020 de 16.03.2020......Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Portaria n.º 017/2020 de 02.04.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. HELENA HATSUMI TANAKA GIGLIOLI, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 03.04.2020.

Portaria n.º 018/2020 de 06.04.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. GÉSIO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.04.2020.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2019; DATA ASSINATURA: 31/03/2020; CONTRATADO: ABCPREV Gestão e Formação Previdenciárias LTDA - EPP; CNPJ: 16.778.036/0001-30; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Cotação de Preços N.º 015/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 07.03.2020.

Portaria n.º 019/2020 de 09.04.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. PAULO SÉRGIO PRADO, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 09.04.2020.

Resolução C. A. nº. 001/2020 de 24.03.2019...Dispõe sobre aprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Portaria n.º 020/2020 de 17.04.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ANTONIA APARECIDA JORDÃO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 17.04.2020.

Portaria n.º 021/2020 de 17.04.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. HUGO CESAR CASALI DEL ROSSO, ocupante do cargo efetivo de Monitor Desportivo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 17.04.2020.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: ABRIL – ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2019; DATA ASSINATURA: 30/04/2020; CONTRATADO: Vera Lúcia Camargo Dias – ME; CNPJ: 19.187.306/0001-27; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização e conservação predial nas áreas internas e externas do prédio sede do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR: R$ 24.296,76 (Vinte e Quatro Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos); MODALIDADE: Pregão N.º 001/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 05/05/2020;

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: MAIO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2017; DATA ASSINATURA: 20/05/2020; CONTRATADA: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 68.972,28 (Sessenta e Oito Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 170/2016; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. DATA PUBLIC: 21/05/2020;

Portaria n.º 022/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARLI DO AMARAL SANT’ANA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental II – História, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 023/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MEIRI APARECIDA GALASSI MONTANHERO, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 024/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. PATRICIA MARINA ZILLO GIOVANETTI CHIARI, ocupante do cargo efetivo de Professor Substituto – Pei(S), com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 025/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CARLOS ALBERTO REPKE, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 026/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EDNA APARECIDA BARROS RUBIO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 027/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CELEIDE MARTHA BOSO, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 028/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CELSO COELHO FERRARI, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 029/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSALINA SOUZA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 030/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. APARECIDO DONIZETI CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 031/2020 de 22.05.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOÃO LUIZ CORREIA, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 25.05.2020.

Portaria n.º 032/2020 de 05.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ZILDA TEREZINHA VAROTTO, ocupante do cargo efetivo de Cozinheiro, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.06.2020.

Portaria n.º 033/2020 de 05.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELZA GRACIA IRANO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.06.2020.

Portaria n.º 034/2020 de 05.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARINETE REGINA SPADOTTO, ocupante do cargo efetivo de Professor Substituto–Pef I, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.06.2020.

Portaria n.º 035/2020 de 05.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. MILTON ARNALDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.06.2020.

Portaria n.º 036/2020 de 05.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELIANA JUREMA MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.06.2020.

Portaria n.º 037/2020 de 05.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EDINAURA SANTOS TENÓRIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.06.2020.

Portaria n.º 038/2020 de 09.06.2020......Concede aposentadoria especial amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do STF, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. EZEQUIEL DANIEL DE CAMARGO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento nos artigos 42-A e 42-B da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o disposto na Súmula Vinculante n.º 33 do Supremo Tribunal Federal, com início do benefício em 10.06.2020.

Portaria n.º 039/2020 de 09.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SONIA MARIA LAZARI, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.06.2020.

Portaria n.º 040/2020 de 09.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CONCEIÇÃO APARECIDA PELISOLI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.06.2020.

Portaria n.º 041/2020 de 09.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. ANTONIO GEREMIAS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Operacional, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.06.2020.

Portaria n.º 042/2020 de 19.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. HELENA SALETE GRANDI COSSO BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 23.06.2020.

Portaria n.º 043/2020 de 19.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILDÂNIA PISANI, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 23.06.2020.

Portaria n.º 044/2020 de 19.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARCIA MARIA DUTRA BOCARDO POLONI, ocupante do cargo efetivo de Fonoaudiólogo, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 23.06.2020.

Portaria n.º 045/2020 de 22.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA INES CARRILHO, ocupante do cargo efetivo de Médico de Saúde da Família, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 23.06.2020.

Portaria n.º 046/2020 de 22.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSANGELA MARIA DONATO CASTILHO MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 23.06.2020.

Portaria n.º 047/2020 de 22.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA IVANICE GILIOLI IVO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 23.06.2020.

Portaria n.º 048/2020 de 22.06.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. NEUZA MARIA ROMANHOLI ROSSINI, ocupante do cargo efetivo de Professor Substituto – Pef I, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 23.06.2020.

Portaria n.º 049/2020 de 22.06.2020......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de MARINA DE SOUZA BARBOSA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. SEBASTIÃO BARBOSA, ocorrido em 16.05.2020, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 194 de 04.06.2002.

Portaria n.º 050/2020 de 03.07.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA INÊS FERRARIS MEDOLA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.07.2020.

Portaria n.º 051/2020 de 03.07.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA JOSÉ BOAVENTURA GIOVANETTI, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.07.2020.

Portaria n.º 052/2020 de 03.07.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. VICENTE PAULO BASSO, ocupante do cargo efetivo de Supervisor de Saúde Comunitária, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.07.2020.

Portaria n.º 053/2020 de 06.07.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA CÉLIA SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Supervisor de Saúde Comunitária, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.07.2020.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: JULHO – CONTRATO nº 003/2020; DATA ASSINATURA: 31/07/2020; CONTRATADO: Silva e Silveira Provedor de Internet Ltda.; CNPJ: 04.011.701/0001-87; ENDEREÇO: Rua Manoel Amâncio, n.º 332, Vila Mamedina, Lençóis Paulista,/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de hospedagem de site, DNS (Sistema de Nomes de Domínios), contas de e-mail, armazenamento de dados.; VALOR: R$ 478,80 (Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Oitenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 017/2020); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 17/08/2020.

Portaria n.º 054/2020 de 20.08.2020…….…Concede pensão por morte previdenciária em favor de GERALDO ANTONIO PIRES DEVEZA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. ÂNGELA APARECIDA VELOZO DEVEZA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, ocorrido em 05.07.2020.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2019; DATA ASSINATURA: 03/09/2020; CONTRATADO: ABCPREV Gestão e Formação Previdenciárias LTDA - EPP; CNPJ: 16.778.036/0001-30; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Cotação de Preços N.º 015/2019; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 03.09.2020.

Portaria n.º 055/2020 de 04.09.2020......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EURIDES ASSUNTA MORETTO RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 08.09.2020.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO nº 004/2018; DATA ASSINATURA: 10/09/2020; CONTRATADO: Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda.; CNPJ: 05.478.504/0001-35; OBJETO: Contratação de serviço de elaboração e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial realizada por médico perito, para fins de aposentadoria especial de servidor público municipal de acordo com a Instrução Normativa Nº. 77/PRES/INSS, de 21/01/2015 e Instrução Normativa MPS/SPPS Nº. 1, de 22 de Julho de 2010, bem como, realização de perícia médica para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e/ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez; VALOR TOTAL: R$ 4.572,44 (Quatro Mil, Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Quarenta e Quatro Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: PREGÃO n.° 001/2018; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 10/09/2020.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0573-80, para serviços de pagamentos das Ordens Bancárias – OB, por meio do Sistema OBN, cuja despesa correrá através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo n.º 004/2019-C, Contrato nº. 005/2019, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93, Data da Assinatura: 11/09/2020.

Portaria n.º 056/2020 de 11.09.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSEMARY SAVIOLI DOS SANTOS FERRAREZI, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 14.09.2020.

Portaria n.º 057/2020 de 02.10.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ALCIDES BENEDITO CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.10.2020.

Portaria n.º 058/2020 de 02.10.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLAUDETE APARECIDA DA SILVA BARIERO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 05.10.2020.

Portaria n.º 059/2020 de 09.10.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor do Centro Municipal de Formação Profissional – CMFP, Sr. ANTONIO CARLOS POLA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Treinamento, com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 13.10.2020.

Portaria n.º 060/2020 de 06.11.2020………Concede pensão por morte previdenciária em favor de APARECIDA DE LOURDES DIEGOLI FREGONE, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, por ocasião do falecimento do servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. JOSÉ DONISETE FREGONE, ocorrido em 14.10.2020, que era ocupante do cargo efetivo de Encanador.

Resolução C. A. nº. 002/2020 de 25.11.2020...Dispõe sobre aprovação do Código de Ética no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Portaria n.º 061/2020 de 04.12.2020......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA SILVIA LOPES FRANCISCO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.12.2020.

Portaria n.º 062/2020 de 04.12.2020......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSÂNGELA RADICCHI PODADERA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 07.12.2020.

Portaria n.º 063/2020 de 09.12.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ CARLOS DE ABREU, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.12.2020.

Portaria n.º 064/2020 de 09.12.2020......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. RENIVALDO DE JESUS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.12.2020.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO Nº 004/2020; DATA ASSINATURA: 21/12/2020; CONTRATADO: ETAA – ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA.; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Avenida Afonso Mariano Fagundes, nº 137, Saúde, São Paulo/SP; OBJETO: Avaliação Atuarial; VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais); VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 025/2020); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 23/12/2020.

Resolução n.º 003/2020 – C. A. de 23.12.2020......Aprova a Política de Investimentos para o exercício 2021, dos recursos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM .

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO Nº 005/2020; DATA ASSINATURA: 23/12/2020; CONTRATADO: LDB Consultoria Financeira Ltda - EPP; CNPJ: 26.341.935/0001-25; ENDEREÇO: Av. Angélica, 2.503, Cj: 75, 7º andar, Higienópolis, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria financeira; VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (Quatorze Mil e Quatrocentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 026/2020); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 30/12/2020.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2020 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO N.º 006/2020; DATA ASSINATURA: 30/12/2020; CONTRATADA: ALFA SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.; CNPJ: 30.561.239/0001-00; Endereço: Rua Tiradentes, n.° 584, Centro, município de Lençóis Paulista, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança preventiva por monitoramento eletrônico, consistente na identificação de sinais codificados por ondas de rádio 24 (vinte e quatro) horas por dia, pelo período de 12 (doze) meses, na sede administrativa do IPREM; VALOR: R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 146/2020; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 30/12/2020.

Portaria n.º 001/2019 de 02.01.2019 .......Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações para o exercício 2019.

Portaria n.º 002/2019 de 02.01.2019 ..…..Dispõe sobre a nomeação do Sr. Robson Murador, responsável pelo controle interno do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2019.

Portaria n.º 003/2019 de 02.01.2019.......Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente para o exercício de 2019, previsto no Decreto Executivo nº 326, de 16 de Outubro de 2006.

Portaria n.º 004/2019 de 04.01.2019..…..Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARGARETH VARGAS GALVES, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.01.2019.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2016; DATA ASSINATURA: 27/12/2018; CONTRATADO: S.M de Souza Alarmes – ME; CNPJ: 08.022.814.0001/39; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de segurança preventiva por monitoramento eletrônico, consistente na identificação de sinais codificados por ondas de rádio 24 (vinte e quatro) horas por dia, na sede do IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 172/2015; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 16/01/2019;

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica o contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, para prestação dos serviços de pagamentos de salários, a fornecedores e diversos, não havendo custos ao Erário municipal, firmada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo n.º 009/2018-C, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se, como condição de eficácia do ato. Lençóis Paulista, 14 de Janeiro de 2019.

Portaria n.º 005/2019 de 21.01.2019 .......Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM

Portaria n.º 006/2019 de 24.01.2019 .......Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte de servidores públicos municipais concedidas na vigência da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, sem direito à paridade ativo-inativo.

Resolução nº. 001/2019-CA de 30.01.2019 .......Aprova a revisão da Política de Investimentos para o exercício 2019, dos recursos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Portaria n.º 007/2019 de 01.02.2019 .......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. AURÉLIO CELSO PALPANI DAMIÃO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.02.2019.

Portaria n.º 008/2019 de 01.02.2019 .......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSEMEIRE LUVIZUTTO BLANCO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Laboratório, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.02.2019.

Portaria n.º 009/2019 de 01.02.2019 .......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EDVAINI CLAUDIA BENETTI LINO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.02.2019.

Portaria n.º 010/2019 de 08.02.2019 .......Dispõe sobre a nomeação de Advogado o Sr. Edemilson Antonio Barbosa.

Portaria n.º 011/2019 de 21.02.2019 .......Concede pensão por morte previdenciária em favor dos dependentes SIRLENE MARA DA COSTA LEÃO DO VALE, ALDREY JESUS LEÃO DO VALE e BRUNO ANTONIO LEÃO DO VALE, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sr. ANTONIO SÉRGIO DO VALE, ocorrido em 26.01.2019, que era ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais.

Portaria n.º 012/2019 de 21.02.2019 .......Concede conversão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em pensão por morte previdenciária em favor de VERA LUCIA FRANÇOZO NELLI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. PELEGRINO NELLI NETTO, ocorrido em 06.02.2019, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 018 de 04.09.2009.

Portaria n.º 013/2019 de 01.03.2019 .......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ELIODÓRIO PEDRO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Manutenção, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.03.2019.

Portaria n.º 014/2019 de 01.03.2019 .......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOÃO BATISTA ZACARIAS, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.03.2019.

AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão nº 001/2019 – Processo nº 001/2019-C – Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de limpeza asseio e conservação predial. Tipo: Menor preço – Recebimento das propostas e sessão de lances: 18 de Março de 2019 às 10:00 horas – O edital deverá ser solicitado através do e-mail: iprem@lencoispaulista.sp.gov.br – Informações: Rua Carlos Trecenti nº 105, Centro, Lençóis Paulista, Fone: (14) 3264-8700 / 3269-7022. Lençóis Paulista, 01 de Março de 2019.

Portaria n.º 015/2019 de 08.03.2019 .......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA JOSÉ APARECIDA FRANCO DA SILVEIRA CAMPANHOLI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 11.03.2019.

Portaria n.º 016/2019 de 08.03.2019 .......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CECÍLIA DOS SANTOS GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 11.03.2019.

Portaria n.º 017/2019 de 08.03.2019 .......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IRACEMA LUQUEIS FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 11.03.2019.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – CONTRATO nº 001/2019; DATA ASSINATURA: 01/03/2019; CONTRATADO: Grifon Brasil Assessoria Ltda – EPP.; CNPJ: 21.129.497/0001-12; ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini nº. 1748, sala 205, bairro Cidade Monções, São Paulo/SP; OBJETO: Fornecer diariamente via correio eletrônico ou website, o boletim de publicações em nome do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 2.604,00 (Dois Mil, Seiscentos e Quatro Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 21/03/2019.

Resolução C. A. nº. 002/2019 de 27.03.2019...Dispõe sobre aprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: MARÇO – ADITIVO DE CONTRATO Nº 008/2018; DATA ASSINATURA: 29/03/2019; CONTRATADA: VERA LÚCIA CAMARGO DIAS – ME; CNPJ: 19.187.306/0001-27; ENDEREÇO: Rua Padre Anchieta nº. 371, Vila Nossa Senhora Aparecida, Lençóis Paulista, São Paulo/SP; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para realização dos serviços de limpeza, asseio e conservação do prédio público do IPREM, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e todos os equipamentos necessários; VALOR GLOBAL: R$ 1.758,42 (Um Mil, Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Dois Centavos); VIGÊNCIA: 01 (um) mês; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 028/2018); FUNDAMENTO: Art. 57, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 03/04/2019.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão nº. 001/2019; Processo nº. 001/2019-C; OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de limpeza, asseio e conservação do prédio público do IPREM, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e todos os equipamentos necessários; VALOR TOTAL: R$ 23.520,00 (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Vinte Reais). Lençóis Paulista, 01 de Abril de 2019.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATO nº 002/2019; DATA ASSINATURA: 03/04/2019; CONTRATADO: Vera Lúcia Carmargo Dias – ME; CNPJ: 19.187.306/0001-27; OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de limpeza, asseio e conservação do prédio público do IPREM, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e todos os equipamentos necessários; VALOR: R$ R$ 23.520,00 (Vinte e Três Mil, Quinhentos e Vinte Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: PREGÃO n.° 001/2019; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 06/04/2019.

Portaria n.º 018/2019 de 05.04.2019 ......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROMILDA LUCHEIZ, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 08.04.2019.

Portaria n.º 019/2019 de 05.04.2019 ......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. LUIS CARLOS ALVES, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.04.2019.

Portaria n.º 020/2019 de 05.04.2019 ......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sr. DIONIZIO CESCHINI FILHO, ocupante do cargo efetivo de Químico, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.04.2019.

Portaria n.º 021/2019 de 05.04.2019 ......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILMARA DE LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.04.2019.

Resolução n.º 001/2019 – C.F. de 18.04.2019.....Dispõe sobre alteração do Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Resolução n.º 003/2019 – C.A. de 24.04.2019.....Dispõe sobre alteração do Regimento Interno do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Portaria n.º 022/2019 de 07.05.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. JOSEMERI RODRIGUES PACHECO, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 09.05.2019.

Portaria n.º 023/2019 de 07.05.2019......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. FRANCISCA ILMA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 09.05.2019.

Portaria n.º 024/2019 de 07.05.2019......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. APARECIDA DE FÁTIMA CORRÊA CARDIM, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 13.05.2019.

Portaria n.º 025/2019 de 15.05.2019......Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: MAIO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2017; DATA ASSINATURA: 10/05/2019; CONTRATADO: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 67.316,40 (Sessenta e Sete Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Quarenta Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 170/2016; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. DATA PUBLIC: 18/05/2019;

Portaria n.º 026/2019 de 21.05.2019......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSEMARY DE OLIVEIRA CAPELARI, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 22.05.2019.

Portaria n.º 027/2019 de 21.05.2019......Concede conversão de aposentadoria voluntária por idade em pensão por morte previdenciária em favor de MAURICIO HENRIQUE FERRARI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. JOSEFA ANGELICA FERRARI, ocorrido em 14.04.2019, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por idade concedido através da Portaria n.º 028 de 13.04.2017.

Portaria n.º 028/2019 de 04.06.2019......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. FRANCISCO VITALINO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.06.2019.

Portaria n.º 029/2019 de 04.06.2019......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. SEBASTIÃO ANTONIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.06.2019.

Portaria n.º 030/2019 de 04.06.2019......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LUCIMEIRI TIERI DE BRITO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 06.06.2019.

Portaria n.º 031/2019 de 04.06.2019......Concede aposentadoria especial amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do STF, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. DALMAR SANTAREM, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, com fundamento nos artigos 42-A e 42-B, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao disposto na Súmula Vinculante n.º 33 do Supremo Tribunal Federal, com início do benefício em 06.06.2019.

Portaria n.º 032/2019 de 14.06.2019......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos do artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA APARECIDA ZUNTINI SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 17.06.2019.

Portaria n.º 033/2019 de 14.06.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. PAULO SERGIO DE CAMARGO, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 17.06.2019.

Portaria n.º 034/2019 de 19.06.2019......Concede pensão por morte previdenciária em favor de ELENA DIAS DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. Antonio Soares de Oliveira, ocorrido em 19 de maio de 2019, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por idade concedida através da Portaria n.º 023 de 01/07/2013.

Portaria n.º 035/2019 de 19.06.2019......Concede pensão por morte previdenciária em favor de SILVANA BARBOZA GONÇALVES BARAÚNAS, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. Sebastião Leite Baraúnas, ocorrido em 29 de maio de 2019, e extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 007 de 06/01/2017.

Portaria n.º 036/2019 de 19.06.2019......Concede pensão por morte previdenciária em favor de JOSÉ AUGUSTO COSTA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. Lourdes do Carmo Lopes Costa, ocorrido em 26 de maio de 2019, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 484 de 03/11/2003.

Portaria n.º 037/2019 de 02.07.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ALFREDO AUGUSTO ZANON, ocupante do cargo efetivo de Supervisor de Saúde Comunitária, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 03.07.2019.

Portaria n.º 038/2019 de 02.07.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IVANILDE CARVAZONI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 03.07.2019.

Portaria n.º 039/2019 de 02.07.2019......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IRACEMA PEREIRA XAVIER FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 03.07.2019.

Portaria n.º 040/2019 de 05.07.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLÉA ELIZABETH BELEI LUCIANO, ocupante do cargo efetivo de Monitor de Creche, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.07.2019.

Portaria n.º 041/2019 de 05.07.2019......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. GRACIELA CARRILLO VOROS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 08.07.2019.

Portaria n.º 042/2019 de 05.07.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sra. ROSÂNGELA BIAZI, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 10.07.2019.

Portaria n.º 043/2019 de 23.07.2019......Concede conversão de aposentadoria voluntária por idade em pensão por morte previdenciária em favor de MARTA PEREIRA RAMOS AZIANI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. JOSÉ APARECIDO AZIANI, ocorrido em 23.06.2019, e, extingue o benefício de aposentadoria voluntária por idade concedido através da Portaria n.º 044 de 04.09.2018.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: JULHO – CONTRATO N.º 003/2019-C; DATA ASSINATURA: 02/07/2019; CONTRATADO: AX4B Sistemas de Informática Ltda.; CNPJ: 22.233.581/0001-44; Endereço: Rua Florida, n.º 1738 – 11º Andar, São Paulo/SP; OBJETO: Aquisição de licenças de uso de software (Microsoft Select com Software Assurance) para o IPREM; VALOR: R$ 3.715,81 (Três Mil, Setecentos e Quinze Reais e Oitenta e Um Centavos); VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 104/2019; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 22/07/2019.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: JULHO – CONTRATO nº 004/2019; DATA ASSINATURA: 25/07/2019; CONTRATADO: Silva e Silveira Provedor de Internet Ltda.; CNPJ: 04.011.701/0001-87; ENDEREÇO: Rua Manoel Amâncio, n.º 332, Vila Mamedina, Lençóis Paulista,/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de hospedagem de site, DNS (Sistema de Nomes de Domínios), contas de e-mail, armazenamento de dados.; VALOR: R$ 358,80 (Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 012/2019); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 25/07/2019.

Portaria n.º 044/2019 de 02.08.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. BENEDITA APARECIDA ANTUNES DA COSTA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.08.2019.

Portaria n.º 045/2019 de 02.08.2019......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILVIA BRAGA BASSO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 05.08.2019.

Portaria n.º 046/2019 de 02.08.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ANTONIO DA SILVEIRA CORREA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrimensor, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.08.2019.

Portaria n.º 047/2019 de 15.08.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLARICE APARECIDA ALENCAR GARCIA, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.08.2019.

Portaria n.º 048/2019 de 15.08.2019......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA APARECIDA ARGENTINO MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 19.08.2019.

Portaria n.º 049/2019 de 15.08.2019 ......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. RAQUEL RAMOS ROMANI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 19.08.2019.

Portaria n.º 050/2019 de 15.08.2019 ......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSELI BREDA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.08.2019.

Portaria n.º 051/2019 de 23.08.2019 ......Concede conversão de aposentadoria por tempo de serviço em pensão por morte previdenciária em favor de VERA MARIA CASALI BATISTELLA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. ADILSON AUGUSTO BATISTELLA, ocorrido em 23.07.2019, e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de serviço concedido através do Decreto Executivo n.º 175, de 16/11/1993.

Portaria n.º 052/2019 de 06.09.2019 ......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ MARIA SOBRINHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 09.09.2019.

Portaria n.º 053/2019 de 06.09.2019 ......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CELIA REGINA POIATO JAYME, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 09.09.2019.

Portaria n.º 054/2019 de 06.09.2019 ......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. PEDRO BERNARDO CASTANHEIRO, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 09.09.2019.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a prorrogação de contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0573-80, para serviços de pagamentos das Ordens Bancárias - OB, por meio do Sistema OBN, cuja despesa correrá através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, Processo n.º 004/2019-C, Contrato nº. 005/2019, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93. Lençóis Paulista, 11 de Setembro de 2019.

Portaria n.º 055/2019 de 11.09.2019 ......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ANA CARMEM TAVARES RODRIGUES DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º da Constituição Federal, com início do benefício em 13.09.2019.

Portaria n.º 056/2019 de 11.09.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ADINILSON SAULO VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.09.2019.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – CONTRATO N.º 006/2019-C; DATA ASSINATURA: 12/09/2019; CONTRATADO: WDJ Consultoria em Tecnologia Ltda.; CNPJ: 28.821.067/0001-06; Endereço: Rua Visconde de Inhomerim nº 848, bairro Mooca, São Paulo/SP; OBJETO: Renovação de licenças de uso de software Symantec Endpoint Protection 14.1 para o IPREM; VALOR: R$ 569,85 (Quinhentos e Sessenta e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 140/2019; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 19/09/2019.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO nº 004/2018; DATA ASSINATURA: 13/09/2018; CONTRATADO: Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda.; CNPJ: 05.478.504/0001-35; OBJETO: Contratação de serviço de elaboração e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial realizada por médico perito, para fins de aposentadoria especial de servidor público municipal de acordo com a Instrução Normativa Nº. 77/PRES/INSS, de 21/01/2015 e Instrução Normativa MPS/SPPS Nº. 1, de 22 de Julho de 2010, bem como, realização de perícia médica para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e/ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez; VALOR TOTAL: R$ 4.219,94 (Quatro Mil, Duzentos e Dezenove Reais e Noventa e Quatro Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: PREGÃO n.° 001/2018; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 19/09/2019.

Portaria n.º 057/2019 de 20.09.2019......Concede pensão por morte previdenciária em favor de GENTIL MUCCI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista Sra. ANA MARIA FIRMINO MUCCI, ocorrido em 06.09.2019.

Portaria n.º 058/2019 de 20.09.2019......Concede conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em pensão por morte previdenciária em favor de LUIZ CARLOS DA SILVA ROCHA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da beneficiária do IPREM Sra. MIRIAM FRANCISCA RUBIN ROCHA, ocorrido em 09.09.2019, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 032, de 05.06.2018.

Resolução nº. 004/2019-C.A. de 01.10.2019......Nomeia o Comitê de Investimentos do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista e dá providências correlatas.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 - MÊS ASSINATURA: OUTUBRO – CONTRATO Nº 007/2019; DATA ASSINATURA: 01/10/2019; CONTRATADO: ABCPREV Gestão e Formação Previdenciárias LTDA - EPP; CNPJ: 16.778.036/0001-30; ENDEREÇO: Av. Príncipe de Gales nº. 71, Bairro Príncipe de Gales, CEP 09060-650, Santo André/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada para Assessoria no desenvolvimento das ações necessárias para implantação dos requisitos para obtenção da certificação do Pró-Gestão no nível I ou II; VALOR TOTAL: R$ R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 015/2019); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 01/10/2019.

Portaria n.º 059/2019 de 04.10.2019......Concede aposentadoria especial amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do STF, com proventos integrais, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sr. ALEKSANDER DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento nos artigos 42-A e 42-B da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao disposto na Súmula Vinculante n.º 33 do Supremo Tribunal Federal, com início do benefício em 07.10.2019.

Portaria n.º 060/2019 de 04.10.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA INÊS CRUZ, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.10.2019.

Portaria n.º 061/2019 de 04.10.2019......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CÉLIA REGINA DE CAMPOS FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 07.10.2019.

Portaria n.º 062/2019 de 11.10.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ELSON APARECIDO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 14.10.2019.

Portaria n.º 063/2019 de 11.10.2019......Concede conversão de aposentadoria voluntária por idade em pensão por morte previdenciária em favor de IRENE CORDEIRO DA SILVA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM, Sr. BENEDITO CORREA BARBOZA, ocorrido em 16.09.2019, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por idade concedido através da Portaria n.º 017 de 01.06.2007.

Portaria n.º 064/2019 de 15.10.2019......Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.

Portaria n.º 065/2019 de 01.11.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. NILCE LENY DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.11.2019.

Portaria n.º 066/2019 de 01.11.2019......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, calculados nos termos do artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ANA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.11.2019.

Portaria n.º 067/2019 de 08.11.2019......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos do artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EURÍDICE ESTELA RANCURA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 11.11.2019.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – CONTRATO Nº 008/2019; DATA ASSINATURA: 20/11/2019; CONTRATADO: ETAA – ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA.; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Avenida Afonso Mariano Fagundes, nº 137, Saúde, São Paulo/SP; OBJETO: Avaliação Atuarial; VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais); VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 017/2019); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 21/11/2019.

Portaria n.º 068/2019 de 04.12.2019......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MAGALI FADONI BAZZUCO, ocupante do cargo efetivo de Cozinheiro, com fundamento no artigo 41 da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 05.12.2019.

Portaria n.º 069/2019 de 04.12.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. NADIR EUNICE DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.12.2019.

Portaria n.º 070/2019 de 04.12.2019......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ ROBERTO FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Obras, com fundamento no artigo 78-A da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e em consonância com o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.12.2019.

Resolução nº. 005/2019 – C. A. de 20.12.2019......Aprova a Política de Investimentos para o exercício 2020, dos recursos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO Nº 009/2019; DATA ASSINATURA: 20/12/2019; CONTRATADO: LDB Consultoria Financeira Ltda - EPP; CNPJ: 26.341.935/0001-25; ENDEREÇO: Av. Angélica, 2.503, Cj: 75, 7º andar, Higienópolis, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria financeira; VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (Quatorze Mil e Quatrocentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 022/2019); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 23/12/2019.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2019 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2016; DATA ASSINATURA: 23/12/2019; CONTRATADO: S.M de Souza Alarmes – ME; CNPJ: 08.022.814.0001/39; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de segurança preventiva por monitoramento eletrônico, consistente na identificação de sinais codificados por ondas de rádio 24 (vinte e quatro) horas por dia, na sede do IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 172/2015; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 27/12/2019.

Portaria n.º 001/2018 de 03.01.2018....... Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações para o exercício 2018.

Portaria n.º 002/2018 de 03.01.2018...... Dispõe sobre a nomeação do Sr. Robson Murador, responsável pelo controle interno do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2018.

Portaria n.º 003/2018 de 03.01.2018....... Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente para o exercício de 2018, previsto no Decreto Executivo nº 326, de 16 de Outubro de 2006.

Portaria n.º 004/2018 de 03.01.2018...... Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Registros Cadastrais para o exercício de 2018.

Portaria n.º 005/2018 de 05.01.2018...... Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sr. DIRCEU ALVES BATISTA, ocupante do cargo de Agente da Construção e Manutenção, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.01.2018.

Portaria n.º 006/2018 de 05.01.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ZILDA PINTOR CAÇADOR, ocupante do cargo de Cozinheiro, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.01.2018.

Portaria n.º 007/2018 de 05.01.2018...... Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SONIA MARIA MACIEL, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.01.2018.

Portaria n.º 008/2018 de 05.01.2018...... Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA APARECIDA DE GODOY, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.01.2018.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99 – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2017 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO Nº 005/2017; DATA ASSINATURA: 15/12/2017; CONTRATADO: ETAA – ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA.; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Avenida Afonso Mariano Fagundes, nº 137, Saúde, São Paulo/SP; OBJETO: Avaliação Atuarial; VALOR TOTAL: R$ 6.800,00 (Seis Mil e Oitocentos Reais); VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 018/2017); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 20/01/2018.

Portaria n.º 009/2018 de 23.01.2018....... Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte de servidores públicos municipais concedidos na vigência da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, sem direito à paridade ativo-inativo.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2017 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2016; DATA ASSINATURA: 15/12/2017; CONTRATADO: S.M de Souza Alarmes – ME; CNPJ: 08.022.814.0001/39; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de segurança preventiva por monitoramento eletrônico, consistente na identificação de sinais codificados por ondas de rádio 24 (vinte e quatro) horas por dia, na sede do IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 172/2015; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; EMPENHO: Nº. 002/2018; DATA PUBLIC: 03/02/2018.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2017 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2013; DATA ASSINATURA: 18/12/2017; CONTRATADO: ADITUS ASSESSORIA E SISTEMAS S.A.; CNPJ: 03.132.889/0001-59; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de consultoria financeira; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 6.599,04 (seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e quatro centavos); MODALIDADE: Tomada de Preços N.º 001/2013; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; EMPENHO: Nº. 001/2018. DATA PUBLIC: 03/02/2018.

Portaria n.º 010/2018 de 02.02.2018...... Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.

Portaria n.º 011/2018 de 06.02.2018...... Concede aposentadoria especial amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do STF, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JAYRO FONTELLES RIOS JUNIOR, ocupante do cargo de Médico Ginecologista, com fundamento nos artigos 42-A e 42-B, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, com início do benefício em 07.02.2018.

Portaria n.º 012/2018 de 06.02.2018...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com redação da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LIGIA ROBERTA PRIMO MAZZETTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 07.02.2018.

Portaria n.º 013/2018 de 06.02.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com redação da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. GILMAR GUARIDO MARQUES, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 14.02.2018.

Portaria n.º 014/2018 de 09.03.2018...... Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA LEITE DA SILVA MOURA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 12.03.2018.

Portaria n.º 015/2018 de 09.03.2018...... Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, à servidora do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sra. EDELMIRA CHAGAS APARECIDO, ocupante do cargo de Leiturista de Hidrometro, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 12.03.2018.

Portaria n.º 016/2018 de 09.03.2018...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com redação da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. PATRÍCIA CORRADI RANZANI, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 12.03.2018.

Portaria n.º 017/2018 de 09.03.2018...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com redação da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. EDILEINE MARIA CONEGLIAN DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 12.03.2018.

Resolução nº. 001/2018-C.A. de 28.03.2018…....Dispõe sobre aprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, relativas ao exercício financeiro de 2017.

Portaria n.º 018/2018 de 03.04.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com redação da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA APARECIDA DE LIMA BERTINI, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 05.04.2018.

Portaria n.º 019/2018 de 03.04.2018...... Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. THEREZINHA CELINA CARRIT DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico da Vigilância Sanitária, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 05.04.2018.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2018 - MÊS ASSINATURA: MARÇO – CONTRATO nº 001/2018; DATA ASSINATURA: 01/03/2018; CONTRATADO: Grifon Brasil Assessoria Ltda – EPP.; CNPJ: 21.129.497/0001-12; ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini nº. 1748, sala 205, bairro Cidade Monções, São Paulo/SP; OBJETO: Fornecer diariamente via correio eletrônico ou website, o boletim de publicações em nome do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 2.604,00 (Dois Mil, Seiscentos e Quatro Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; EMPENHO: 41, DATA PUBLIC: 07/04/2018.

Portaria n.º 020/2018 de 06.04.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. VILMA PIRAS TEODOSIO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 09.04.2018.

Portaria n.º 021/2018 de 06.04.2018...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com redação da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ROSA MADALENA GODOY MACCONI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 09.04.2018.

Portaria n.º 022/2018 de 06.04.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CELSO GONÇALVES, ocupante do cargo de Pedreiro, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 09.04.2018.

Portaria nº. 023/2018 de 16.04.2018........ Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Concurso Público.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – Contrato nº. 002/2018; DATA ASSINATURA: 02/04/2018; CONTRATADO: OM Consultoria Concursos Ltda.; CNPJ: 60.001.369/0001-40; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de concurso público, para provimento de cargo de Advogado do quadro de servidores do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM; VALOR: R$ 6.700,00 (Seis Mil e Setecentos Reais); VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Artigo 24, da Lei Federal 8.666/93, EMPENHO: 046/2018, DATA PUBLICAÇÃO: 25/04/2018.

Portaria n.º 024/2018 de 04.05.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LUCILENE SAES BODO DE PAIVA, ocupante do cargo de Diretor de Escola, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.05.2018.

Portaria n.º 025/2018 de 04.05.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. TEREZINHA DONIZETI ROCHA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.05.2018.

Portaria n.º 026/2018 de 04.05.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sr. ANTONIO LUIZ MILANI, ocupante do cargo de Agente de Apoio Operacional, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.05.2018.

Portaria n.º 027/2018 de 04.05.2018...... Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA JOSÉ MORETTO CAÇADOR, ocupante do cargo de Cozinheiro, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 07.05.2018.

Portaria n.º 028/2018 de 11.05.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILVANA DE LOURDES BENJAMIN, ocupante do cargo de Assistente Social, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 14.05.2018.

Portaria n.º 029/2018 de 11.05.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOÃO CARLOS LAVIERI ORSETTI, ocupante do cargo de Médico Pediatra, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 17.05.2018.

Portaria n.º 030/2018 de 11.05.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLEIDE REGINA SANTANGELO FERRARI, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 17.05.2018.

Portaria n.º 031/2018 de 14.05.2018...... Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.

Portaria n.º 032/2018 de 05.06.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MIRIAM FRANCISCA RUBIN ROCHA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 06.06.2018.

Portaria n.º 033/2018 de 05.06.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA LUIZA RAMOS DAMIÃO, ocupante do cargo de Fonoaudiólogo, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.06.2018.

Portaria n.º 034/2018 de 05.06.2018...... Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. NEUSA MARIA DELFINO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 11.06.2018.

Portaria n.º 035/2018 de 15.06.2018...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA LANGONE, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 19.06.2018.

Portaria n.º 036/2018 de 15.06.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SOLANGE IARA PLACCA, ocupante do cargo de Auxiliar, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.06.2018.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: MAIO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2015; DATA ASSINATURA: 30/05/2018; CONTRATADO: Ricardo Amaral Sociedade de Advogados; CNPJ: 22.788.610/0001-34; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses; VALOR: R$ 13.055,20 (Treze Mil, Cinquenta e Cinco Reais e Vinte Centavos); MODALIDADE: PREGÃO N.º 001/2015; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 27/06/2018; EMPENHO: 065/2018.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: MAIO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2017; DATA ASSINATURA: 30/05/2018; CONTRATADO: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 64.065,36 (Sessenta e Quatro Mil, Sessenta e Cinco Reais e Trinta e Seis Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 170/2016; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; EMPENHO: Nº. 064/2018. DATA PUBLIC: 27/06/2018.

Portaria n.º 037/2018 de 03.07.2018...... Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária em favor de EMILIANO PRIMO BOTARO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento da beneficiária do IPREM, Sra. ALICE APARECIDA DE OLIVEIRA BOTARO, ocorrido em 31.05.2018, e, extingue o benefício de aposentadoria por invalidez permanente concedido através da Portaria n.º 116 de 09.03.2005.

Portaria n.º 038/2018 de 03.07.2018...... Concede Aposentadoria Especial amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do STF, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ISMAEL PEREIRA, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, com fundamento nos artigos 42-A e 42-B, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, com início do benefício em 04.07.2018.

Portaria n.º 039/2018 de 03.07.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. MARCOS ANTONIO FRANCATTI, ocupante do cargo de Motorista, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.07.2018.

Portaria n.º 040/2018 de 03.07.2018...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CYNTHIA RIBEIRO DE GODOY CORDEIRO, ocupante do cargo de Diretor de Escola, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 11.07.2018.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2018 - MÊS ASSINATURA: JUNHO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2016; DATA ASSINATURA: 14/06/2018; CONTRATADO: Certame Assessoria e Consultoria Fernandópolis Eireli; CNPJ: 23.829.081/0001-32; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação do prédio público, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e todos os equipamentos necessários, nas áreas internas e externas do prédio sede do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR: R$ 14.312,88 (Quatorze Mil, Trezentos e Doze Reais e Oitenta e Oito Centavos).; MODALIDADE: Pregão N.º 002/2016; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; EMPENHO: Nº. 068/2018. DATA PUBLIC: 07/07/2018;

Portaria nº. 041/2018 de 30.07.2018........Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Concurso Público do IPREM.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2018 - MÊS ASSINATURA: JULHO – CONTRATO nº 003/2018; DATA ASSINATURA: 27/07/2018; CONTRATADO: Silva e Silveira Provedor de Internet Ltda.; CNPJ: 04.011.701/0001-87; ENDEREÇO: Rua Manoel Amâncio, n.º 332, Vila Mamedina, Lençóis Paulista,/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de hospedagem de site, DNS (Sistema de Nomes de Domínios), contas de e-mail, armazenamento de dados.; VALOR: R$ 358,80 (Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 013/2018); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 11/08/2018, EMPENHO: Nº. 085/2018.

Portaria n.º 042/2018 de 10.08.2018......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. CICERO BATISTA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.08.2018.

Portaria n.º 043/2018 de 10.08.2018......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. TERESA LEITE DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 13.08.2018.

AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão nº 001/2018 – Processo nº 001/2018-C – Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de: 01) Laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial de acordo com a Instrução Normativa Nº. 77/PRES/INSS, de 21/01/2015 e Instrução Normativa MPS/SPPS Nº. 1, de 22 de Julho de 2010, sem a necessidade de inspeção de ambientes de trabalho; 02) Laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial de acordo com a Instrução Normativa Nº. 77/PRES/INSS, de 21/01/2015 e Instrução Normativa MPS/SPPS Nº. 1, de 22 de Julho de 2010, com a necessidade de inspeção de ambientes de trabalho; 03) Avaliação clínica dos segurados em processo de aposentadoria por invalidez e/ou dos aposentados por invalidez. Tipo: Menor preço global – Recebimento das propostas e sessão de lances: 13 de setembro de 2018 às 9:00 horas – O edital deverá ser solicitado através do e-mail: iprem@lencoispaulista.sp.gov.br. Informações: Rua Carlos Trecenti nº 105, Centro, Lençóis Paulista, Fone: (14) 3264-8700. Lençóis Paulista, 31 de Agosto de 2018.

Portaria n.º 044/2018 de 04.09.2018......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ APARECIDO AZIANI, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 05.09.2018.

Portaria n.º 045/2018 de 04.09.2018......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. LOURIVAL GERMANO, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 05.09.2018.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATO nº 004/2018; DATA ASSINATURA: 13/09/2018; CONTRATADO: Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda.; CNPJ: 05.478.504/0001-35; OBJETO: Contratação de serviço de elaboração e emissão de laudo de Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial realizada por médico perito, para fins de aposentadoria especial de servidor público municipal de acordo com a Instrução Normativa Nº. 77/PRES/INSS, de 21/01/2015 e Instrução Normativa MPS/SPPS Nº. 1, de 22 de Julho de 2010, bem como, realização de perícia médica para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e/ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez; VALOR TOTAL: R$ R$ 4.080,00 (Quatro Mil e Oitenta Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: PREGÃO n.° 001/2018; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 15/09/2018.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Antonio Marcos Martins, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a prorrogação de contrato do Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, para prestação dos serviços de pagamentos das Ordens Bancárias - OB, por meio do Sistema OBN - Ordens Bancárias dos Estados e Municípios, não havendo custos ao Erário municipal, firmada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se, como condição de eficácia do ato. Lençóis Paulista, 19 de Setembro de 2018.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99 – EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: SETEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2015; DATA ASSINATURA: 28/09/2018; CONTRATADO: Ricardo Amaral Sociedade de Advogados; CNPJ: 22.788.610/0001-34; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 02 (dois) meses; VALOR TOTAL: R$ 6.527,60 (Seis Mil, Quinhentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta Centavos); MODALIDADE: PREGÃO N.º 001/2015; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 29/09/2018.

Portaria n.º 046/2018 de 02.10.2018...... Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. DORIVAL JOSÉ CHALÓ, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 04.10.2018.

Portaria n.º 047/2018 de 02.10.2018......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. PATRÍCIA TIERI DE CAMARGO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.10.2018.

Portaria n.º 048/2018 de 05.10.2018........Dispõe sobre a homologação do Concurso Público referente ao Edital nº. 001/2018.

Portaria n.º 049/2018 de 15.10.2018 ......Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.

Portaria n.º 050/2018 de 25.10.2018 ......Concede conversão de aposentadoria compulsória por idade em pensão por morte previdenciária em favor de EDILÊUSA MARQUES DA SILVA, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. JOSÉ ACÁCIO DA SILVA, ocorrido em 26.09.2018, e extingue o benefício de aposentadoria compulsória por idade concedido através da Portaria n.º 041 de 22.12.2014.

Resolução nº. 002/2018 – C. A. de 31.10.2018 ......Aprova a Política de Investimentos para o exercício 2019, dos recursos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.

Portaria n.º 051/2018 de 06.11.2018 ......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA JOSÉ DE GODOY FIORI, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.11.2018.

Portaria n.º 052/2018 de 06.11.2018 ......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. TEREZINHA BERNADETE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.11.2018.

Portaria n.º 053/2018 de 06.11.2018 ......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ MESSIAS EMILIANO, ocupante do cargo efetivo de Motorista, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 08.11.2018.

Portaria nº. 054/2018 de 07.11.2018 .............Declara a estabilidade de servidores que cumpriram o estágio probatório.

Portaria n.º 055/2018 de 23.11.2018 ......Concede conversão de aposentadoria voluntária por idade em pensão por morte previdenciária em favor de BENEDITA FRANCISCA CONCEIÇÃO ALVES FALLOSSI, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM Sr. EUFRAIM FALLOSSI, ocorrido em 06.11.2018, e extingue o benefício de aposentadoria voluntária por idade concedido através da Portaria n.º 295 de 12.09.2002.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – CONTRATO Nº 005/2018; DATA ASSINATURA: 07/11/2018; CONTRATADO: ETAA – ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA.; CNPJ: 57.125.353/0001-35; ENDEREÇO: Avenida Afonso Mariano Fagundes, nº 137, Saúde, São Paulo/SP; OBJETO: Avaliação Atuarial; VALOR TOTAL: R$ 7.480,00 (Sete Mil e Quatrocentos e Oitenta Reais); VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 023/2018); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 28/11/2018.

O Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, NOTIFICA a empresa CERTAME ASSESSORIA E CONSULTORIA FERNANDÓPOLIS EIRELI ME, CNPJ nº 23.829.081/0001-32, para apresentar RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, da aplicação de Rescisão Unilateral, MULTA, e Suspensão Temporária de participação em licitação, no âmbito do edital do Pregão nº 002/2016, Contrato nº 004/2016, tendo em vista que a empresa está apresentando várias falhas durante a execução do contrato. Informações e vista do processo: Rua Carlos Trecenti, 105, Centro, Lençóis Paulista/SP – Fone: (14) 3264 8700 – Fax (14) 3264 8787. Lençóis Paulista, 11 de Dezembro de 2018.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2015; DATA ASSINATURA: 30/11/2018; CONTRATADO: Ricardo Amaral Sociedade de Advogados; CNPJ: 22.788.610/0001-34; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; VALOR TOTAL: R$ 20.475,12 (Vinte Mil, Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais e Doze Centavos); MODALIDADE: PREGÃO N.º 001/2015; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 15/12/2018.

O Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, torna público a aplicação de rescisão unilateral do contrato, MULTA no importe de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, e SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com o Município de Lençóis Paulista pelo prazo de 02 (dois) anos à empresa CERTAME ASSESSORIA E CONSULTORIA FERNANDÓPOLIS EIRELI ME, CNPJ nº 23.829.081/0001-32, referente ao Contrato nº 004/2016, (Pregão nº 002/2016). Informações e vista do processo: Rua Carlos Trecenti, 105, Centro, Lençóis Paulista/SP – Fone: (14) 3264 8700 – Fax (14) 3264 8787. Lençóis Paulista, 21 de Dezembro de 2018.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO Nº 006/2018; DATA ASSINATURA: 17/12/2018; CONTRATADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A; CNPJ: 02.558.157/0001-62; ENDEREÇO: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa para prestação do Serviço Móvel, para fornecimento de acessos móveis, com assinatura de tráfego de voz e fornecimento de Chips em comodato (telefonia móvel); VALOR TOTAL: R$ 2.879,28 (Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos); VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 026/2018); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 29/12/2018.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO Nº 008/2018; DATA ASSINATURA: 18/12/2018; CONTRATADA: VERA LÚCIA CAMARGO DIAS - ME; CNPJ: 19.187.306/0001-27; ENDEREÇO: Rua Padre Anchieta nº. 371, Vila Nossa Senhora Aparecida, Lençóis Paulista, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de limpeza, asseio e conservação do prédio público do IPREM, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e todos os equipamentos necessários; VALOR GLOBAL: R$ 5.275,26 (Cinco Mil, Duzentos e Setenta e Cinco Reais e Vinte e Seis Reais); VIGÊNCIA: 03 (três) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 028/2018); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 29/12/2018.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2018 – MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO – CONTRATO Nº 007/2018; DATA ASSINATURA: 17/12/2018; CONTRATADO: LDB Consultoria Financeira Ltda - EPP; CNPJ: 26.341.935/0001-25; ENDEREÇO: Av. Angélica, 2.503, Cj: 75, 7º andar, Higienópolis, São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria financeira; VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (Quatorze Mil e Quatrocentos Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 027/2018); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 29/12/2018.

Portaria nº. 001/2017 de 02.01.2017.......Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora de Licitações para o exercício 2017.

Portaria nº. 002/2017 de 02.01.2017......Dispõe sobre a nomeação do Sr. Robson Murador, responsável pelo controle interno do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2017.

Portaria nº. 003/2017 de 02.01.2017.......Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio Permanente para o exercício de 2017, previsto no Decreto Executivo nº 326, de 16 de Outubro de 2006.

Portaria nº. 004/2017 de 02.01.2017......Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Registros Cadastrais para o exercício de 2017.

Portaria n.º 005/2017 de 03.01.2017......Concede Aposentadoria Especial amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do STF, com proventos integrais, com fundamento nos artigos 42-A e 42-B, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. GILBERTO RONDINELI, ocupante do cargo de Médico Neurologista, com início do benefício em 03.01.2017.

Portaria n.º 006/2017 de 03.01.2017......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARLI APARECIDA PAZETTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com início do benefício em 03.01.2017.

Portaria n.º 007/2017 de 06.01.2017......Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. SEBASTIÃO LEITE BARAÚNAS, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com início do benefício em 09.01.2017.

Portaria n.º 008/2017 de 06.01.2017......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. WANDERLEY FRANCATI, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, com início do benefício em 09.01.2017.

Portaria n.º 009/2017 de 06.01.2017......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao Servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sr. LUIS DONIZETTI FERNANDES LEITE, ocupante do cargo de Contador, com início do benefício em 09.01.2017.

Portaria n.º 010/2017 de 16.01.2017......Concede conversão de aposentadoria voluntária por idade em pensão por morte previdenciária, em favor de MARIA DE FATIMA ARANTES RAFAEL, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, e extingue o benefício concedido através da Portaria n.º 049 de 02.09.2016, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM, Sr. Olivio Rafael.

Portaria n.º 011/2017 de 16.01.2017......Concede conversão de aposentadoria por tempo de serviço em pensão por morte previdenciária, em favor de NEUZA DELÉO, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, e extingue o benefício concedido através do Decreto Executivo n.º 030/87, de 11.05.1987, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM, Sr. Reginaldo Rossi.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. - EXERCÍCIO: 2016 - MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO - ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2013; DATA ASSINATURA: 15/12/2016; CONTRATADO: Risk Office S/A; CNPJ: 03.132.889/0001-59; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de consultoria financeira; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR: R$ 6.419,16 (Seis Mil, Quatrocentos e Dezenove Reais e Dezesseis Centavos); MODALIDADE: Tomada de Preços N.º 001/2013; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; EMPENHO: Nº. 001/2017. DATA PUBLIC: 25/01/2017;

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. - EXERCÍCIO: 2016 - MÊS ASSINATURA: DEZEMBRO - ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2016; DATA ASSINATURA: 16/12/2016; CONTRATADO: S.M de Souza Alarmes – ME; CNPJ: 08.022.814.0001/39; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de segurança preventiva por monitoramento eletrônico, consistente na identificação de sinais codificados por ondas de rádio 24 (vinte e quatro) horas por dia, na sede do IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 172/2015; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; EMPENHO: Nº. 008/2017; DATA PUBLIC: 25/01/2017;

Portaria n.º 012/2017 de 26.01.2017.......Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte de servidores públicos municipais concedidos na vigência da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, sem direito à paridade ativo-inativo.

Portaria n.º 013/2017 de 31.01.2017......Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ALETÉA CLARA VIEIRA PACCOLA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental I, com início do benefício em 02.02.2017.

Portaria n.º 014/2017 de 31.01.2017......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA JOSÉ APARECIDA FRANCO DA SILVEIRA CAMPANHOLI, ocupante do cargo de Professor de Educação Especial, com início do benefício em 02.02.2017.

Portaria n.º 015/2017 de 31.01.2017......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SONIA APARECIDA MAIA LEONILLO STRUTZEL, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental I, com início do benefício em 02.02.2017.

Portaria n.º 016/2017 de 07.02.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IVANISE GORGONIO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com início do benefício em 09.02.2017.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2017 - MÊS ASSINATURA: JANEIRO - ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2012; DATA ASSINATURA: 26/01/2017; CONTRATADO: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 01 (um) mês; R$ 4.087,75 (Quatro Mil e Oitenta e Sete Reais e Setenta e Cinco Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 157/2012; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; EMPENHO: Nº. 027/2017. DATA PUBLIC: 11/02/2017;

Portaria n.º 017/2017 de 15.02.2017...... Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – Considerando a devolução pelos Correios das notificações encaminhadas pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM ao endereço constante do Sistema de Benefícios do IPREM, devido a não localização do beneficiário, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa IPREM n.º 001/2013, por força do Decreto Executivo n.º 062/2010 e Ato da Mesa n.º 017/2010, CONVOCAMOS o beneficiário EDSON FERRAZ, portador da cédula de identidade RG n.º 18.109.508-SSP/SP, para que compareça no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da publicação deste edital, na sede do IPREM, à rua Carlos Trecenti, 105 – centro – Lençóis Paulista/SP, no horário das 8h as 16h, munido de seus documentos pessoais de identificação, a fim de realizar o recadastramento anual obrigatório. Informamos que, decorrido o prazo sem o seu comparecimento, será iniciado procedimento administrativo de suspensão do benefício previdenciário mantido pelo IPREM, em cumprimento as disposições legais. Lençóis Paulista, 22 de Fevereiro de 2017.

Portaria n.º 018/2017 de 20.02.2017......Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária, em favor de ELOIZE APARECIDA ANTUNES, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal; e, extingue o benefício concedido através da Portaria n.º 021 de 04.06.2013, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM, Sr. Eliezer Vaz de Lima, ocorrido em 28.01.2017.

Portaria n.º 019/2017 de 03.03.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. BENEDITO LUIZ MARTINS, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, com início do benefício em 06.03.2017.

Portaria n.º 020/2017 de 03.03.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ANTONIO OTAIR PEREIRA, ocupante do cargo de Motorista, com início do benefício em 06.03.2017.

Portaria n.º 021/2017 de 03.03.2017...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CIBELE CRISTINA LOPES BELEI, ocupante do cargo de Professor de Educação Especial, com início do benefício em 06.03.2017.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - EXERCÍCIO: 2017 - MÊS ASSINATURA: FEVEREIRO - CONTRATO nº 001/2017; DATA ASSINATURA: 15/02/2017; CONTRATADO: Ambiental Qualidade Vida No Trabalho Ltda. – ME; CNPJ: 05.478.504/0001-35; ENDEREÇO: Rua Edy Eurípedes Coneglian Nº. 38, Centro, Lençóis Paulista,/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícia médica, realizados por profissionais devidamente qualificados, para avaliação clínica dos aposentados por invalidez e ou servidor em processo de aposentadoria por invalidez; VALOR TOTAL: R$ 75,00 (Setenta e Cinco Reais) por Avaliação Médica Pericial atendida em Lençóis Paulista/SP; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 005/2017); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 08/03/2017.

Portaria n.º 022/2017 de 07.03.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ ANTONIO PELISOLI, ocupante do cargo de Motorista, com início do benefício em 08.03.2017.

Portaria n.º 023/2017 de 07.03.2017......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MAURICÉIA APARECIDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com início do benefício em 08.03.2017.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2017 - MÊS ASSINATURA: FEVEREIRO - ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2012; DATA ASSINATURA: 23/02/2017; CONTRATADO: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 01 (um) mês; R$ 4.087,75 (Quatro Mil e Oitenta e Sete Reais e Setenta e Cinco Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 157/2012; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; EMPENHO: Nº. 045/2017. DATA PUBLIC: 18/03/2017;

Portaria n.º 024/2017 de 23.03.2017...... Concede pensão por morte previdenciária, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, e nos termos do artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, em favor de DIANA APARECIDA DOS SANTOS SALLES e LARISSA FERNANDA SALLES, em face do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ROGÉRIO DE ALMEIDA SALLES, ocupante do cargo efetivo de Monitor Cultural.

Resolução nº. 001/2017-C.A. de 29.03.2017….... Dispõe sobre aprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - EXERCÍCIO: 2017 - MÊS ASSINATURA: MARÇO - CONTRATO nº 002/2017; DATA ASSINATURA: 04/03/2017; CONTRATADO: Grifon Brasil Assessoria Ltda – EPP.; CNPJ: 21.129.497/0001-12; ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini nº. 1748, sala 205, bairro Cidade Monções, São Paulo/SP; OBJETO: Fornecer diariamente via correio eletrônico ou website, o boletim de publicações em nome do IPREM; VALOR TOTAL: R$ 2.760,00 (Dois Mil, Setecentos e Sessenta Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; EMPENHO: 54, DATA PUBLIC: 08/04/2017.

Portaria n.º 025/2017 de 07.04.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos reduzidos em 5% (cinco por cento) de sua integralidade, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 2.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sr. JOÃO DOMINGOS BAÚ, ocupante do cargo de Agente de Apoio Operacional, com início do benefício em 10.04.2017.

Portaria n.º 026/2017 de 07.04.2017...... Concede Aposentadoria Especial amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do STF, com proventos integrais, com fundamento nos artigos 42-A e 42-B, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, ao servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, Sr. VALDECI VIEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, com início do benefício em 10.04.2017.

Portaria n.º 027/2017 de 07.04.2017...... Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. CLARIDES MARTINS, ocupante do cargo de Coordenador Pedagógico, com início do benefício em 10.04.2017.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2017 - MÊS ASSINATURA: MARÇO - ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2012; DATA ASSINATURA: 20/03/2017; CONTRATADO: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 01 (um) mês; R$ 4.087,75 (Quatro Mil e Oitenta e Sete Reais e Setenta e Cinco Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 157/2012; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; EMPENHO: Nº. 062/2017. DATA PUBLIC: 12/04/2017;

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2017 - MÊS ASSINATURA: MARÇO - ADITIVO AO CONTRATO nº 003/2016; DATA ASSINATURA: 20/03/2017; CONTRATADO: Generativa Gestão e Tecnologia Ltda - EPP: CNPJ: 11.555.346/0001-72; OBJETO: Prestação de serviços de disponibilização de informações do IPREM em site tipo “Portal da Transparência” que atenda as exigências da Lei Complementar nº 131/2009; VALOR: R$ 600,00 (Seiscentos Reais); VIGÊNCIA: 01 (um) mês; MODALIDADE: CONVITE P.M.L.P. n.° 002/2016; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; EMPENHO: Nº. 061/2017; DATA PUBLICAÇÃO: 12/04/2017.

Portaria n.º 028/2017 de 13.04.2017...... Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 em observância ao artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. JOSEFA ANGELICA FERRARI, ocupante do cargo de Agente de Saúde, com início do benefício em 17.04.2017.

Portaria n.º 029/2017 de 13.04.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSIMAR DO AMARAL, ocupante do cargo de Motorista, com início do benefício em 17.04.2017.

Portaria n.º 030/2017 de 13.04.2017...... Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 em observância ao artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IRENE NUNHO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com início do benefício em 17.04.2017.

Portaria n.º 031/2017 de 13.04.2017...... Concede conversão de aposentadoria por invalidez permanente em pensão por morte previdenciária, em favor de MARIA MADALENA DOS SANTOS CUSTÓDIO, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal; e extingue o benefício concedido através da Portaria n.º 020 de 16.04.2010, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM, Sr. José Aparecido Custódio, ocorrido em 10.03.2017.

Portaria n.º 032/2017 de 05.05.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. REINALDO TAMINATO, ocupante do cargo de Biomédico, com início do benefício em 08.05.2017.

Portaria n.º 033/2017 de 05.05.2017...... Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. LUIZ WANDERLEY FAGIOLI, ocupante do cargo de Motorista, com início do benefício em 08.05.2017.

Portaria n.º 034/2017 de 05.05.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ZÉLIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com início do benefício em 08.05.2017.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2017 - MÊS ASSINATURA: ABRIL – ADITIVO AO CONTRATO nº 003/2016; DATA ASSINATURA: 26/04/2017; CONTRATADO: Generativa Gestão e Tecnologia Ltda - EPP: CNPJ: 11.555.346/0001-72; OBJETO: Prestação de serviços de disponibilização de informações do IPREM em site tipo “Portal da Transparência” que atenda as exigências da Lei Complementar nº 131/2009; VALOR: R$ 600,00 (Seiscentos Reais); VIGÊNCIA: 01 (um) mês; MODALIDADE: CONVITE P.M.L.P. n.° 002/2016; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; EMPENHO: Nº. 086/2017; DATA PUBLICAÇÃO: 10/05/2017.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2017 - MÊS ASSINATURA: ABRIL – ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2012; DATA ASSINATURA: 25/04/2017; CONTRATADO: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato para licenciamento de uso de softwares para o Instituto de Previdência Municipal; VIGÊNCIA: 01 (um) mês; R$ 4.087,75 (Quatro Mil e Oitenta e Sete Reais e Setenta e Cinco Centavos); MODALIDADE: PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL N.º 157/2012; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; EMPENHO: Nº. 085/2017. DATA PUBLIC: 10/05/2017.

Portaria n.º 035/2017 de 09.05.2017...... Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ANTONIO DONIZETE PEDRO, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, com início do benefício em 11.05.2017.

Portaria n.º 036/2017 de 09.05.2017...... Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 em observância ao artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IVONE DE FÁTIMA ROSA FACO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com início do benefício em 11.05.2017.

Portaria n.º 037/2017 de 09.05.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ANGELA DE ALMEIDA LEONEL, ocupante do cargo de Monitor de Treinamento, com início do benefício em 11.05.2017.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2017 – MÊS ASSINATURA: MAIO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2015; DATA ASSINATURA: 11/05/2017; CONTRATADO: Ricardo Amaral Sociedade de Advogados; CNPJ: 22.788.610/0001-34; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; VALOR: R$ 19.067.76 (Dezenove Mil, Sessenta e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos); MODALIDADE: PREGÃO N.º 001/2015; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 27/05/2017; EMPENHO: 093/2017.

Portaria n.º 038/2017 de 02.06.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LEDA MOTA SANTOS LOUVISON, ocupante do cargo de Vigilante, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, da Constituição Federal, com início do benefício em 05.06.2017.

Portaria n.º 039/2017 de 02.06.2017...... Concede Aposentadoria Especial amparada pela Súmula Vinculante n.º 33 do STF, com proventos integrais, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JOSÉ APARECIDO VIEIRA, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, com fundamento nos artigos 42-A e 42-B, da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, com início do benefício em 05.06.2017.

Portaria n.º 040/2017 de 08.06.2017...... Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.

Portaria n.º 041/2017 de 09.06.2017...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. JOSIANE DE OLIVEIRA BERTOLI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 40, § 1.º, III, “a”, c/c § 5.º, da Constituição Federal, com início do benefício em 12.06.2017.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2017 – MÊS ASSINATURA: MAIO – CONTRATO N.º 002/2017; DATA ASSINATURA: 26/05/2017; CONTRATADO: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.; CNPJ: 51.235.448/0001-25; Endereço: Rua Marquês de Paranaguá, nº. 348, Consolação, Município de São Paulo/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de ferramentas informatizadas (softwares) para o IPREM - Instituto de Previdência Municipal; VALOR: R$ 36.750,00 (Trinta e Seis Mil, Setecentos e Cinquenta Reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 170/2017; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 10/06/2017; EMPENHO: Nº. 097/2017. Lençóis Paulista, 09 de Junho de 2017.

Portaria n.º 042/2017 de 20.06.2017...... Concede pensão por morte previdenciária em favor de HELLEN REGINA STRUTZEL, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, II, da Constituição Federal, em face do falecimento do servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. JORGE GASPARINI STRUTZEL, ocupante do cargo efetivo de Vigilante.

Portaria n.º 043/2017 de 20.06.2017...... Concede conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em pensão por morte previdenciária em favor de MARIA APARECIDA MEDOLAGO MARQUIZEPPE, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal; e extingue o benefício concedido através da Portaria n.º 013 de 27.04.2007, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM, Sr. EDUARDO APARECIDO MARQUIZEPPE, ocorrido em 06.06.2017.

RETIFICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2016 – MÊS ASSINATURA: JUNHO – CONTRATO N.º 005/2016-C; DATA ASSINATURA: 22/06/2016; CONTRATADO: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.; CNPJ: 00.710.799/0001-00; Endereço: Rua Gonçalves Dias, n. 276, município de Petrópolis/RJ; OBJETO: Aquisição de licenças de uso de software (Microsoft Select com Software Assurance e Symantec Endpoint Protection 12.1) para o IPREM; VALOR: R$ 1.728,77 (Um Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Sete Centavos); VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 096/2016; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 20/07/2016; EMPENHO: Nº. 110/2016. Lençóis Paulista, 21 de Junho de 2017.

RETIFICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2016 – MÊS ASSINATURA: JUNHO – CONTRATO N.º 006/2016-C; DATA ASSINATURA: 22/06/2016; CONTRATADO: Brasoftware Informática Ltda.; CNPJ: 57.142.978/0001-05; Endereço: Praça Santo Antônio, n.º 48 – 2° Piso, município de Poá/SP; OBJETO: Aquisição de licenças de uso de software (Microsoft Select com Software Assurance e Symantec Endpoint Protection 12.1) para o IPREM; VALOR: R$ 479,15 (Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Quinze Centavos); VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses; MODALIDADE: Pregão Prefeitura Municipal N.º 096/2016; FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02 e Decretos Executivos n° 326/2006 e 392/2005; DATA PUBLIC: 20/07/2016; EMPENHO: Nº. 111/2016. Lençóis Paulista, 21 de Junho de 2017.

Portaria n.º 044/2017 de 04.07.2017...... Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. APARECIDA DE LOURDES MARIANO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 06.07.2017.

Portaria n.º 045/2017 de 04.07.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. APARECIDA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 06.07.2017.

Portaria n.º 046/2017 de 07.07.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SUELI MARIANO ALMEIDA, ocupante do cargo de Assistente Social, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.07.2017.

Portaria n.º 047/2017 de 07.07.2017...... Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. ANTONIO CARLOS VALVASSORI, ocupante do cargo de Auxiliar da Manutenção, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 10.07.2017.

Portaria n.º 048/2017 de 07.07.2017...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. VERA LUCIA LÊDA MINETTO, ocupante do cargo de Coordenador Pedagógico, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 10.07.2017.

Portaria n.º 049/2017 de 07.07.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao Servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. BENEDITO FAXINA, ocupante do cargo de Pedreiro, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 19.07.2017.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2017 – MÊS ASSINATURA: JULHO – CONTRATO nº 003/2017; DATA ASSINATURA: 10/07/2017; CONTRATADO: Ambiental Qualidade Vida No Trabalho Ltda. – ME; CNPJ: 05.478.504/0001-35; ENDEREÇO: Rua Edy Eurípedes Coneglian Nº. 38, Centro, Lençóis Paulista,/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço especializado para realização de análise e emissão de laudo de análise e decisão Técnica de Atividade Especial pertinentes aos funcionários públicos municipais por ocasião de concessão de aposentadoria por trabalho em condição especial, amparada pela Súmula Vinculante Nº. 33 do STF; VALOR: R$ 225,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Reais) por emissão de parecer médico pericial concluso de análise e decisão Técnica de Atividade Especial de acordo com a Instrução Normativa Nº. 77/PRES/INSS, de 21/01/2015 e Instrução Normativa MPS/SPPS Nº. 1, de 22 de Julho de 2010) e VALOR: R$ 395,00 (Trezentos e Noventa e Cinco Reais) por diligência pericial para inspeção de ambientes de trabalho com vistas à rerratificação das informações contidas nas demonstrações ambientais (Instrução Normativa MPS/SPPS Nº. 1, de 22 de Julho de 2010); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 012/2017); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 15/07/2017. Lençóis Paulista, 14 de Julho de 2017.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXERCÍCIO: 2017 – MÊS ASSINATURA: JUNHO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2016; DATA ASSINATURA: 14/06/2017; CONTRATADO: Certame Assessoria e Consultoria Fernandópolis Eireli; CNPJ: 23.829.081/0001-32; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação do prédio público, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e todos os equipamentos necessários, nas áreas internas e externas do prédio sede do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR: R$ 13.915,68 (Treze Mil, Novecentos e Quinze Reais e Sessenta e Oito Centavos); MODALIDADE: Pregão N.º 002/2016; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; EMPENHO: Nº. 107/2017. DATA PUBLIC: 19/07/2017. Lençóis Paulista, 18 de Julho de 2017.

Portaria n.º 050/2017 de 04.08.2017......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA ANTONIA MARTINS DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 07.08.2017.

Portaria n.º 051/2017 de 04.08.2017......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELVIRA ROSSI POLA, ocupante do cargo de Técnico da Vigilância Sanitária, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 07.08.2017.

Portaria n.º 052/2017 de 04.08.2017......Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MÁRCIA REGINA GASPARINI PACO, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 07.08.2017.

Portaria n.º 053/2017 de 01.09.2017......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SILVIA TEREZA BORANELLI MEDOLA, ocupante do cargo de Agente de Saúde, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 04.09.2017.

Portaria n.º 054/2017 de 01.09.2017......Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA LÚCIA DOMINGUES MACIEL, ocupante do cargo de Assistente Social, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 04.09.2017.

Publicação de homologações de licitações e extratos de contratos, conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU nº 028/99. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2017 – MÊS ASSINATURA: AGOSTO – CONTRATO nº 004/2017; DATA ASSINATURA: 01/08/2017; CONTRATADO: Silva e Silveira Provedor de Internet Ltda.; CNPJ: 04.011.701/0001-87; ENDEREÇO: Rua Manoel Amâncio, n.º 332, Vila Mamedina, Lençóis Paulista,/SP; OBJETO: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de hospedagem de site, DNS (Sistema de Nomes de Domínios), contas de e-mail, armazenamento de dados.; VALOR: R$ 478,80 (Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Oitenta Centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Cotação de Preços nº 013/2017); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso "II", da Lei 8666/93; DATA PUBLIC: 09/09/2017, EMPENHO: Nº. 123/2017. Lençóis Paulista, 06 de Setembro de 2017.

Resolução nº. 002/2017-CA de 29.09.2017.....Nomeia o Comitê de Investimentos do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista e dá providências correlatas.

Portaria n.º 055/2017 de 06.10.2017...... Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. IZABEL DE MORAES SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 09.10.2017.

Portaria n.º 056/2017 de 06.10.2017...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. REGIANE TEREZINHA SONEGO ZUNTINI, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 09.10.2017.

Portaria n.º 057/2017 de 06.10.2017...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ANA BENEDITA PEREIRA DE LIMA BODO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 09.10.2017.

Portaria n.º 058/2017 de 06.10.2017...... Concede aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ADÁLGIMA APARECIDA VIEIRA SANT’ANNA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, III, “b”, da Constituição Federal, com início do benefício em 09.10.2017.

Portaria n.º 059/2017 de 16.10.2017...... Designa Robson Murador para proceder movimentação das despesas em regime de adiantamento da conta Poderes Públicos – IPREM.

Portaria n.º 060/2017 de 10.11.2017...... Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais calculados nos termos da Lei Federal n.º 10.887/2004, ao servidor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sr. MARCOS JOSÉ SENCI, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 1.º, I, da Constituição Federal, com início do benefício em 13.11.2017.

Portaria n.º 061/2017 de 10.11.2017...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SONIA APARECIDA DOS SANTOS GILIOLI, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.11.2017.

Portaria n.º 062/2017 de 05.12.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. ELIANA MARIA MINETTO CARREGA, ocupante do cargo de Enfermeiro, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.12.2017.

Portaria n.º 063/2017 de 05.12.2017...... Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. NADIR MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com início do benefício em 08.12.2017.

Portaria n.º 064/2017 de 05.12.2017...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. LUCIENE APARECIDA DE ALMEIDA PONSONI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.12.2017.

Portaria n.º 065/2017 de 08.12.2017...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. SUELI APARECIDA MANTELLI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.12.2017.

Portaria n.º 066/2017 de 08.12.2017...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. APARECIDA DE LOURDES DAMICO BALSI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.12.2017.

Portaria n.º 067/2017 de 08.12.2017...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. MARIA LUCY VELOZO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.12.2017.

Portaria n.º 068/2017 de 08.12.2017...... Concede aposentadoria por tempo de contribuição especial de docente, com proventos integrais, à Servidora da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Sra. VALÉRIA CRISTINA GOMES BORGES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental I, com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 27/2005 e nos termos do artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com início do benefício em 13.12.2017.

Extratos de contratos e aditivos para publicação conforme artigo 61, parág. único da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 2º, inc. XX da Inst-TCU n.º 028/99. EXTRATO DE CONTRATO – EXERCÍCIO: 2017 – MÊS ASSINATURA: NOVEMBRO – ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2015; DATA ASSINATURA: 30/11/2017; CONTRATADO: Ricardo Amaral Sociedade de Advogados; CNPJ: 22.788.610/0001-34; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; VALOR: R$ 19.582,80 (Dezenove Mil, Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Oitenta Centavos); MODALIDADE: PREGÃO N.º 001/2015; FUNDAMENTO: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93; DATA PUBLIC: 16/12/2017; EMPENHO: 0181/2017. Lençóis Paulista, 15 de Dezembro de 2017.

Portaria n.º 069/2017 de 19.12.2017...... Concede conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em pensão por morte previdenciária em favor de ROSA DOLORES DIAS BARBOSA FLAUZINO, com fundamento nos artigos 26, I, e 43 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 27/2005, em observância ao artigo 40, § 7.º, I, da Constituição Federal, por ocasião do falecimento do beneficiário do IPREM, Sr. JOSÉ FLAUZINO, ocorrido em 22.11.2017; e extingue o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido através da Portaria n.º 023 de 12.04.2016.

Resolução nº. 003/2017-CA de 27.12.2017......Aprova a Política de Investimentos para o exercício 2018, dos recursos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM.